:: ‘Geral’

O ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, foi multado em R$7 mil por irregularidades em contratações feitas no exercício de 2013 para a realização dos festejos de réveillon, carnaval e da festa do evangelho. Das 11 irregularidades apontadas no termo de ocorrência, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram pela procedência de seis.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou irrazoável o gasto de R$1.482.412,97 com a realização de festas nos meses de janeiro, fevereiro e agosto, já que não houve a comprovação dos benefícios gerados à economia do município. 

Também foram identificadas a ausência de comprovação da exclusividade entre a empresa Target Comunicações & Eventos e as atrações musicais que se apresentaram nos eventos festivos e a não publicação dos processos licitatórios em jornal de grande circulação e de processos de dispensa na imprensa oficial. 
Cabe recurso da decisão.

Nesta semana circulou alguns conteúdos de interceptações  da operação “Operação Citrus” em Ilhéus. Nas conversas gravadas em (27/09 e 01/10 de 2016) entre o vereador Jamil (PP), e o ex-secretário Kácio Clay, ambos estão presos, mostram que na eleição de 2016 ocorreu caixa 2 com recursos do esquema.

No dialogo os dois citam nomes de políticos e empresários da cidade em relação a “boca de urna” na eleição. Segundo uma decupagem da gravação que o blog teve acesso, no dia (27/9), Jamil informou a Kácio que uma pessoa iria colocar “R$ 50 mil” na mão deles, sendo que R$ 20 mil seriam para o interior e o restante para a cidade.

Em outra conversa, dia (01/10) Kácio comenta com Jamil que não vai ficar com a lista na mão não, para não se queimar, e relata que estava faltando apenas o dinheiro, e sem o dinheiro poderia perde até a eleição. E que o pessoal poderia comentar que ele usou o dinheiro para outra coisa e não repassou.

Já no mesmo dia Kácio comenta com Jamil sobre outros políticos da cidade, que determinado candidato vereador teria recebido R$ 60 mil para boca de urna. E que deles estaria mais de R$ 500 mil. E Jamil manda Kácio falar sobre valores com uma outra pessoa.

Em virtude disso a expectativa é que a segunda fase da “Operação Citrus” pode pegar mais políticos da cidade. A operação já está sendo chamada a “Lava Jato” de Ilhéus.

A investigação realizada pelo MP, o grupo opera desde 2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos utilizando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”.

O esquema contava com a participação de agentes públicos do primeiro escalão do governo municipal e, conforme comprovado no período da investigação, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões decorrentes de contratações com a Prefeitura Municipal de Ilhéus.

A prefeitura Municipal de Itapé, por determinação do prefeito Naeliton Rosa Pinto, antecipou para esta quinta (30) e sexta-feira (31), o pagamento salarial da folha de março do funcionalismo municipal. Ao todo, serão contemplados mais de 580 servidores, dentre concursados e efetivos da saúde, educação e administração, bem como dos comissionados e contratados.

Este o terceiro mês consecutivo que a gestão paga os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, garantindo também a antecipação da primeira parcela do 13° salários de dezenas de funcionários aniversariantes.

Para o prefeito Naeliton, a antecipação salarial do funcionalismo, rigorosamente em dia, cumpre uma promessa de campanha e faz parte de um conjunto de ações de valorização dos servidores, visando também a busca pela excelência nos serviços prestados pela categoria.

“Pagar em dias é uma obrigação, pagar com antecedência será uma de nossas principais prioridades ao longo de nosso governo. Estes esforços fazem parte de várias outras ações que iremos desenvolver como forma de melhorar os serviços prestados junto a nossa comunidade, além de servir de incentivo como aquecimento das vendas do comércio local que consequentemente vai gerar renda e vagas de emprego, dentre vários outros benefícios no nosso município” destacou o prefeito.

A Prefeitura de Buerarema reativou o serviço de emissão de Carteira de Identidade. O setor de Identificação do município funciona na sede da prefeitura das 8h às 12h.

O serviço que estava suspenso devido à falta de material, já está ativo desde o mês de fevereiro, facilitando para o munícipe a retira do seu RG, evitando que o deslocamento até a cidade vizinha, poupando tempo e reduzindo gastos.

Para a emissão é necessário que o cidadão compareça ao setor munido de certidão de nascimento ou casamento; 01 foto 3×4; a Carteira de Identidade (antiga, caso possua). A primeira via é gratuita.

Nesta semana o prefeito de Coaraci, Jadson Albano, junto com a delegada Ana Cristina, estiveram em Itabuna para receber a nova viatura para polícia civil, entregue pelas mãos do governador Rui Costa e pela presidente do tribunal de justiça Maria do Socorro Santiago.

