A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabuna convocou, nessa quarta-feira (27), todos os vereadores para uma sessão extraordinária, no próximo dia 5 de fevereiro, às 9h30min. Os parlamentares vão apreciar e deliberar sobre o veto do prefeito Capitão Azevedo a um artigo da Lei Orçamentária de 2010 que, na prática, reduz o repasse do duodécimo em cerca de R$ 136 mil ao mês.
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O texto original aprovado pelos vereadores dizia que o repasse do duodécimo seria de 7% da receita corrente do município. Com o veto, será aplicado o índice de 6%, de acordo com o que prevê a Emenda Constitucional 58.
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Essa emenda aumenta o número de cadeiras no Legislativo municipal em todo o país, mas reduz as verbas destinadas às câmaras. Por enquanto, apenas a redução das verbas será posta em prática em alguns municípios.
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“No ano passado a Câmara aprovou a Lei Orçamentária com o índice de 7%. Depois o prefeito vetou o artigo que determina esse percentual, reduzindo-o para 6%”, afirma o diretor de Recursos Humanos da Câmara, Kléber Ferreira. O que os vereadores farão é apreciar esse veto.
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FUNCIONAMENTO COMPROMETIDO
“Essa medida tira cerca de R$ 136 mil mensais do nosso orçamento e compromete o funcionamento da Casa”. Ferreira observa que essa preocupação se dá porque todas as despesas planejadas para esse ano levaram em conta o repasse de 7%. “Nos baseamos no orçamento aprovado”, completa.