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O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, instaurou inquérito civil para apurar a atuação da empresa Telexfree e os procedimentos adotados por ela na agregação de consumidores e investidores em Rio Branco.

Segundo o inquérito, as irregularidades nos anúncios postados indicam a formação de pirâmide, o que constitui risco eminente aos interesses econômicos dos investidores; além das cláusulas abusivas no contrato de adesão a que os anunciantes são submetidos.

A pirâmide a que o inquérito se refere diz respeito a uma manobra não sustentável que paga valores a pessoas pelo recrutamento de outras pessoas para o esquema. Para isso, lançam mão de recursos como ofertas secundárias de produtos ou serviços para falsear a lucratividade.

Após apuração preliminar realizada por meio das informações disponíveis no site da Telexfree, verificou-se também que não existe ênfase no serviço Voip (Telefonia Internet), mas na captação de recursos financeiros por meio de pirâmide, o que descaracteriza o marketing multinível.

A relação duvidosa entre os lucros do consumidor/investidor e a comercialização e sucesso do Voip também desponta como outra agravante, pois não apresenta relação entre o que se ganha e o que se produz. “[…] fica evidente que a pirâmide, a qual hoje pode dar lucros a alguns, poderá desmoronar na medida em que os investidores pequenos deixem de investir”, diz um trecho da portaria ao abordar os riscos de prejuízos com a promessa enganosa e arriscada de lucro fácil e vida afortunada.

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, no documento de adesão à empresa há cláusulas abusivas, como a que aborda o pagamento dos bônus ao consumidor/investidor (em espécie ou não); a que trata da retenção unilateral de valores por parte da empresa; além da que prevê a alteração unilateral das diretrizes do sistema a qualquer momento, sem que os anunciantes sejam previamente avisados.

O presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B), lamentou as mortes do professor Universitário, Ricardo Alvim, e o jornalista Juarez Vicente.

“ Essa semana a região cacaueira perdeu duas pessoas que eram referencias em suas áreas. Ricardo Alvim um conceituado engenheiro e professor, deixou um grande legado, já Juarez Vicente foi um grande profissional que com certeza fará muita falta a Itabuna e região”, declarou Aldenes.

Nesta quinta-feira a prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT), esteve em Brasília no gabinete do deputado federal Geraldo Simões (P T). A prefeita estava acompanhada da Secretária de Educação, Rosilene Vila Nova e dos senhores Décio Santana e Alan Moreira.

Durante a visita foi debatido sobre a liberação dos recursos para o posto de Saúde Maria Gabriela, já aprovado e devidamente conveniado no Ministério da Saúde, e sobre o pagamento do processo de desapropriação do Hospital Geral de Coaraci e sua transferência ao Município.

Durante a campanha o então candidato a prefeito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB), criticava bastante a situação das ruas de Itabuna, na sua grande maioria com muitos buracos.

Vane acabou sendo eleito, e nomeou duas pessoas que eram responsáveis pela a situação dos buracos da cidade. O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, José Alencar, foi nomeado para ocupar uma diretoria na secretaria de planejamento.

Já Sóstenes Souza foi nomeado para Diretoria de Departamento de Projetos e Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Na gestão do ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM), o mesmo era o responsável pela parte do asfalto.

Tem uma certa incoerência nessas nomeações de Vane, já que durante  a campanha ele vestiu a camisa “verde” da mudança.

Em resposta ao Blog Políticos do Sul da Bahia, a prefeita Fernanda Silva informou que tem cumprido o seu mandato com muito respeito à comunidade e que sua viagem à Brasília teve caráter político-administrativo, quando participou do Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e da assinatura de convênio do projeto Cidades Digitais.

Ao contrário do que diz a nota, o ex-prefeito Moacyr Leite Junior não deixou para atual gestão projetos Cidades Digitais (Governo Federal) e Sistema de Esgotamento Sanitário (Governo Estadual), pois são investimentos previstos tanto na esfera estadual, como federal. Qualquer cidadão uruçuquense sabe que durante o primeiro mandato do ex-prefeito, existiram 29 processos na Justiça Federal, por improbidade administrativa, ou seja, os recursos chegavam e as obras não eram realizadas.

Não foi muito diferente, na última gestão, quando a atual gestora encontrou várias obras inacabadas, móveis e veículos sucateados, discos rígidos, com informações comprometedoras da antiga administração, trocados por outros, além de supostas obras, em Unidades de Saúde, com superfaturamento. Vale lembrar, que foram obras que não saíram do papel e que o seu blog chamou de “Paquezinho”, comparando-se ao governo federal, quando a realidade aqui no governo forte e povo respeitado era outra.

