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ITABUNA: SESAB ATRASA PAGAMENTO A PRESTADORES DO SISTEMA ÚNICO
Clínicas e hospitais que prestam serviços ao SUS em Itabuna sofrem com a impontualidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que demora a realizar os pagamentos. Em alguns casos, como o da Clínica Médica Pediátrica de Itabuna (Cemepi), cujo atendimento é mais de 90% proveniente do SUS, os atrasos se tornaram uma ameaça constante de encerramento das atividades.
Outra instituição que vive um quadro de desespero é a Maternidade Ester Gomes, também conhecida como Maternidade da Mãe Pobre. Preocupado com o atraso de repasses desde o mês de dezembro, o presidente José Leopoldo entrou em contato com a Sesab diversas vezes. Na última, recebeu a informação de que o problema foi causado pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Essa situação prejudica outros prestadores e gera constrangimentos de toda ordem, como atraso de salários e dos compromissos com fornecedores. “Nós não temos outra opção a não ser esperar porque somos vitimas do sistema”, resigna-se Leopoldo. Ele diz que a instituição não pode sequer pensar em recorrer a um financiamento. “Nós já estamos sem fundo de caixa e não podemos tomar dinheiro emprestado”, explica.
Outros prestadores confirmaram que estão sem receber os repasses da Sesab desde o mês de novembro do ano passado, mas preferiram não se identificar, por temer retaliações.
IRMÃO DE OTTO ALENCAR ESTÁ INELEGÍVEL
O prefeito de Simões Filho, José Eduardo Alencar (PSD), está impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar a reeleição. O irmão do vice-governador Otto Alencar (PSD) está inelegível por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregulares as contas de convênio firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (FNS). Além da rejeição, o gestor foi condenado a devolver, em valores atualizados, R$1,7 milhão aos cofres públicos, além de multa de R$54,3 mil.
Eduardo Alencar foi condenado em outubro de 2010. Pela Lei da Ficha Limpa, que começa a valer para esta eleição, administrador público que tiver as contas rejeitadas com dano ao erário fica inelegível por oito anos a partir da condenação.
O prefeito chegou a recorrer da decisão com embargo declaratório, que foi rejeitado em dezembro de 2011. Resultado: Eduardo Alencar figura no chamado Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, a “lista negra” do TCU .
De acordo com o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo contra Eduardo Alencar, “foi constatado pela unidade técnica (do TCU) que não houve a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos transferidos pelo FNS”, no montante total de R$1,2 milhão. Desse montante, o TCU e o Ministério Público considerou que Eduardo Alencar não aplicou corretamente R$509,3 mil.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal por decisão do tribunal.
ILHÉUS: JOSIAS DERROTA ROSEMBERG PINTO EM DISPUTA PELO PODER
Em Ilhéus está sendo travada uma “guerra” entre o deputado federal Josias Gomes (PT), com o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT). Tudo começou quando o indicado de Josias perdeu o comando da DIREC para a indicada de Rosemberg.
Josias então se articulou, conseguiu ganhar força no governo do prefeito Newton Lima (PT), prova disso é que ele conseguiu emplacar o ex-diretor da DIREC, Ednei Mendonça, na secretaria de governo, no lugar do vereador e pré-candidato a prefeito Alisson Mendonça (PT).
Alisson Mendonça é ligado a Rosemberg Pinto, pensa em ser candidato a prefeito pelo o partido, mas o prefeito Newton Lima decidiu apoiar a vereadora Carmelita Ângela (PT). A mesma é bastante próxima a Josias Gomes.
Segundo informações, com a decisão do prefeito, os outros secretários ligados a Rosemberg Pinto, como o secretário de saúde, Alexandre Simões e o de administração, Fernando Hughes, deverão deixar o governo em pouco tempo.
Com isso, Josias Gomes deverá ser o homem forte do governo Newton Lima, ele se aproximou bastante do secretário de finanças, Jorge Bahia. O mesmo é o homem de confiança do prefeito na administração.
AUGUSTO CASTRO QUER ANTECIPAÇÃO DE GAP IV PARA JUNHO
O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) quer que o governo do Estado antecipe a GAP IV aos policiais militares para junho próximo. O governador disse que não tem condições de pagar antes de novembro, mas Augusto Castro acha que pode sim, principalmente se fechar a negociação da Folha de Pagamento do Estado com a Caixa Econômica.
A expectativa, segundo notícias já divulgadas, é que esse acordo com a CEF seja fechado até o mês de junho, com um aporte que pode chegar a até R$ 1 bilhão.
Em emenda ao projeto de Lei 19.702/2012 do Poder Executivo que altera a estrutura remuneratória da PM, o deputado, vice-líder do PSDB, salientou que no exercício de 2011 o Estado ficou abaixo do limite com gasto de Pessoal. Gastou cerca de 44%, quando o limite prudencial é de 46,17%.
Augusto Castro ressalta que, com o dinheiro que receberá da Caixa Econômica, o governo poderá pagar a GAP devida aos policiais e ainda investir na Educação e Saúde.
ILHÉUS: PRESIDENTE DA CÂMARA É MULTADO POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE 10 SERVIDORES
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (29/02), julgou procedente a denúncia contra Dinho do Gás, presidente da Câmara de Ilhéus, por irregularidade na contratação de pessoal, cometida no exercício de 2011, com a relatoria solicitando a aplicação de multa de R$ 3 mil.
A denúncia foi formulada pelo vereador Paulo Carqueija, atribuindo ao presidente do Legislativo ilheense pagamentos irregulares a 10 pessoas investidas em cargos não previstos em lei, haja vista que todos já estavam ocupados.
Aduz o denunciante que, no mês de março de 2011 foram dispendidos R$ 27.900,00; no mês de abril R$ 28.167,63, e, no mês de maio R$ 116.631,42. Somados, os dispêndios com o pagamento irregular de pessoal alcançam o montante de R$ 172.699,05.






































