:: ‘Geral’

O Grupo FX, composto pela Patrimonial e Administradora de Imóveis FX e pela FX Empreendimentos, pertencente ao empresário e deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), entrou em recuperação judicial. O pedido foi feito na 12ª Vara Cível e Comercial de Salvador na tarde desta terça-feira (21) e aceito pelo juiz de direito Paulo Albiani Alves nesta quarta (22).

Com valor da ação estimada em R$ 34 milhões, o grupo alega crise econômico-financeira e apresentou, nos autos, balanço patrimonial onde consta passivo maior que o ativo.

Ao aceitar o pleito, o magistrado indicou o advogado Cyrano Vianna Neto para ser o administrador judicial.

“As razões para o pedido de recuperação judicial ocorreram porque as empresas se apresentavam em crise econômica e financeira para fazer frente aos seus credores”, explica um trecho da decisão do juiz responsável pelo caso.

Do blog “Alerta cidadão”

Nesta sexta-feira (24), em sessão extraordinária para a segunda votação do projeto de lei de autoria do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, que propõe a rejeição da APLB/Sindicato como representação dos professores no município.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores e a plenária – composta por professores, representação sindical e populares- demostraram indignação com vaias e invadindo o espaço reservado aos vereadores.

A ação causou tumulto, chegando a ser registrada briga entre um professor e o secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, Rodrigo Cunha Vasconcelos. Inicialmente, houve agressão verbal entre os dois e posteriormente as agressões físicas. Eles foram separados por vereadores e populares e os ânimos se acalmaram. (Alerta cidadão)

A secretária de Assistência Social, Sandra Neilma Costa, informou que o Restaurante Popular do Bairro de Fátima encerrou suas atividades nesta sexta-feira (24), em função da necessidade de redução de custos operacionais que inviabilizavam o empreendimento social. A secretária explicou que infelizmente não foi possível manter o funcionamento do restaurante, uma vez que o município se encontra com sérias dificuldades financeiras em decorrência de um pesado endividamento herdado da gestão passada e dos cortes nos recursos, que diminuem a arrecadação e por conta dos bloqueios judiciais, o que acabou determinando a paralisação das atividades do restaurante.

Sandra Neilma salientou ainda que o custo operacional do restaurante era muito elevado. Dessa forma, os gastos com a manutenção da unidade oneravam significativamente o município, que arcava com abastecimento de água, energia, além do aluguel considerado elevado. Em paralelo a estes custos, existia ainda a contrapartida da prefeitura que complementava os valores de cada refeição.

Sandra Neilma informou que o restaurante do Centro vai continuar com as atividades normais, servindo uma média de 1.000 refeições diárias, funcionando de segunda à sexta-feira. A secretária lembra que, apesar do projeto do Restaurante Popular ser um programa do governo federal, foi o prefeito Fernando Gomes, que no seu 4º mandato, não mediu esforços para implantar a unidade do centro, trazendo mais esse benefício aos itabunenses.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Agricultura, Pesca e Interior (Seap), realizou, esta semana, mais ações de recuperação das estradas rurais. Desta vez, o trabalho contemplou os principais acessos às comunidades de Retiro, Aderno e Tibina, situados na zona norte da cidade. Foram recuperados 32 km de estradas nesses trechos.

O serviço tem sido realizado desde o dia 23 de fevereiro, com êxito, nas estradas vicinais e em ruas de comunidades rurais. A princípio, aconteceu na Lagoa Encantada, Ponta da Tulha, Vila de Mamoan, Paraíso do Atlântico, Joia do Atlântico, Castelo Novo e Ponta do Ramo, também localizadas na região norte do município. As obras foram acompanhadas pelo secretário de Agricultura, Pesca e Interior, Angelito Dias, e contou com a presença da deputada estadual Ângela Sousa.

Atenta às demandas das comunidades, a gestão do município tem priorizado esses serviços nos acessos aos distritos, de modo a garantir o direito de ir e vir dos moradores das áreas mais afastadas do centro da cidade. A grande dificuldade encontrada na execução do serviço é o longo período de inatividade do processo de recuperação e manutenção das vias, o que obriga a realização do patrolamento. Em pontos mais críticos das estradas, há aplicação de cascalho.

O tempo estimado para acabar o trabalho nessa área será de 10 a 15 dias, se não chover. Segundo o Secretário de Agricultura e Pesca, as máquinas e equipamentos se encontram em plena atividade, seja no patrolamento das estradas vicinais ou na recuperação de ruas e estradas das comunidades. Caso chova, o trabalho será suspenso.

O Deputado Estadual Augusto Castro se concentrou na última semana em Brasília para intermediar o atendimento de demandas urgentes referentes ao município de Ibicaraí. Ao total, o deputado articulou a chegada de R$1 milhão 550 mil reais para a saúde pública da cidade. Todo o valor será revertido na reforma geral e modernização do Hospital Arlete Maron de Magalhães (HAMM).

