:: ‘Geral’

A prefeitura de Barro Preto corre risco de ter bloqueado o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FMP), principal fonte de receita para milhares de prefeituras brasileiras, inclusive da cidade.

Segundo a prefeita Ana Paula (PMDB), “Vamos tomar as devidas providências para evitar que o município sinta as consequências, pois mesmo diante de tais dificuldades o bem-estar do povo é o mais importante, por isso não vou medir esforços nem mesmo para reparar os erros que foram cometidos pela ex-gestora.” Finalizou prefeita.

Quatro quilos de cocaína com pureza de até 99 por cento, conhecida como nine-nine, uma balança de precisão e a quantia de R$ 2 mil foram apreendidos, nesta segunda-feira (6), por equipes do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), na residência do traficante Cleiton Francis Martins Kuchle, de 29 anos.

A droga estava escondida dentro de uma das paredes do imóvel, localizado em um condomínio no bairro de Piatã, como explicou a delegada Andrea Ribeiro, coordenadora da Coordenação de Narcóticos do Draco, durante coletiva à imprensa, na tarde de hoje: “Nossa equipe percebeu que o gesso havia sido colocado há pouco tempo. Ao forçar, encontramos a balança e a nine-nine”.

Os traficantes Adriana Paranhos Oliveira, 37, e Alexsandro Rocha dos Santos, 40, que possuíam mandados de prisão preventiva em aberto, também foram presos durante a operação, que visava desarticular uma quadrilha que age nos bairros de Pau da Lima, Sete de Abril, Castelo Branco e Valéria. De acordo com investigações, Adriana, que é tia de Cleiton, era a responsável pelo armazenamento e Alexsandro pelo transporte da droga.

Em depoimento, Cleiton disse que adquiriu cada quilo de cocaína por R$ 17 mil, mas presumia, depois de vendê-las, alcançar algo em torno de R$ 70 mil. Ele disse também que faturava cerca de R$ 40 mil por mês com o tráfico e que era responsável em fazer as entregas para os clientes, num serviço semelhante ao de delivery. A droga foi encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para a perícia, e os presos para o sistema prisional.

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago participou, na manhã desta segunda-feira (6) da homenagem prestada ao pai dela, Antônio Ribeiro Santiago, em Coaraci, no Sul do estado.

O atual Centro Educacional de Coaraci (CEC), fundado em 1973, durante a gestão do pai da desembargadora como prefeito, passa a se chamar Colégio Municipal Antônio Ribeiro Santiago.

A iniciativa é um reconhecimento ao ex-gestor por sua contribuição para o desenvolvimento da educação pública.

“Meu pai foi um homem simples, sertanejo e catingueiro, mas também foi um homem à frente do seu tempo”, disse a presidente, em discurso emocionado.

“Se hoje muito se fala sobre a importância da educação na construção de uma sociedade equilibrada e justa, o Companheiro Santiago, já na sua época, sabia que a escola era o maior instrumento que o homem dispunha para se fazer verdadeiramente um cidadão” completou ela, lembrando como o pai – que também foi prefeito de Itajuípe – era conhecido em Coaraci.

Com o objetivo de promover a permanência e melhora do desempenho dos estudantes das universidades estaduais baianas, o Governo do Estado lança o edital do Programa Mais Futuro nesta terça-feira (7). O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa durante transmissão ao vivo, pelo Facebook (migre.me/wbNXU), do programa ‘Digaí, Governador!’. “O Mais Futuro é um programa de assistência estudantil para garantir a permanência do estudantes nas universidades da Bahia, com o apoio do Governo do Estado”, afirmou Rui.

A iniciativa, que integra o Programa Educar Para Transformar, tem como meta beneficiar nove mil estudantes universitários em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Eles terão acesso a auxílio financeiro para dar continuidade aos estudos e evitar o abandono do curso superior por falta de condições de concluir a graduação. Segundo o governador, o Mais Futuro é um grande passo para a educação superior pública no estado e terá um investimento de cerca de R$ 50 milhões até o fim de 2018.

De acordo com o edital, que estará disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), os estudantes universitários terão até 31 de março para fazer as inscrições. O auxílio terá valor de R$ 300 ou R$ 600 mensais. O primeiro valor é destinado a universitários que estudam a até 100 quilômetros da sua cidade de origem. Já o segundo é para aqueles que moram em cidades a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados. Estando dentro do perfil do programa, o estudante poderá receber o auxílio desde o primeiro semestre até completar 2/3 (dois terços) do curso.

“Esta iniciativa beneficia aqueles estudantes que mais precisam de políticas públicas para garantir sua permanência na universidade, o acesso ao estágio e a conclusão do ensino superior”, explica o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro. As quatro universidades públicas do Estado – Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia(Uesb) – serão contempladas pelo programa.

