O promotor de justiça, Dr. Yuri Lopes de Mello, impetrou hoje (14), na justiça local, uma ação civil pública visando a suspensão dos festejos da Micareta 2012. O representante do Ministério Público (MP) informou que utilizou como fundamentação jurídica, a defesa da saúde, do patrimônio público e a proteção aos servidores.
Dr Yuri esteve visitando, na manhã de hoje, as unidades de saúde do município e constatou a falta de condições mínimas para o funcionamento. O promotor ainda alegou o atraso no pagamento dos servidores (contratados) e o atraso no pagamento das contas de água e energia do município.
Ainda segundo o nobre representante do MP, o Tribunal de Contas dos Municípios determina o corte de gastos em festas quando o município passa por situações críticas. Na ação civil, o promotor recomenda que a PMU informe as pessoas e empresas envolvidas na estrutura do evento, condicionando a realização da Micareta à regularização do pagamento das contas da Embasa e Coelba e as melhorias nas condições do hospital, sob pena de multa diária de R$100 mil para a PMU e o prefeito.
“Eu verifiquei que a prefeitura tem salários atrasados, que há uma possibilidade de epidemia de dengue, que o hospital e postos de saúde estão em condições precárias, alto atraso nas contas de água e energia e a prefeitura querendo fazer um alto gasto com Micareta ferindo o princípio constitucional da razoabilidade, que diz que as despesas públicas devem atender a critérios racionais”, afirmou o promotor com exclusividade ao N.U.
Toda a ação impetrada pelo MP passará pela análise e julgo do Juiz Titular de Ubatã, Dr. Antonio Carlos Maldonado Bertacco.
Parabéns ao Dr. Yuri Lopes. Até que enfim uma mente sensata para tentar impedir o despilfarro de dinheiro público em festas populescas de cachaçadas, brigas e todo tipo de desordens sob o pretexto de “cultura popular”. Oxalá que em todas as cidades da Bahia outras pessoas tomem essa mesma iniciativa. Talvez assim seja possível dar mais atenção aos problemas que afligem os mais necessitados como saúde, educação, segurança, trabalho, etc.
14/maio/2012 . 23:47
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Parabéns ao Dr. Yuri Lopes. Até que enfim uma mente sensata para tentar impedir o despilfarro de dinheiro público em festas populescas de cachaçadas, brigas e todo tipo de desordens sob o pretexto de “cultura popular”. Oxalá que em todas as cidades da Bahia outras pessoas tomem essa mesma iniciativa. Talvez assim seja possível dar mais atenção aos problemas que afligem os mais necessitados como saúde, educação, segurança, trabalho, etc.