O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) recomendaram à prefeitura de Jequié, em dez de novembro, que finalize, em até 20 dias, as obras de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município.

Além disto, os órgãos recomendam que seja determinada a suspensão da empresa responsável pela obra, a Ancale Engenharia LTDA, de participar em licitações no município pelo período de dois anos e não sejam mais firmados aditivos ao contrato da UPA.

Segundo o documento, a prefeitura recebeu da União, por meio do Ministério da Saúde, os recursos integrais para construção de uma UPA – porte I. As obras de construção começaram em setembro de 2011 e ainda não foram concluídas. Apesar de o contrato com a Ancale estipular a entrega da obra para março de 2013, até outubro de 2014 o município não havia aplicado quaisquer das sanções legais possíveis e nem rescindido o acordo com a empresa. Pelo contrário, afirmam MPF e MPE, foram celebrados termos aditivos ao contrato sem qualquer justificativa razoável, denotando inexplicável benevolência com a empresa e descaso com a população.