COMO PARTICIPAR

Para participar, o estudante deverá manifestar formalmente o interesse por meio da página do programa na internet (maisfuturo.educacao.ba.gov.br). Depois desse passo, eles serão cadastrados pelas unidades de ensino, apresentando a documentação exigida. O pagamento das bolsas será feito diretamente ao próprio estudante, através de cartão, em conta bancária criada exclusivamente com essa finalidade.

No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado. Os estudantes que já estão na fase final do curso e atendem os critérios também podem ingressar no programa, já na fase do Estágio.

CRITÉRIOS

Entre os critérios para participar do Programa Mais Futuro estão: ter registro atualizado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); não possuir vínculo empregatício e não ter concluído qualquer outro curso de nível superior.

Para fazer a atualização cadastral ou inscrição no CadÚnico, passo obrigatório para participar do programa, o estudante ou familiar pode procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) no município onde a família reside e solicitar o cadastramento. No caso do cadastro familiar, é importante ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. Também é possível fazer o cadastro individual.

A prefeitura de Ibirataia contratou a empresa AÇÃO CURSOS & CONSULTORIA para a realização da Jornada Pedagógica deste ano. O valor do contrato foi de R$ 24 mil, e a empresa foi contratada por licitação.

O que chama atenção é que a empresa foi criada em fevereiro deste ano, ou seja, um mês antes do contrato com a prefeitura de Ibirataia. O responsável pela empresa é Jorge Luiz, que tem capital de R$ 70 mil.

A prefeitura tem que explicar por qual motivo essa empresa com apenas um mês de aberta teve de diferencial para vencer a licitação.

ATUALIZAÇÃO: o empresário manteve contato e informou que a empresa existia desde 2009, mas teve que mudar o CNPJ em virtude de uma situação tributária, por isso o atual CNPJ foi criado em fevereiro:

“nossa empresa é seria e ganhamos a licitação pelo de fato de apresentar o menor preço. Essa jornada não tivemos lucro, o valor que cobramos deu apenas para pagar os custos”, declarou o empresário.

A Prefeitura de Ilhéus, através da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), está realizando auditoria nos dossiês dos possíveis beneficiários do “Programa Minha, Minha Vida”, dos conjuntos Residencial Rio Cachoeira, situado no Banco da Vitória, e Habitacional Vilela, localizado no bairro Teotônio Vilela. A medida visa apurar as diversas denúncias de irregularidades recebidas pelo setor de Habitação da SDS.

No início da gestão, o prefeito Mário Alexandre ordenou que os dossiês já enviados para a Caixa Econômica Federal passassem por uma auditoria de toda documentação. De acordo com o coordenador do setor de Habitação da secretaria, Welder Santos, a equipe está trabalhando de forma célere e analisando todos os dossiês com base nos critérios de avaliação do Ministério das Cidades. “Quem tem o perfil e se enquadra nos critérios continuará na lista”, afirmou.

Após auditoria, a lista será publicada no Diário Oficial do Município, disponível para acesso no site oficial da prefeitura de Ilhéus, através do endereço eletrônico www.ilheus.ba.gov.br. Os possíveis beneficiários, quando convocados, deverão comparecer ao setor de Habitação para comprovar sua situação, sob pena de exclusão da lista.

Na oportunidade, a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, disse que a intenção da secretaria é ter um diagnóstico preciso de todos os dossiês em 30 dias, já que as obras estão 95% concluídas. “Os critérios para diagnóstico são a pesquisa imobiliária a partir da inscrição do IPTU, o perfil socioeconômico, a vulnerabilidade social e visita técnica. Os beneficiários que se enquadram no perfil continuarão dentro do programa”, acrescentou.

A SDS informa ainda que os conjuntos habitacionais Sol e Mar I e II, no Couto, localizado no trecho darodovia BA-251, entre a zona sul de Ilhéus e o município de Buerarema, também estão sendo auditados. Construtora e moradores relataram denúncias que diversos beneficiários não tomaram posse e estão sendo realizadas vendas e aluguéis de apartamentos de pessoas contempladas, mas que se encontram fora do perfil exigido pelo programa.

Regras do programa – De acordo com a Lei 11.977/2009, não se admite transferência de imóveis entre pessoas sem a respectiva quitação. Os apartamentos também não podem ser alugados, vendidos ou repassados para terceiros de qualquer outra maneira. Para denunciar, procure o setor de habitação da secretaria de Desenvolvimento Social, situada na Rua Mário Alfredo, S/N, bairro Conquista, ou entre em contato com a Ouvidoria da Caixa Econômica Federal, através do telefone 0800 725 7474.

Nesta segunda-feira (6), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), atuando no âmbito do programa Bahia Sem Fogo, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), controlou o incêndio na Reserva Natural Serra das Almas, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina. A informação foi divulgada durante reunião no Gabinete da Sema, com participação do secretário Geraldo Reis e do comandante-geral do CBMBA, coronel Francisco Telles.

