O ex-presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Clóvis Loiola (PSDC), foi condenado na justiça federal há 6 anos de prisão. O mesmo era réu em uma ação penal na justiça federal.
Clóvis Loiola respondia por estelionato majorado (art. 171, § 3º) – crimes contra o patrimônio.
Em contato com o advogado Bruno Adry, um dos advogados do ex-vereador, a defesa já entrou com os embargos, e depois vão entrar com a apelação. Eles consideraram a pena excessiva, e estão trabalhando para converter restritiva de direito.
Segundo o advogado, ele considerou excessiva a aplicação da dosimetria da pena.
Vale lembrar que Clovis Loyola recorre em liberdade , até o transito e julgado. Só executa a sentença STJ e STF analisarem uma serie de recursos.
Em outubro de 2012, Clóvis Loiola, foi preso em flagrante por policiais civis, acusado de cometer crimes como de desobediência a ordem judicial e falsidade ideológica.
O mesmo é considerado o cabeça do “Loiolagate” e acusado de participar de esquema de desvios na câmara de vereadores que, segundo o próprio, atingiram mais de R$ 5 milhões.
A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido.
O Código Penal Brasileiro, em sua parte especial, estabelece a chamada pena em abstrato, que nada mais é do que um limite mínimo e um limite máximo para a pena de um crime (Exemplo: Artigo 121. Matar Alguém: Pena: Reclusão de seis a vinte anos).
A dosimetria da pena se dá somente mediante sentença condenatória.
Por mais que se diga que este rapaz por onde passou, fez das dele, prova que é um inocente útil, visto que, só ele acusado… E as outras pessoas são privilegiadas, algumas ganharam até novos cargos públicos? Irei morrer sem entender as leis em um todo de nosso país.
Lamentável um vereador tão bem votado, reconhecido por sua comunidade..se perder desta forma.Se perdeu na vaidade, nas amizades e nas contas. Merece sim ser punido e esquecer de vez a política.
25/mar/2014 . 11:34
Publicado em 
A dosimetria (cálculo) da pena é o momento em que o Estado – detentor do direito de punir (jus puniendi) – através do Poder Judiciário, comina ao indivíduo que delinque a sanção que reflete a reprovação estatal do crime cometido.
O Código Penal Brasileiro, em sua parte especial, estabelece a chamada pena em abstrato, que nada mais é do que um limite mínimo e um limite máximo para a pena de um crime (Exemplo: Artigo 121. Matar Alguém: Pena: Reclusão de seis a vinte anos).
A dosimetria da pena se dá somente mediante sentença condenatória.
Por mais que se diga que este rapaz por onde passou, fez das dele, prova que é um inocente útil, visto que, só ele acusado… E as outras pessoas são privilegiadas, algumas ganharam até novos cargos públicos? Irei morrer sem entender as leis em um todo de nosso país.
Lamentável um vereador tão bem votado, reconhecido por sua comunidade..se perder desta forma.Se perdeu na vaidade, nas amizades e nas contas. Merece sim ser punido e esquecer de vez a política.
Regi Negão. Que é você para pousar de paladino da moralidade? A roda que lhe sustenta é a contravenção. Acorda!
Se ele é ou era o cabeça, onde estão os braços, as mãos, os pés, as pernas? Sumiram?