A Associação de Magistrados da Bahia (AMAB) enviou um pedido de apoio institucional a OAB-BA, para que juntas, as duas instituições tentem “sensibilizar a administração do TJ-BA (Tribuna de Justiça) a adotar medidas administrativas de reestruturação do primeiro grau de jurisdição, voltadas as melhorias de prestação jurisdicional”.

De acordo com o documento, para resolver a situação de forma definitiva é necessário à realização de concurso público para preencher a vacância de servidores, mas enquanto não se faz o processo seletivo, o Tribunal deve adotar medidas emergenciais de gestão para evitar “a descontinuação do serviço público essencial” oferecido pelas instâncias de primeiro grau.

Segundo a AMAB, os problemas enfrentados pelo judiciário baiano são graves e a falta de servidores não é a única dificuldade enfrentada pelos tribunais espalhados por todo o estado. “Os juízes estão tendo dificuldades em relação ao fornecimento de material de expediente de uso contínuo como papel, clipes, bailarinas, canetas e até água de beber para consumo dos magistrados, servidores, advogados, testemunhas e partes, que muitas vezes, nas audiências muito longas necessitam de consumo do líquido”, relatou via ofício, Dr.ª Marielza Brandão Franco, presidente da AMAB.

Outro problema grave apontado pela Associação de Magistrados é a falta de atualização e manutenção do sistema E-SAJ (Plataforma de Processo Eletrônico). O contrato com a empresa Softplan foi suspenso e agora os usuários enfrentam graves problemas como lentidão, queda de rede, perdas de peças processuais elaboradas ou em elaboração, perda de dados estatísticos (inclusive de dados gerenciais da unidade judiciária e relatórios de produtividades dos juízes), dificuldades de acesso aos processos virtuais pelos promotores de justiça e defensores públicos.