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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça do Trabalho de Itabuna a condenação da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda., mais conhecida com Lojas Centauro, por descumprimento de normas trabalhistas. A rede varejista, que atua em todo o Brasil, terá que pagar uma indenização de R$ 70 mil pela prática frequente de desrespeito à jornada de trabalho e ao descanso dos seus trabalhadores, além de corrigir uma série de práticas irregulares. A loja de Itabuna tem cerca de 30 empregados.

O procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação civil pública, esclareceu que “o Judiciário trabalhista tem se mostrado sensível aos pleitos apresentados pelo MPT na Bahia que buscam, em essência, a proteção do trabalhador baiano, cansado de cumprir jornadas exaustivas, sem qualquer tempo de lazer com sua família”. Ele esclareceu que a ação foi movida depois que o MPT recebeu denúncias e instaurou inquérito civil para apurar o caso. A empresa, no entanto, se negou a assinar um termo de ajustamento de conduta com o MPT, obrigando o órgão a entrar na Justiça.

A investigação confirmou que a empresa praticava irregularidades como a não concessão do intervalo mínimo de uma hora aos funcionários, o não pagamento das horas extras alusivas aos intervalos irregularmente concedidos e a não concessão do descanso semanal. Os próprios controles de jornada trazidos pela empresa ao processo afirmavam as infrações cometidas. Com a decisão judicial, a rede varejista fica obrigada a corrigir todas as irregularidades existentes no local de trabalho.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, recebeu a última quinta-feira, em audiência no seu gabinete, o presidente da OAB-Itabuna, Dr. Andirlei Nascimento que foi reivindicar alguns benefícios para a comarca Itabunense, entre eles: o aumento de servidores nas varas locais e a instalação de uma Câmara de 2º Grau, construção do 2º módulo do novo Fórum e reforma do antigo (Rui Barbosa) e por fim, a liberação da sala de espera para advogados no fórum novo.

Após ouvir as reivindicações da OAB-Itabuna, Dr. Eserval, explicou que a falta de servidores se dá em razão da falta de concurso público para o TJ-BA há muito tempo, mas que ele está tentando diminuir estas dificuldades através de concursos que estão se sucedendo. Por enquanto, para amenizar a situação, está sendo liberada a contratação de novos estagiários para atuarem tanto nas comarcas da capital, quanto nas do interior (isso inclui Itabuna).

O prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT), está com dificuldade para anunciar o seu sucessor para a eleição de 2016. Lenildo foi reeleito em 2012 e não poderá ser candidato, mas ele está buscando um nome dentro do seu grupo para lançar como candidato.

A ex-prefeita Monalisa Tavares (PPS) deverá ficar de fora da eleição, já que está ficha suja, por isso a oposição está com espaço aberto para um candidato realizar uma articulação para unir a oposição.

O vice-prefeito de Ilhéus, Cacá Colchões está muito perto de deixar o PMDB. O mesmo entrou em rota de colisão com o diretório estadual do partido na eleição de 2014, na oportunidade apoiou o então candidato a deputado federal João Gualberto (PSDB)

Cacá Colchões sonha na possibilidade do prefeito Jabes Ribeiro (PP) não ser candidato a reeleição, e acabar apoiando como seu sucessor. Por isso ele pode se filiar até no PP.

Já o PMDB estuda a possibilidade de lançar o nome do deputado estadual Pedro Tavares como candidato a prefeito.

Jabes Ribeiro com toda a sua experiência política está aproveitando a “empolgação” de Cacá Colchões, prova disso que colocou o mesmo como fiscal da coleta de lixo da cidade.

A partir desta terça-feira (3) os baianos podem acessar o mais novo produto da área de comunicação do governador Rui Costa. O Diga Aí, Governador! é um programa multimídia que presta contas do mandato do governador, com linguagem moderna, focada no rádio e nas redes sociais. O produto tem formatos de rádio e web e nasce como uma ferramenta de interação entre Rui e a sociedade.

O programa com duração de seis minutos será disponibilizado para as emissoras de rádio e terá também presença na internet, com um blog e a participação de quem acessa as redes de computadores. Em formato de entrevista, no rádio, o Diga Aí, Governador! abre as suas edições para perguntas do cidadão. Outras novidades são a gravação em vídeo e um sistema de eleição de perguntas nas redes sociais.

