:: ‘Geral’

Na tarde desta quinta-feira durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa realizada em Porto Seguro o deputado estadual Augusto Castro (PSDB), cobrou mais eficiência do governo do estado em relação ao sul da Bahia.

Augusto Castro cobrou a licença ambiental do estado para a construção do Porto Sul, a construção do Hospital Regional do Sul entre Itabuna e Ilhéus, e o inicio da obra de duplicação da BR 415, entre Itabuna e Ilhéus.

O deputado também cobrou do governador Wagner, uma posição em relação ao pagamento aos trabalhadores que prestam serviços a secretária de Educação do Estado, trabalhadores contratados por empresas terceirizadas do governo no estado na DIREC 7.

“ São mais de 500 pessoas com salários atrasados e sem perspectiva, já que assinaram aviso prévio e estão com salários atrasados. O governo do estado não se posiciona sobre essa situação, e os trabalhadores estão sem saber se vão receber os salários atrasados”.

Nesta quinta-feira foi realizada uma reunião para tentar apresentar uma solução para os conflitos entre índios em produtores na região de Buerarema e São José da Vitória.

A reuniu teve a participação dos membros da Polícia Militar, Policia Federal, Polícia Rodoviária federal, Polícia Civil, Força Nacional, justiça e vereadores.

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (21/08), julgaram procedente, o termo de ocorrência contra a Prefeitura de Itapé, tendo como ordenador das despesas,o ex-prefeito Jackson Rezende (PP), em função da ausência do envio obrigatório de documentações mensais, durante o exercício financeiro de 2012.

A relatoria diante da negligência cometida pelo gestor, aplicou uma multa de R$ 3 mil, a ser recolhido aos cofres municipais.

A 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou que a administração municipal não encaminhou a documentação mensal de receita e despesa, correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012, à 4ª IRCE, em desacordo com o art. 1º, da Resolução TCM nº 1.060/05.

O prefeito no seu amplo e devido direito de resposta, manteve-se, inerte, cabendo a relatoria aplicar a sanções previstas em Lei.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (21/08), emitiu parecer pela rejeição das contas, porque irregulares, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – do Município de Barro Preto, referentes ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Hermes Souza Brandão.

A relatoria, além de determinar encaminhamento ao Ministério Público, ainda imputou ao gestor ressarcimento no valor de R$138.519,00, oriundo dos valores movimentados no Banco Bradesco, sem os devidos processos de pagamento e multa de R$3.000,00, em razão das irregularidades detectadas. Ainda cabe recurso.

O Processo cuida da Tomada de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Barro Preto, uma vez que as contas referenciadas não foram prestadas voluntariamente, conforme estabelece a Constituição Federal, resultando em evidente prejuízo à transparência da gestão fiscal mediante inteiro comprometimento do controle externo a cargo da sociedade civil, conforme facultado no § 3º do art. 31 da Carta Magna Nacional, tendo em vista que as mesmas não foram disponibilizadas ao contribuinte pelo prazo de sessenta dias, para exame e apreciação, podendo questionar-lhes a legitimidade.

A presente Tomada foi determinada pela Presidência do Tribunal mediante o Ato nº 085/13, de 09/05/2013, em face do gestor adotar o singular procedimento de não submeter suas contas anual e mensal (janeiro a dezembro 2011) à apreciação da Corte de Contas.

Do Bahia Notícias.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou investigação para apurar se juiz de Itabuna, no sul da Bahia, teve envolvimento em esquema de tráfico de mulheres.

O desembargador Jefferson Alves de Assis, relator do caso, determinou que sejam adotadas providencias de novo procedimento investigatório contra o juiz Antonio Carlos de Souza Hygino para apurar se o magistrado “tinha conhecimento do tráfico de mulheres, chegando a comprar uma passagem com a finalidade de enviar uma menina para a Espanha”.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (22). Hygino é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça.

Do Bocão News..

Uma mulher foi agredida por um atendente do Sac Iguatemi no último dia 10, em Salvador. De acordo com o leitor do Bocão News que registrou as imagens, Pedro Sumi, quando ele chegava ao local por volta das 08h, a mulher já estava impaciente por não conseguir emitir a segunda via de sua certidão de nascimento.

