Deputada Virgínia Hagge.

“Sou da opinião de que nós temos que ouvir mais sobre os diferentes setores ligados ao Ipraj e aos cartórios . Vamos discutir com serenidade e encontrar uma saída que atenda a todos e que seja também do interesse do povo da Bahia”.

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Este é o raciocínio da deputada Virgínia Hagge que há poucos dias participou da concorrida audiência pública, solicitada por ela, que discutiu projetos de lei de autoria Tribunal de Justiça (TJ) e do Ministério Públicos da Bahia que estão em tramitação na Assembléia Legislativa.

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Esta semana, a tendência é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agilize a indicação dos deputados relatores que faltam para os 13 projetos de autoria do TJ e MP , indicou nesta segunda (12/004) a deputada Virgínia que, além de membro efetivo da CCJ, é coordenadora da Subcomissão para assuntos do Judiciário

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De todas as preposições do MP e TJ, no total são 13, as que mais têm despertado atenção são as que tratam dos subsídios dos magistrados e MP e da extinção do Ipraj, ambos de 2009. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Weber, a entidade vem analisando formas de manifestação pela aprovação imediata das duas proposições.

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FORÇA-TAREFA – “A extinção do Ipraj, que é uma exigência reafirmada pelo Conselho Nacional de Justiça, e a privatização dos cartórios são temas delicados e que temos que resolver com cautela, dentro da legalidade. Temos que atentar para não prejudicar servidores que neles trabalham nem a população que precisa dos serviços”, esclareceu a deputada.

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Os parlamentares da CCJ e o Judiciário são unânimes no que diz respeito à retira da alçada da Justiça os Cartórios Extrajudiciais (como os de registro de imóveis, por exemplo). A ideia é que a proposta seja retirada de pauta e realizados os ajustes necessários.