Em Itabuna na próxima quarta-feira o vereador José Silva (PSDB) deve entregar o relatório sobre as contas do ex-prefeito José Nilton Azevedo, referentes ao ano de 2011.

A reunião da Comissão Técnica de Finanças está marcada para as 9h, na sala de comissões técnicas. A votação das contas está agendada para a Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro (quarta-feira), às 14h, no plenário.

Em tese, a votação será aberta, mas se um vereador apresentar um requerimento votação secreta, e se obtiver 11 votos a favor, a votação poderá ser secreta.

Nos bastidores, o comentário é que o prefeito Claudevane Leite (PRB), e o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães (PC do B), estão pressionando os vereadores para rejeitar as contas do ex-prefeito.

Os dois estão com receio do ex-prefeito, o primeiro com a eleição de 2016, o segundo com a eleição de 2014.

Nos meios jurídicos, o comentário é que o processo de julgamento das contas de Capitão Azevedo está todo irregular. Se for aprovada ou rejeitada, tanto Azevedo quanto o Ministério Público estará respaldado para anular a sessão.

O CONCEITUADO CELSO CASTRO DEFENDE QUE REJEIÇÃO DE CONTAS NÃO GERA INELEGIBILIDADE AUTOMÁTICA

Segundo o conceituado Celso Castro, a Lei Complementar 135, a chamada Ficha Limpa, estabelece:

“ficam inelegíveis os que tiverem suas contas rejeitadas por prática de ato irreversível, com marca de improbidade administrativa de natureza dolosa. Estão conjugados, a rejeição de contas que decorra de uma ato grave e irreversível sob a forma dolosa.

Significa: posso ter contas rejeitadas? Posso. Se não evidenciou improbidade administrativa eu não estou inelegível. Do mesmo modo: se houve improbidade, o fato foi considerado grave, mas não doloso (o gestor foi negligente, deixou de pagar as contas em dia).”

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