Quanto ao atendimento médico, a prefeita encontrou as Unidades de Saúde, sem médicos e outros profissionais, todos, invariavelmente, com um mínimo de três meses com salários, em atraso.

Foram necessárias muitas negociações com profissionais de saúde e esse tipo de atendimento passa por um processo de satisfação entre o atendente e o paciente, pois é difícil bom atendimento, com profissionais com salários em atraso e a prefeita já exigiu dos atuais ocupantes de cargos da Secretaria de Saúde, que todo cidadão seja bem atendido nas Unidades de Saúde.

A prefeita, Fernanda Silva, criou, fato inédito, em Uruçuca, uma Ouvidoria, onde todo cidadão tem espaço, para reclamações de mau atendimento ou serviço, pelo servidor público.

Quanto ao ônibus, onde é realizado o transporte para uma fábrica, em Itabuna, o motivo é o desemprego crescente e o antigo gestor prestava o serviço, com este mesmo ônibus, cortado após as eleições, o que levou a prefeita, Fernanda Silva, custear do próprio bolso a garantia de transporte aos trabalhadores nos meses de novembro e dezembro. Já o lixo da cidade está sendo realizado diariamente até às 20:00h e a população está satisfeita com o serviço.

“Como o ex-prefeito administrou Uruçuca, por dois mandatos, totalizando 96 meses e muito pouco fez pelo município, seria justo que, a nossa administração fosse julgada, pelo menos, com seis meses e não com apenas um mês de governo”, disse Fernanda Silva.

Uma conversa amigável marcou o encontro entre o Deputado Estadual Rosemberg Pinto e o prefeito eleito de Itapebi, no extremo sul baiano, Dr. Francisco, na manhã desta quarta-feira, dia 29.

Em seu primeiro mandato, ao visitar a Assembleia Legislativa da Bahia, Dr. Francisco, que é médico, conversou com o Deputado para conhecer um pouco mais a respeito do andamento dos trabalhos legislativos e aproveitou para fazer algumas reivindicações na área de saúde, saneamento e pavimentação urbana.

Ao final da conversa, Rosemberg Pinto intermediou uma audiência do prefeito com o Subsecretário Estadual da Saúde, Washington Couto e colocou seu gabinete à disposição do mandato de Dr. Francisco.

Em Itapetinga o blogueiro Diego Rodrigues (Blog Diga Diga), flagrou o veículo oficial da 19ª CIRETRAN de Itapetinga, um Ford Ranger, placa OKR-6024, próximo a um bar no centro da cidade, com uma latinha de cerveja visivelmente aberta em seu interior.

Segundo Diego Rodrigues, este veículo também já foi flagrado várias vezes, durante a noite na Praça do Triângulo, quando na verdade deveria ficar guardado no referido órgão, a não ser que seja usado para operações especiais durante a noite.

Após exaustiva reunião hoje que durou cerca de quatro horas entre o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) e os representantes da Prefeitura de Itabuna com mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), finalmente a administração municipal aceitou reduzir o parcelamento para pagamento do salário do mês de dezembro e da parcela do 13º Salário de 16 para seis vezes. As seis parcelas terão pagamento iniciado no próximo dia 13 de fevereiro, sendo que as outras parcelas serão pagas a cada dia 13 dos meses subsequentes.

Inicialmente, o Ministério Publico do Trabalho apresentou proposta para o pagamento em até 45 dias, o que foi considerada inviável pelos prepostos da Prefeitura que alegaram a situação de caos financeiro deixada pelo prefeito anterior. Porém, o representante do Ministério Público condicionou o acordo de pagamento em seis vezes a uma cláusula que prevê reuniões mensais com o Sindserv para que seja avaliada a situação financeira da Prefeitura. Caso a arrecadação aumente, a administração municipal será instada a rever o acordo e acelerar o restante dos pagamentos.

ASSEMBLEIA APROVA PROPOSTA DA PREFEITURA

Após a reunião, o Sindserv realizou na sede do Ministério Publico do Trabalho assembleia com grande participação dos servidores. Duas propostas foram apresentadas: a do parcelamento em seis vezes conforme resultado da reunião e outra proposta de levar o pleito da categoria para apreciação da Justiça. Durante a votação sagrou-se vencedora a proposta oriunda da negociação entre o Sindserv e a Prefeitura de Itabuna com mediação do MPT de redução do parcelamento para seis vezes.

“A nossa luta não se encerra aqui. Estaremos sempre atentos na arrecadação municipal e esperamos sensibilidade do executivo para regularizar o mais rápido possível as demandas com a categoria”, afirma Karla Lúcia, presidenta do Sindserv.

Um grupo composto por índios e lideranças políticas de Itajú do Colônia invadiram nesta terça-feira (29), um colégio e uma creche no bairro Parque dos Rios com o objetivo de pressionar os governos Municipal do Estado para a homologação das terras, que no ano passado o Supremo Tribunal Federal garantiu o direito de posse aos indígenas.