Como nos anos anteriores, o Deputado Federal Jutahy Magalhães Jr, seu aliado político, priorizou a cidade e encaminhou R$500 mil para a reforma do hospital, que faz atendimento especializado. Também a pedido do Deputado Augusto Castro, o Deputado Federal Irmão Lázaro destinou expressiva emenda de R$800 mil ao Orçamento da União para a reforma do HAMM. Augusto esteve ainda com o Deputado Federal Erivelton Santana, que designou R$250 mil para a referida obra. “Como filho da terra me sinto prestigiado com essa receptividade na esfera federal às causas de Ibicaraí. Não estamos medindo esforços para viabilizar esses investimentos. O Hospital de Ibicaraí será reformado e modernizado”, disse Augusto.

Com a viabilidade desses recursos, o hospital que atende a toda região, incluindo municípios como Floresta Azul, Santa Cruz da Vitória, Firmino Alves dentre outros, credenciará a Rede Cegonha para partos, habilitará novos procedimentos e terá a possibilidade de realizar cirurgias eletivas com a instalação de um moderno centro cirúrgico após a reforma, ampliando assim seus serviços.

Em sua última visita ao local o parlamentar se deparou com a inutilização dos novos equipamentos recebidos, também articulados por ele, por falta de estrutura do prédio, e se comprometeu em continuar sua luta pela saúde do município. “O Hospital de Ibicaraí será reformado e modernizado. Essa verba expressiva dará conta de uma reforma completa e resultará numa prestação de serviço digna para o cidadão ibicaraiense”, garante o parlamentar.

Neste sábado o ex-candidato a prefeito de Itabuna, Mangabeira (PDT), será entrevistado no programa Resenha da Cidade, na rádio difusora de Itabuna.

O segundo colocado na sucessão municipal vai comentar sobre a ação que o seu partido entrou na justiça eleitoral para cassar o prefeito Fernando Gomes (DEM). Mangabeira também deverá comentar sobre a administração municipal e o seu futuro político.

O programa começa as 10 horas na rádio Difusora (AM 640), e tem como apresentador o radialista Roberto de Souza e Leandro Viana.

A ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva (PT), entrou com um pedido de reconsideração no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para reverter a rejeição de suas contas do exercício de 2015.

O pedido foi julgado parcialmente procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios, mas não conseguiu alterar o parecer emitido inicialmente pela rejeição das contas do exercício de 2015. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, manteve as multas imputadas nos valores de R$4 mil e R$21.600,00.

Em relação aos ressarcimentos, a relatoria manteve a determinação de restituição aos cofres municipais da quantia de R$11.663,82, decorrente do pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações, e de R$1.910,61, pela ausência de nota fiscal.

O valor de R$24.670,00 em razão da não apresentação de processos de pagamento, foi reduzido para R$6.650,00, com a nova documentação juntada pela gestora. Por fim, foi eliminada a determinação de ressarcimento do montante de R$31.570,00, vez que foram identificados os beneficiários do pagamento.

Apesar dos argumentos apresentados na fase recursal, não houve qualquer alteração no montante gasto com pessoal, que alcançou o expressivo percentual de 74,86% da Receita Corrente Líquida – RCL, mantendo a rejeição das contas.

O prefeito de Jussari, Antonio Valete (PSD), se reuniu com o secretário de relações institucionais Josias Gomes, onde solicitou o empenho do secretário para que o município seja contemplado com alguns serviços públicos que a cidade necessita.

Dentre os pedidos estão o de pavimentação de ruas, aquisição de ambulância, e solução para ampliação do sistema de abastecimento de água.

Esta semana, a Prefeitura de Floresta Azul, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, juntamente com técnicos e um geólogo, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia- CERB, concluíram a locação e sondagem, para perfuração de sete (7) poços artesianos.
Os poços serão instalados na Zona Rural, e irão atender as comunidades do: Ribeirão do Manoelzinho, Barra Nova, Ribeirão Seco, Ribeirão dos Índios, Barbado, Limoeiro, e Ponto Novo. A água proveniente dos poços deverá beneficiar aproximadamente 50 famílias, e reduzir as dificuldades da seca.

COQUINHOS

A prefeita Gicélia Santana, acompanhada do vice-prefeito Baratão, e do ex-prefeito Garrafão, viajou a Salvador para uma audiência com o secretário de relações institucionais do Governo da Bahia, Josias Gomes. Na pauta da reunião o pedido da prefeita, para solucionar o problema de abastecimento de água do distrito de Coquinhos.

O ex-prefeito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB), entrou com um pedido de reconsideração no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para reverter a rejeição de suas contas referentes ao ano de 2015.

O TCM tinha rejeitado as contas em razão da abertura de Créditos Adicionais Suplementares sem autorização Legislativa e a pagamentos irregulares de despesas (viagens sem discriminar motivos, ausências de comprovação da execução dos serviços, ausências de notas fiscais e/ou recibos, além aviso de lançamento), totalizando R$737.898,99.

O Conselheiro Plínio Carneiro Filho, reconheceu o recurso, mas negou provimento, entendendo que a defesa não apresentou fato novo, por isso manteve a rejeição e na íntegra o parecer prévio.