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A falta do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Governo do Estado, com a utilização de recursos das secretarias e de empréstimos internacionais para pagar dívidas, recursos que deveriam servir para investimentos e modernização, é o tema do comentário desta semana do ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Ele rechaça ainda que os empréstimos foram aprovados na Assembleia Legislativa sem nenhuma discussão, o que demonstra uma crise política na Bahia.

“Falta debate, falta discussão séria em torno das atividades governamentais, apenas o silência cúmplice”, criticou.
Ainda no comentário, Geddel denuncia a falta de pagamento, por parte do Governo do Estado, aos prestadores de serviço, privilegiando empresas e “entidades parceiras”.

“O valor do rombo é estimado em mais de R$ 2,5 bilhões, podendo chegar a R$ 4 bilhões. Um gasto que o governo do PT precisa explicar, mostrar onde e como foi gasto o dinheiro”, completou.

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado e líder do bloco parlamentar PMDB/DEM, deputado Luciano Simões, reforçou a denúncia sobre os 20 módulos prisionais móveis adquiridos pelo Governo do Estado no valor de R$ 1,3 milhão que estão abandonados na penitenciária Lemos de Brito. “Isso é improbidade administrativa das piores, esse dinheiro tem que ser ressarcido ao erário”, declarou o parlamentar.

Luciano Simões afirmou ainda que, além do valor pago pelos módulos, o governo gastou mais de R$ 300 mil em propaganda sobre a aquisição dos contêineres. “Com o sistema de propaganda que foi gasto pelo governo em toda a Bahia, esse valor vai atingir aí quase dois milhões de reais”, advertiu o deputado.

A denúncia do abandono dos mais de 20 containeres ou módulos prisionais móveis, que foram adquiridos pelo Governo da Bahia, em 2008, através da Secretaria de Segurança Pública para custodiar provisoriamente presos durante o carnaval foi feita pelo deputado Uziel Bueno (PTN), que pretende acionar o Ministério Público para apurar o caso.

Na última terça-feira foi realizada uma reunião no hotel Tarik, em Itabuna, para definir a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), definir a data de realização do 22º Seminário de Marketing da Bahia.

O tradicional evento será realizado no mês de abril, de 18 a 20, no auditório central da Uesc.

CENA INUSITADA

Durante a reunião aconteceu algo inusitado, a carta convite do evento ficou com a M21, de Marco Lessa, isso deve ter deixado o publicitário Ruy Carvalho, da RCM, insatisfeito, já que o mesmo é  sócio da ACI, e a RCM sempre fazia o evento.

Durante a reunião que contou com 25 pessoas, entre empresários e comerciantes, Ruy pediu a fala, e fez algumas críticas e apresentou algumas sugestões para o evento.

Ruy pediu para colocar em votação dois itens, mas acabou votando sozinho, logo após da votação deixou o local.

Sem seguida o presidente da ACI, Eduardo Fontes, ofereceu um jantar para poucos convidados.

O prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha (PSB), está sendo bastante benevolente com a família, o mesmo nomeou a sua irmã como secretária de finanças, e dois primos também foram contemplados com cargos no governo.

Segundo informações, alguns membros da oposição já denunciaram o nepotismo no Ministério Público, resta saber qual será o posicionamento da justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, acatou requerimento do município de Ilhéus e suspendeu a liminar que determinava a reintegração dos servidores contratados no final da gestão passada.

O presidente considerou as argumentações da atual gestão que foram embasadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando despesas com pessoal e o tempo em que foram realizadas as admissões. Antes mesmo das contratações, os gastos do município com o pagamento de pessoal já ultrapassavam a margem de 70%, enquanto a lei determina que o município deve aplicar o máximo de 54% da receita com pagamento de pessoal. Ainda, o ato foi praticado nos últimos 180 dias do mandato que se encerrou em dezembro de 2012, o que também é proibido pela LRF.

