O prefeito de Canavieiras, Almir Melo, editou nesta segunda-feira (31 de agosto), a Portaria 378/15, que altera o horário de funcionamento das repartições municipais. A medida tem como finalidade adequar as finanças municipais à crise econômica que atinge os setores público e privado de todo o país, impactando de forma negativa a administração municipal.

De acordo com Almir Melo, o Governo da Reconstrução tem prezado pelo cumprimento das obrigações, honrando todos os compromissos assumidos pela administração municipal com o pagamento dos fornecedores e servidores públicos. Diante dessa nova realidade, promoveu, a partir desta terça-feira (1º de setembro), a adequação do horário de funcionamento da Prefeitura e suas secretarias, em face do plano de contenção de despesas.

ADEQUAÇÃO ANTERIOR –

Desde que tomou posse – em 1º de janeiro de 2013 –, o prefeito Almir Melo vem adequando as finanças do Município, no sentido de atender aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. De início, todas as despesas somente passaram as ser feitas com o ingresso de receitas, equilibrando o Orçamento aprovado em 2012, completamente fora da realidade de Canavieiras.

Outro grave problema foi a queda das transferências constitucionais causadas pelas desonerações dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), e sobre a Renda (IR), com grandes reflexos negativos na receita. O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também reflete os aspectos negativos da desoneração, porém influencia na receita de Canavieiras em menor escala.

Entre as medidas tomadas anteriormente pelo prefeito, estão o aumento das receitas próprias do Município, através da modernização do sistema tributário. “Conseguimos arrecadar mais, sem propor qualquer aumento de alíquota, ampliando apenas a base tributária. Tudo isso com o objetivo de acatar as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembra Almir Melo.