O cronograma das eleições municipais de 2016 e a importância do estreitamento da cooperação entre promotores eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) foram temas de uma reunião realizada na sede do Ministério Público Estadual, na última quarta-feira, 25 de fevereiro.

Questões administrativas e as representações sobre doações ilícitas nas eleições de 2014 também foram tratadas na reunião. Um novo encontro, desta vez, com os promotores eleitorais ficou previsto para ser realizado em abril próximo.

Participaram da reunião o procurador Regional Eleitoral, Ruy Mello, o procurador Regional Eleitoral substituto, Mário Medeiros, o procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, e a coordenadora do Núcleo de Apoio às Promotorias Eleitorais (Nuel), a promotora de Justiça Adriana Teixeira.

De acordo com Mello, as reuniões com as autoridades e servidores que atuam na temática eleitoral são importantes para aprimorar a atuação do Ministério Público Eleitoral e preparar todos para as eleições vindouras.

No final de semana, a Prefeitura e a Polícia Militar realizaram em diversos bairros de Itabuna a primeira operação da Patrulha do Som deste ano. No sábado e domingo, entre 20 horas e 2 horas da manhã, foram visitados e fiscalizados estabelecimentos comerciais que estavam com os aparelhos de som em volume acima do permitido, em prejuízo do sossego de moradores e transeuntes.

A ação é um dos primeiros desdobramentos da reunião contra a violência, chamada pelo prefeito Claudevane Leite na quinta-feira passada, com autoridades da Segurança Pública, Judiciário, Ministério Público, Câmara de Vereadores e organizações e entidades da sociedade civil.

Neste domingo o ex-prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida (PT), promoveu uma reunião com amigos, militantes e lideranças. Defendeu os governos da presidente Dilma e do governador Rui, falou na “necessidade de reerguer o partido e enfrentar com destemor a luta contra os oportunistas e golpistas de sempre”.

Ao final da reunião, ao lado da Vereadora Marli (PT) e da presidente de seu partido, Sirlene Pereira, Adroaldo criticou muito a atual administração local e admitiu a possibilidade de ser candidato a prefeito em 2016:

“Mas numa candidatura de consenso e união, reunindo todas as forças de oposição para vencer este caos e descalabro que se encontra em nossa cidade”, finalizou Adroaldo.

O secretário da Fazenda de Itabuna, Marcos Cerqueira, participa de audiência pública nesta terça-feira (3), na Câmara de Vereadores de Itabuna. O convite foi feito por membros do legislativo municipal, preocupados com as dúvidas da população com referência ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Proprietários de imóveis se queixam da elevação do valor do tributo, embora a Prefeitura alegue que não houve aumento de alíquota além da inflação. Em alguns casos, de acordo com o governo, ocorreu reavaliação dos imóveis.
O comparecimento do secretário foi solicitado pelos vereadores José Silva (PSDB), Antônio Cavalcante (PMDB), Carlito do Sarinha (PTN), César Brandão e Joilson Rosa (Pros).

“Nosso objetivo é sanar todas as dúvidas e, caso haja distorções, exigir que elas sejam corrigidas”, afirma Cavalcante. A audiência com o secretário da Fazenda será realizada durante a sessão das Comissões Técnicas.

O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas, as contas do exercício 2013 da BahiaGás, na gestão de Davidson Magalhães (PC do B). O TCE recomendou para que os atuais gestores adotem medidas corretivas e preventivas relacionadas ao controle interno da empresa.

O ministério Público fez várias recomendações baseado no Relatório de Auditoria, como; encaminhem tempestivamente as prestações de contas da entidade; 2) planejem melhor as atividades e procedimentos administrativos, visando ao cumprimento dos prazos e formalidade legalmente previstos; 3) adotem providências para adequar às disposições legais, os dados constantes dos instrumentos jurídicos; 4) corrijam os equívocos na formalização de processos administrativos no âmbito da companhia; 5) corrijam as falhas do sistema corporativo para clareza e sistematização das informações relativas ao desempenho das atividades da companhia.