Na decisão, o presidente do TJ-BA afirma que “tal medida, a despeito dos relevantes fundamentos em que lastreada, implica em manifesto risco à governabilidade municipal e à continuidade dos serviços essenciais destinados à coletividade, sobretudo em face do potencial efeito multiplicador, estimulando o ajuizamento de outras ações com semelhante propósito, neutralizando as providências do Executivo local, direcionadas em princípio, à harmonização das despesas da comuna aos imperativos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com efeito, a reintegração dos ora Requeridos, providência ordenada de inopino e sem manifestação prévia do ente público interessado, com ordem de pagamento dos atrasados e imposição de multa, sinaliza para outros ex-servidores em situação análoga (79 demissionários, confira-se anexo da Portaria nº 004/2013, Emitido pela Prefeitura de Ilhéus) a reprodução da iniciativa dos primeiros”.

A greve realizada pelos servidores lotados no Hospital de Base de Itabuna (HBLEM) nesta quarta-feira conseguiu pressionar para que o secretário de Saúde, Renan Araújo e o presidente da Fundação de Assistência de Saúde de Itabuna (Fasi), Paulo Bicalho se reunissem com representantes do Sindserv para negociação do impasse em relação ao pagamento do salário referente ao mês de dezembro.

Ainda alegando ter herdado situação financeira “complicada”, o presidente da Fasi informou que entrou em contato com o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla (Sesab) e este garantiu que realizará até a próxima sexta-feira, 22/02, repasse de verbas para o hospital. Bicalho informou que realizará o pagamento integral do salário pendente assim que o repasse chegar à conta do HBLEM.

Os diretores do Sindserv presentes solicitaram que os representantes da administração municipal firmassem por escrito em ata a deliberação da reunião condicionando que o recurso oriundo da Sesab seja direcionado, primeiramente para o pagamento do salário da categoria.

Após assinatura do documento, os diretores do Sindserv realizaram uma assembleia onde apresentaram o documento para os servidores. De posse do documento assinado pelos representantes da Prefeitura, a categoria deliberou pelo término da greve.

A Comissão Especial de Seleção do Processo Seletivo Simplificado da SMAS -Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Camacan, sul da Bahia, publicou no dia 08 Fevereiro 2013, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Edital 001/2013, se omitindo quanto a aprovação do candidato Adonias Santos Santana Júnior, que foi o único candidato inscrito e participante de todas as etapas do concurso para o cargo de advogado, para atuar junto aquela secretaria.

A seleção foi dividida em duas fases: 1º Fase – Apresentação de curriculum e 2º Fase – Entrevista, conforme edital 001/2013.

Mesmo participando de todas as etapas e sendo o ÚNICO candidato inscrito para o cargo, o nome do jovem advogado, pós-graduado em Direito Público, não foi publicado na lista de aprovados, presumindo assim sua reprovação.

Vale destacar que na presente seleção não houve qualquer avaliação técnica-jurídica capaz de aferir as habilidades do candidato e que este encontra-se devidamente inscrito no conselho de classe OAB – Seccional Bahia.

Solicitadas informações à então secretária de assistência social Niete Sena, bem como à Comissão organizadora, estas não responderam as solicitações.

Nessa mesma seleção outros candidatos também foram prejudicados, visto que uma candidata inscrita para o cargo de Orientador Social, foi tida como aprovada para um outro cargo, o de Educador Social, sendo os três candidatos inscritos para o cargo de Educador, desclassificados.

Detalhe: Esse mesmo candidato advogado prestou assistência jurídica à partidos políticos da oposição na última eleição municipal. Seria no caso, mera coincidência?

No dia nove de março será realizada em Itabuna a tradicional Lavagem do Beco do Fuxico, e a Bahiagás patrocinou o evento colocando a banda Armandinho, Dodó e Osmar.

A festa começará às 15 horas com os blocos tradicionais, como Te Amasso, Maria Rosa, entre outros, e será finalizada na Praça Adami com o trio Armandinho, Dodô e Osmar.

Vale lembrar que o trio foi homenageado do carnaval 2013 de Salvador.