A lei de responsabilidade fiscal estabelece que os municípios não podem ter uma folha de pagamento superior a 54%. Caso isso aconteça o prefeito poderá ser condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e poderá ficar inelegível.
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Em Potiraguá atualmente a folha de pagamento está em 64%, 10% a mais que o percentual estabelecido pela lei. Por conta disso o prefeito Olyntho Moreira (PP), já recebeu um parecer do TCM salientando a necessidade de baixar esse percentual.
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Por conta disso o prefeito enviou um projeto para a câmara de vereadores com esse objetivo, no projeto haveria um corte dos funcionários da prefeitura. Mas não haveria demissões, por que os funcionários ficariam a disposição, e havendo o aumento na receita eles voltariam ao trabalho.
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Mas os vereadores Carlinhos (PP), Cigano (PTC), Camilo (PT), Jorge Cheles (PMDB), Manoel Lisboa (PTC) e Fernando (PMDB), votaram contra o projeto do governo. Não satisfeitos eles aprovaram uma emenda que impede o prefeito de baixar o percentual na folha de pagamento.
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Mas essa emenda é inconstuncional, porque uma lei orgânica do município não pode ir de encontro a uma lei federal. Os seis vereadores demonstraram desconhecimento a constituição.
Nossa blogueiro você é muito mal informado,Mas quem será que esta te dando essas informações mascarada?
até parece que ninguém sabe.