Realizar tatuagem em criança ou adolescente pode dar cadeia. Essa a proposta do projeto de lei do Deputado Federal Márcio Marinho, que acrescenta o art. 132-A ao Decreto – lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, tipificando o crime de realização de tatuagem em criança ou adolescente e prevê pena de detenção.
Marinho explica que a realização de tatuagens em crianças e adolescentes vem se banalizando em nossa sociedade, bastando para a prática a autorização dos pais ou responsáveis.
E alerta que a tatuagem contém diversos riscos à saúde, desde o contágio por doenças transmissíveis pelo sangue, até a intoxicação por tintas inadequadas, além de se caracterizar em modificação praticamente definitiva ou de dificílima remoção nos corpos de pessoas muito jovens, ainda em formação. “Nesse sentido cremos ser imprescindível impedir completamente essa prática”, afirma.
O deputado baiano acredita que “se faz necessária a ação do Estado para que, no cumprimento de sua função constitucional, efetive a proteção integral à criança e ao adolescente, criminalizando essa conduta que não respeita a integridade dos corpos desses jovens que, na maioria dos casos, se arrependem profundamente de tatuarem seus corpos após se tornarem adultos”.
Acho uma irresponsabilidade dos pais, responsáveis pela formação dos seus filhos conceder autorização para isso, mas dái o deputado propor que o direito penal cuide disso é típico de parlamentar que legisla para aparecer, pois em tempos onde a política é do direito penal mínimo, tal proposta é pouco razoável e se o “nobre” deputado não sabe, existe uma máxima em direito que diz: quando os demais ramos do direito falharem ai sim vem o direito penal.
Mas esse cara esta um tanto quanto atrasado,pois essa lei ja existe a anos, foi aprovada e quem fez o projeto lei foi Campos Machado…..além disso o fato de não fazer em menores esta tudo bem, mas esse cara tem colocado montagens na internet, falado besteira e quer se autopromover….não caiam na dele, só quer se reeleger!
12/mar/2012 . 10:37
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Uma excelente ideia. Concordo.
Acho uma irresponsabilidade dos pais, responsáveis pela formação dos seus filhos conceder autorização para isso, mas dái o deputado propor que o direito penal cuide disso é típico de parlamentar que legisla para aparecer, pois em tempos onde a política é do direito penal mínimo, tal proposta é pouco razoável e se o “nobre” deputado não sabe, existe uma máxima em direito que diz: quando os demais ramos do direito falharem ai sim vem o direito penal.
Mas esse cara esta um tanto quanto atrasado,pois essa lei ja existe a anos, foi aprovada e quem fez o projeto lei foi Campos Machado…..além disso o fato de não fazer em menores esta tudo bem, mas esse cara tem colocado montagens na internet, falado besteira e quer se autopromover….não caiam na dele, só quer se reeleger!