O vereador Arestides Dourado (PPS), popularmente conhecido como “Borisco”, acionou essa semana o escritório de Advocacia: Schurig, Carrilho & Rosa, para que o mesmo faça uma representação judicial contra a Executiva Estadual do Partido Popular Socialista reivindicando uma indenização por Danos Morais.
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O Vereador pede na Ação Indenizatória para que sejam reparados os danos causados a ele, considerando que o PPS efetivou protesto de títulos relativo à suposta dívida da contribuição partidária do vereador com o partido, nos valores de R$800,00 e R$900,00, ainda que uma instituição partidária não sendo prestadora de qualquer estirpe de serviços, estaria impossibilitada de emitir duplicatas e conseqüente protestos em prejuízos dos seus filiados.
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Fato muito semelhante aconteceu em Janeiro, quando o Vice Prefeito Márcio Barreto, popularmente conhecido como “Careca” e a Vereadora Terezinha Rosa, do Município de Tapiramutá, também tiveram seus “nomes maculados” no Cartório do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Mundo Novo, sendo que especificamente no caso, foi concedida, de imediato, uma liminar favorável aos filiados de Tapiramutá.
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Segundo os advogados do Schurig, Carrilho & Rosa “O PPS é uma agremiação partidária, regida pela legislação eleitoral e com fins não lucrativos. Não se trata, portanto, de empresa mercantil ou prestadora de serviços, lhe sendo, pois, vedada a prática de qualquer ato empresarial ou negocial, notadamente a expedição de duplicatas”.