No entanto, o prefeito Pe. Ednaldo Martins, chefes indígenas autoridades municipais e da Fundação Nacional do Índio (Funai) desconhecem a legalidade do movimento e aguardam uma decisão da justiça para a desocupação das áreas.

O grupo está na localidade desde o dia 10 de janeiro, quando invadiu o Parque de Exposições da cidade. No dia seguinte, o prefeito juntamente com o Procurador do município, Wanderley Rodrigues Porto Filho estiveram reunidos com o Procurador da República, Ovídio Augusto Amoeda Machado, representantes da Funai de Pau Brasil e Itororó, chefes da tribo Pataxó e o presidente da Câmara de Vereadores de Itaju do Colônia, que não reconheceram a legitimidade do movimento.

De acordo com o prefeito da cidade o movimento é composto por alguns índios e pessoas ligadas a grupos opositores ao governo atual.

“Acreditamos que por trás desse movimento há intenções políticas para desestabilizar o Poder Público Municipal, já que os chefes indígenas não reconhecem tal movimentação”, declarou o Pe. Ednaldo Martins, que aguarda o despacho da justiça para que, assim restabelecer a paz na localidade, que hoje habita 2,5 mil munícipes.

O chefe da CLT Funai de Pau Brasil, Wilson Jesus de Souza reconheceu que lideranças indígenas e do órgão brasileiro não estão no comando do movimento. O clima é tenso na cidade, as aulas no colégio e na creche foram paralisadas e a população vem sendo ameaçada de despejo de suas residências, mas a até o momento a ordem está sendo resguardada por uma equipe da Polícia Militar, responsável pela segurança.

De Brasília, onde participa de encontro de prefeitos com a presidenta Dilma Rousseff e ministros de Estado, o prefeito Claudevane Leite informou que determinou à sua equipe que apresente, em reunião no Ministério Público do Trabalho esta tarde, uma nova proposta para pagamento dos salários de dezembro dos servidores, com parcelas bem menores e separadas por setor.

Segundo Vane, a prioridade do momento é acertar a dívida com o funcionalismo e que todo o esforço neste sentido está sendo feito, mas há dificuldade em equilibrar a necessidade de manter os serviços públicos, iniciar projetos sociais e infra-estrutura e garantir o direito dos servidores de receber o salário.

O grupo de trabalho composto pelas secretarias de Planejamento, Fazenda, Saúde, Educação, Administração, Procuradoria e Controladoria, concluiu ontem estudo da capacidade financeira da prefeitura e fará uma proposta de parcelamento diferenciado para os setores da Educação, Saúde e Administrativo, reduzindo o número de parcelas para a quitação do débito. O prefeito de Itabuna explica que as contas consideram a receita e as despesas de janeiro e a perspectiva dos próximos meses.

“Para chegar à proposta que os servidores conhecerão esta tarde a nossa equipe foi buscar o limite de cada receita”, explicou o prefeito, acrescentando que comparando com janeiro de ano passado, a receita teve um declínio de 21%. No ano passado, neste mesmo período entraram R$ 23 milhões e este ano a estimativa mais otimista é que chegue a pouco mais de R$ 18 milhões. Só a folha de dezembro que ficou sem pagar é de mais de R$ 11 milhões.

O prefeito ressaltou que todos os contratos estão sendo revistos, uma auditoria interna está em andamento e que houve uma significativa redução no número de cargos na prefeitura, e só de cargos em comissão houve uma economia de 50%. “Tudo isso para garantir que sobrem recursos para a saúde, a educação, programas sociais e infra-estrutura, porque além dos cerca de 5 mil servidores a prefeitura tem compromisso e obrigação com outras 220 mil pessoas, a população de Itabuna”, disse.

Vane lembrou que logo na primeira semana esteve pessoalmente com os sindicatos, quando falou das dificuldades da prefeitura e da disposição da administração de achar uma solução para o problema dos salários atrasados e que tem feito tudo para isso. “Sei que os servidores são vítimas da situação deixada pela administração anterior, mas a prefeitura precisa pensar também na cidade como um todo, por isso estamos apresentando uma nova proposta e contamos com a compreensão de todos neste momento”.

Representantes da Prefeitura de Itabuna e dos sindicatos dos servidores estão reunidos esta tarde com Ministério Público do Trabalho para firmar uma posição comum. Pela prefeitura estarão no MPT os secretários da Saúde, Renam Araujo, da Educação, Dinalva Melo, da Administração, Mariana Duarte, e da Fazenda, Marcos Cerqueira, além do Procurador-Geral Harrison Leite.