Segundo o leitor, inicialmente ela discute com o funcionário que segura a jovem pelos braços e a empurra contra as cadeiras. Pedro ainda conta que o homem agride a mulher no rosto e outras pessoas intervém para ajudá-la. “Todos ficaram perplexos com a atitude do funcionário. Ele imobilizou e deu vários tapas nela. Logo depois, um segurança aparece e leva a mulher para um local. Eu fui procurar a direção do SAC para saber como ela estava, mas ninguém soube informar ”, conta.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) que prometeu analisar as imagens e se manifestar sobre o fato.

As discrepâncias entre a Bahia retratada na propaganda do governo do Estado – que gasta o montante de R$ 180 milhões por ano, três vezes mais o investido em segurança pública – e a realidade vivenciada pela população foram enfatizadas pelo líder da oposição, deputado Elmar Nascimento, ao discursar em Porto Seguro durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa realizada nessa quinta-feira (22) naquele município.

“A Bahia da propaganda difere da realidade. A Bahia real está quebrada, é um estado falido por uma gestão perdulária de um governo incompetente, marcado pela corrupção e desvio de dinheiro público, sobretudo para abastecer os cofres das grandes empreiteiras, que colaboraram com a campanha do governador Jaques Wagner”, disse o parlamentar, citando empresas como OAS e Odebrecht, que consumiram dinheiro suficiente para construir cinco hospitais de médio porte nas obras da Arena Fonte Nova.

Elmar lembrou a situação suspeita que envolveu a recente licitação para a etapa 2 do metrô de Salvador, que teve entre as empresas “ganhadoras” a Camargo Correa, “que roubou o dinheiro dos baianos na primeira etapa da obra, que deveria custar R$ 400 milhões para a construção de um trecho de 11 quilômetros, e gastou R$ 1,4 bilhão para um trecho de seis quilômetros. Uma obra que garanto será aditivida para irrigar a campanha do seu candidato ao governo do Estado”.

O líder oposicionista salientou também o aumento da violência no estado, que coloca Porto Seguro em sexto lugar no ranking das cidades mais violentas do país e Simões Filho, na RMS, como a capital da violência na América Latina. “A Bahia da verdade, é aquela onde só crescem a corrupção e a inificiência, em que as pessoas morrem nas filas dos hospitais, onde não há programas de educação e não há nenhum colégio construído, e na qual temos que colocar grades nas portas e janelas para nos proteger dos bandidos”, ressaltando que, em oito anos de mandato, o governador Jaques Wagner não vai deixar nenhuma obra significativa também para o Sul e Extremo Sul do estado.

Nesta semana Tropas da Força Nacional de Segurança chegaram em Buerarema para garantir a segurança na área de conflito entre fazendeiros e índios tupinambás. Mas a prefeitura está tendo que bancar das despesas dos 30 policiais.

Só no primeiro dia o valor da despesa foi de R$ 1 mil, o que deixou o prefeito Guima Barreto (PDT), preocupado, já que a prefeitura está passando por dificuldade financeira, sendo que é responsabilidade do governo federal e estadual.

O prefeito conseguiu alojar os policiais na casa que era usada pelo juiz da cidade, mas teve que comprar colchões e manter a tropa alimentada.

O presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B), rebateu o vereador Solon Pinheiro (DEM). Segundo Aldenes, ele não pagou o salário de Solon em função da sua situação na justiça.

“ Pela lei o salário tem que ter pago até o último dia do mês, mas criaram o habito de pagar dia 20. Só que no caso de Solon, o seu mandato está sub judice, ele pode perder o cargo, e se eu pagar antes e ele perder o mandato, vou ter problema no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Aldenes Meira foi contundente com o vereador:

“ Como Solon gosta de procurar o Ministério Público, sugiro que ele procure o MP em relação a essa situação do salário dele.”, finalizou Aldenes.

A Câmara de Itabuna aprovou, por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do líder do PT na Casa, Júnior Brandão (PT), que garante gratuidade no transporte coletivo do município para pessoas com idade entre 60 e 64 anos.

Atualmente, as empresas de ônibus que exploram o serviço só reconhecem como idosos, para a concessão do benefício, pessoas com 65 anos ou mais que isso.

O projeto do vereador Júnior Brandão pode causar o reajuste na tarifa, já que com o aumento do número de pessoas que não paga passagem é o grande vilão do aumento inflacionário do preço da tarifa.

Em alguns municípios que a gratuidade é a partir dos 60, a lei foi criada há mais ou menos 35 anos, quando com 55 anos a pessoa era considerada “idosa”. Atualmente existem vários jovens com 60 anos.

O vereador Júnior Brandão deveria não aumentar, mas sim atualizar as gratuidades.