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Nesta quarta-feira o conceituado advogado Celso Castro concedeu entrevista ao radialista Mário Kertész. O advogado comentou sobre a polêmica entre a camara de vereadores de Salvador e o Ministério Público.

Na entrevista, Celso Castro declarou sobre o verdadeiro papel do Ministério Público, já que no Brasil criou um mito que o MP é o super poder da república:

“A Constituição garante ao vereador inviolabilidade por opiniões, palavras e votos. Ela protege os parlamentares pelo exercício das funções típicas do mandato”, disse o jurista, classificando muitas ações movidas pelo MP-ba como equívo¬cos.

Na prática, o órgão patro¬cinaria interesses, deixando a imagem de que tem poder de decisão. Prova disso é que mais de 90% das ações de improbidade do MP-ba são improcedentes, segundo Castro. Ele afirma que o órgão é visto de forma distor¬cida e exagera em alguns casos.

“Criou-se essa ideia equivoca¬da de que o MP pode tudo e seria um superpoder da República. O MP funciona como um advogado. Sozinho, não pode nada. Ele propõe uma ação e depende de um juiz, mas não tem papel de exigir ou de determinar nada”, declarou.

Castro chamou a atenção para os problemas que essa divulgação pode causar. “Para o cidadão, o problema está resolvido quando ele vai ao MP. É como acreditar em Papai Noel. No Brasil, estamos vivendo uma crise democrática. Prendem-se pessoas por requerimentos e tomam-se medidas antes do julgamento. E se diz que é tudo em nome do MP”, criticou.

Escute aqui a entrevista de Celso Castro.