“Estamos alinhando algumas medidas de prevenção e combate no âmbito do programa Bahia Sem Fogo, uma importante parceria entre diversas instituições, entre as quais o Corpo de Bombeiros e o Inema têm grande relevância”, afirmou Reis. “Ainda hoje, teremos a chegada de uma aeronave Air Tractor, que será mantida de sobreaviso no aeroporto de Lençóis para atuação em situações de grandes incêndios, com capacidade de carregar cerca de 1,8 mil litros de água. Também iremos proceder, por meio do Inema, com o recadastramento das brigadas voluntárias, para que possam receber novos equipamentos de combate a incêndio e EPIs que estão sendo adquiridos pela Sema”, acrescentou.

Dezoito homens do Corpo de Bombeiros e de brigadas voluntárias continuam trabalhando nas áreas atingidas em Rio de Contas, por terra e também com equipamento aéreo com Bambi Bucket, bolsa que transporta água para auxiliar no combate. Segundo o subcomandante do 11° Grupamento de Bombeiro Militar, major Jean Vianey, que atua na região, “após monitoramento não foram visualizados pontos de reignições ou propensão de fumaça de pontos quentes. Até o momento, incêndio em situação de controle e constante monitoramento”.

Durante a reunião, a diretora-geral do Inema, Márcia Telles, informou que ainda não foi possível realizar a inspeção e uma medição georreferenciada da área atingida, a fim de avaliar os impactos ambientais, o que somente poderá ser feito após a completa extinção do fogo e liberação da área pelo CBMBA.

A causa do incêndio na Serra das Almas, iniciado na última sexta (3), ainda não foi esclarecida, mas há a possibilidade de uma ignição por causa natural, “visto que o fogo foi iniciado de cima para baixo da montanha, segundo relatos”, sinalizou coronel Telles.

A Justiça Federal em Governador Valadares determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de Jordânia (MG), Eduardo de Almeida Gobira (PPS), que administrou o município entre os anos de 1997 e 2004. A condenação foi divulgada nesta sexta-feira (3), sendo que a publicação ocorreu no dia anterior.

Segundo a Justiça, a condenação é resultado de denúncia do Ministério Público Federal por irregularidades praticadas pelo ex-prefeito na execução da construção de 117 módulos sanitárias em residências de pessoas carentes. Os recursos eram no valor de R$ 137.353,00 que foram integralmente sacados pela Prefeitura, mas nenhuma obra foi realizada e não houve prestação de contas.

Eduardo Gobira foi condenado pelo crime de desvio e apropriação de recursos públicos com pena de 5 anos e 6 meses de prisão, e ausência de prestação de contas, com pena de 1 ano e 2 meses de reclusão. Esse último crime, no entanto, já prescreveu.

Essa é a sexta condenação de Eduardo de Almeida Gobira pelo crime de apropriação indébita de recursos públicos federais no período em que foi prefeito de Jordânia, porém em algumas das ações ainda transitam na justiça devido a recursos.

O Dr. Lopes, advogado e ex-candidato a vereador na mesma coligação do prefeito de Itororó, Adauto (PSDB), apresentou no último dia 21.02 em Ilhéus representação ao Ministério Público Federal contra “seu” prefeito.

O advogado tucano alega o descumprimento de lei que obriga a divulgação de todos os atos e negócios públicos, cobrando o Portal da Transparência, inexistente no município, segundo o ex-candidato, o que causaria prejuízos à população e suspeição para o governo de Adauto, que, parece, ainda não se acertou nem com os aliados.

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A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna promove nesta quarta-feira (08) a Aula Magna que marca tradicionalmente, a cada semestre, a abertura das novas turmas do curso de Direito da instituição. O evento, que também faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, estará centrado na temática “Os Direitos da Mulher em Debate” e terá lugar no auditório Gervásio Oliveira, no campus da FTC, às 18h30min.

Além dos novos egressos da Faculdade, a Aula Magna é aberta à participação de estudantes de Direito de outras instituições de ensino e profissionais da área. Estarão atuando como palestrantes a advogada criminalista e professora Lara Kauark e a delegada de Polícia Civil, Lisdeili Nobre Guimarães. Elas abordarão, respectivamente, “A importância da Mulher nas carreiras criminais” e “Igualdade de Gênero: Mulheres em espaço de poder e decisão”.

A Aula Magna do curso de Direito da FTC Itabuna já se tornou um dos mais concorridos eventos jurídicos promovidos no Sul da Bahia, principalmente por conta das temáticas propostas, sempre relacionadas à carreira do profissional de Direito. A iniciativa tem ainda o valor social agregado já que, ao invés de pagar taxa de inscrição, o participante doa 2 Kg alimentos não perecíveis que são destinados às instituições assistenciais que atuam na cidade.