:: fev/2010

A bancada de oposição da Assembléia Legislativa vai entrar com representações na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e nos Ministérios Públicos Federal e Estadual para obter informações a respeito do processo 009/2009, publicado no Diário Oficial de 23/12.
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O edital prevê a contratação, pela Secretaria da Saúde (Sesab), de empresa para administração e gerenciamento de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital Regional da Chapada, na cidade de Seabra. O problema é que essas unidades não existem, ou seja, o governo quer contratar uma empresa para administrar unidades fantasmas de saúde.
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A manobra do governo, denunciada pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM), é burlar a Lei de Licitações para permitir que a Sesab entregue a construção de unidades de saúde para uma empresa que será responsável pelo projeto e pela administração da própria UPA e do hospital. Algo inédito. E o edital sequer fala na palavra “construção”, mas, da forma como foi publicado, elimina a possibilidade, por exemplo, de qualquer construtora se interessar pela licitação.
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Gaban contou ainda que o edital foi retificado no dia 13 de janeiro último, elevando o valor de R$ 56,7 milhões para R$ 59 milhões. E o pior, frisou Gaban, é que parte desse dinheiro virá do Sistema Único de Saúde, o que é contra a lei. “As verbas do SUS só podem ser destinadas a serviços na área de saúde, e não para a construção. Daí porque vamos entrar com a denúncia também no Ministério Público Federal”.
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Gaban lembrou que sempre defendeu a necessidade de construção de um hospital de porte na Chapada Diamantina, mas que não pode compactuar com uma ilegalidade. “Não há memória de um caso mais flagrante de ilegalidade num edital na história recente do Brasil. Espero que o Ministério Público examine com muita atenção esse caso, que é mais um mau exemplo que o governo da Bahia dá para o país”, disse o deputado.

Novamente o clima voltou a ficar tenso entre o PPS de Itabuna e o presidente da câmara, Loyola (PPS). Segundo informações, o ilustre edil está disposto a exonerar todos os indicados do partido que estão no poder legislativo local.
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Para completar, nesta terça-feira surgiu a informação que o vereador Raimundo Pólvora (PPS), também estaria disposto exonerar os indicados do partido que estão trabalhando em seu gabinete.
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Em virtude desta situação o presidente estadual do partido, George Gurgel, chegou a Itabuna nesta terça-feira para tentar solucionar essa situação. Ele participará ainda nesta noite de um encontro com a presidente do partido, Mariana Alcântara.

Nos últimos meses a conta de água dos consumidores da Embasa em Itapitanga, tem causado uma revolta crescente. Mas a situação chegou a tal ponto que a própria comunidade não aguentou e manifestou a sua indignação em uma rádio local.
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Só para efeito de ilustração o Sr. Ademir, morador do Bairro Tancredo Neves, pagava uma Quantia de R$ 12,00 (doze reais) em média por mês, nos últimos dois meses viu sua conta chegar a R$ 48,00 (quarenta e oito reais).
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Como se não bastasse ainda, teve um consumidor que pagava aproximadamente R$ 24,30 (vinte e quatro reais e trinta centavos) e hoje está com mão na cabeça, pois e Embasa, lhe mandou como  presente de carnaval uma conta de R$ 150, 00 cento (cinquenta reais).

Na noite desta terça-feira o radialista e blogueiro Val Cabral vai realizar um evento para comemora o primeiro ano do seu blog. O evento será no plenário da câmara de vereadores de Itabuna.

A utilização do Portal de Convênios é obrigatória para a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios e contratos de repasse firmados com recursos repassados voluntariamente pela União, inclusive todo o processo de credenciamento e cadastramento de propostas ocorre através desse ambiente.
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Essa obrigatoriedade da utilização do Portal de Convênios foi determinada pelo Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, e visa desburocratizar os procedimentos além de conferir mais transparência aos convênios firmados com recursos voluntários da União.
A medida atinge todos os órgãos do Governo Federal com projetos de transferência voluntária e todas as entidades municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União.
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A advogada Flávia Falcão Gordilho informa que para credenciamento e cadastramento, os interessados devem acessar www.convenios.gov.br. “No site, existem links para um manual e um módulo interativo para orientar o usuário em todas as fases do processo. Após o credenciamento no Portal dos Convênios, a instituição receberá por correio eletrônico login e senha para acesso ao sistema”, encerra.
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Flávia Falcão Gordilho é advogada e professora, pós-graduada em Direito Tributário e Direito Público. Atua no escritório de advocacia de Dr. José Carlos Oliveira, no Edf. Módulo Center, sala 1007, em Itabuna. Contato: falcaoegordilho@uol.com.br e Site:http://www.falcaoegordilho.adv.br/
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Fonte : Jornal “Agora”.

Olyntho Moreira e Wagner.

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O Prefeito de Potiraguá Olyntho Moreira(PP), teve hoje por volta das 10 horas uma audiência na Governadoria do Estado com o Governador Jaques Wagner, na oportunidade o Prefeito estava acompanhado de Felix Mendonça Junior.
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O Prefeito tratou de vários assuntos com o Governador como a reforma do Mercado de Feira Livre e Mercado de Carnes do Distrito de Itaimbé, que tinha sido liberado a quantia de R$ 300.000.00 (Trezentos mil reais) para a referida reforma.
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No entanto, devido à força do estado de degradação o orçamento com projeto elaborado pela UPB ficou na ordem de aproximadamente R$ 540.000.00 (Quinhentos e quarenta mil reais), em razão disso o Prefeito solicitou apoio do Governador no sentido de liberar a quantia restante para que seja realizada a obra. O processo já se encontra em tramitação na CONDER com o número 1403090067088.
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Foi solicitada também a reforma da Praça da Bandeira, que é um antigo sonho da comunidade Potiraguaense. Em razão do município ainda não ter recebido nenhuma ambulância do Estado na gestão atual, o Governador assumiu o compromisso de liberar uma.
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Foi discutida a visita do Governador a Potiraguá por ocasião da inauguração do trecho Potiraguá/Palmeirinha, quando será anunciado várias ações de governo importantíssimas para o município.

Michel Hagge.

Na última  semana, o ex-prefeito de Itapetinga e atual assessor da presidência da UPB – União dos Prefeitos da Bahia – Michel Hagge (PMDB) concedeu uma entrevista à Rádio Cidade FM de Itapetinga.

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Na ocasião, o ex-prefeito com 82 anos de idade e 50 deles dedicados à vida pública, utilizou os microfones da emissora para se defender dos comentários do governador do Estado Jaques Wagner (PT), que visitou recentemente Itapetinga. Parte da insatisfação do peemedebista, tem origem na última visita de Wagner, quando este afirmou que as obras no bairro Vila Isabel foram paralisadas “criminosamente”.

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Michel também se defendeu de acusações direcionadas pelo atual governo municipal, que também é do PT. Durante a entrevista afirmou que em seus três governos nunca teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

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Durante a entrevista o ex-prefeito comentou sobre alguns termos usados por Jaques Wagner (PT), atual governador do Estado durante sua visita a Itapetinga durante o programa “Saúde em Movimento”. Michel Hagge afirmou ter ficado surpreso com os comentários do governador petista.

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Segundo Hagge, nenhum dos ex-governadores nunca se referiram com alguma dúvida sobre sua conduta. “Todos eles me trataram politicamente e não deixaram mágoas. Um governador jamais pode dizer uma coisa dessa. Se ele não sabe, se houve ou não houve, fique calado e mande apurar”, disse.

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Hagge lembrou também do apoio dado na campanha para governo do Estado em 2006, quando Wagner foi eleito. “Eles acham que foram eles que ganharam a eleição para o governo. Eu acho que o PT está se achando o rei da cocada preta”.

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Do Blog do Anderson.

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna promoveu uma reunião extraordinária na última segunda-feira, dia 1º, em conjunto com dirigentes da Câmara de Diretores Lojistas e do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista, com o objetivo de discutir os mudanças no projeto reforma tributária municipal que voltará a ser analisada ainda na segunda quinzena deste mês pelo poder legislativo.
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O presidente da ACI, Eduardo Fontes Neto anunciou a formação de uma comissão para discutir com o prefeito José Nilton Azevedo Leal a retirada do projeto da pauta de votação e a sua reformulação, corrigindo assim possíveis distorções.
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Ele explicou que o projeto do novo Código Tributário Municipal carece de uma discussão mais ampla não apenas com os empresários, como também com os demais segmentos da sociedade civil organizada, uma vez que pode implicar em um ônus para os contribuintes, em especial para os setores do comércio, indústria e serviços, os mais onerados.
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Defendeu ainda uma saída negociada para o impasse através de uma negociação com o executivo municipal.
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Os presidentes do Sindicom, José Adauto e da CDL, Jorge Braga apoiaram a discussão do projeto e a proposta de sua revisão, ampliando o debate com os diversos segmentos da comunidade.
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Já Silvio Roberto elogiou a ação da ACI ao promover uma reunião extraordinária em conjunto com outras entidades ligadas ao setor empresarial. A proposta de formação de uma comissão para negociar com o prefeito Azevedo recebeu o apoio dos empresários Eduardo Carqueija, Itajaí Andrade e de outros empresários que participaram da reunião.