A segurança está recebendo uma atenção maior no governo do Prefeito Jadson Albano, recentemente o Major Ferreira Lopes esteve em visita ao município de Coaraci para vistoriar a futura instalação da CIPE Cacaueira.

A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC, através da Diretoria de Esporte, inicia no próximo dia 3 de abril, as inscrições gratuitas para aulas de Natação e Hidroginástica do Projeto Aquático, que serão realizadas na Vila Olímpica, no bairro São Caetano. O objetivo é unir pessoas que gostam de praticar os exercícios físicos para melhorar a qualidade de vida ou necessitam da prática do esporte para reabilitar-se de algum tipo de acidente. O projeto idealizado pela professora Nilza Maria Rodrigues em 2000, está na sua 17º edição.

As inscrições podem ser feitas na Vila Olímpica, de segunda à sexta, das 8h30min às 12 horas. No ato da matrícula são exigidos para os alunos da casa (adultos), carteira do projeto de 2016 e atestado médico do ano em curso. Para as crianças, deve ser apresentado também o atestado escolar de 2017. Quem pretende ingressar pela primeira vez no projeto, são necessários, além do atestado médico e carteira de identidade, duas fotos ¾. A criança ou adolescente que não possuir o RG, a inscrição poderá ser efetuada pelos pais ou responsáveis munidos da certidão de nascimento.

Segundo Nilza Maria, a expectativa é começar as atividades do projeto com pelo menos 800 pessoas inscritas. Para crianças com idade entre três e oitos anos é importante o acompanhamento dos pais. Pessoas com idade superior a 16 anos podem participar das atividades de hidroginástica. As aulas começam na dia 17 de abril, com turmas nos horários matutino e vespertino.

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Saúde, já iniciou em todos os postos e unidades de saúde do município o cadastramento e a distribuição de repelentes para gestantes incluídas no programa Bolsa Família. Os produtos combatem o Aedes Aegypti, pernilongos e outros mosquitos que também transmitem doenças. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, parabenizou a iniciativa dos governos de protegerem as gestantes e as crianças contra doenças e ressaltou que o município não poderia ficar de fora desse programa.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Ricardo Lins, para adquirir os repelentes as gestantes devem estar cadastradas no bolsa família e preferencialmente estar fazendo o acompanhamento nos postos de saúde. Ele explica que as gestantes deverão portar um documento oficial de identificação com foto, CPF, cartão do titular do Bolsa Família (obrigatórios) e a Caderneta da Gestante (caso possua). As mulheres que não estiverem sendo acompanhadas no pré-natal, serão encaminhadas para acolhimento nas unidades da rede municipal, mas isso não invalida o recebimento dos repelentes. De acordo com o secretário, cada gestante cadastrada receberá dois repelentes por mês.

Os procuradores efetivos da prefeitura de Ilhéus publicaram um documento pedindo que o advogado Fabiano Resende, desista de pedi exoneração do cargo de procurador geral. Segundo uma fonte, o advogado estaria já algum tempo insatisfeito com o governo do prefeito Marão (PSD).

“Fabiano já está insatisfeito com o governo já algum tempo, prova que ele já tinha cogitado deixar o governo, e os procuradores efetivos entregaram um documento pedindo para ele continuar no cargo”, declarou uma fonte do governo que pediu anonimato.

Segundo informações, o procurador teria detectado situações anormais dentro do governo, por esse motivo estaria decidido a sair.

“ Fabiano já tinha cogitado a sair do governo antes da audiência do acordo dos precatórios, mas ele mudou de ideia depois da carta dos procuradores. E o orçamento da prefeitura comporta o acordo feito, e precatório não precisa de orçamento, é realizado o sequestro do valor”, declarou outra fonte.

Nesta sexta-feira (31), a partir das 9h30, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, o governador Rui Costa autoriza o início da construção da Policlínica Regional, inaugura obras viárias no município, dentre outras nas áreas de educação, segurança pública e entrega equipamentos e veículos para as polícias Civil, Militar e Bombeiros.

O primeiro compromisso do governador no município, às 9h30, é a inauguração do Sistema Viário do Centro Industrial de Santo Antônio de Jesus e, logo depois, a pavimentação do acesso ao Instituto Federal da Bahia – IFBA. De lá, às 10h10, Rui visita o terreno onde será construída a Policlínica Regional, cuja ordem de serviço será assinada pelo governador durante sua passagem pelo município. Após a visita, o governador segue para o no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, onde inaugura o módulo com cinco laboratórios e quadra poliesportiva.

Após a saída do colégio, às 10h55, Rui segue para o Centro Integrado de Comunicação (Cicom), localizado no ⁠⁠⁠14º batalhão da PM (ao lado do hospital regional). No local, Rui inaugura o centro e assina autorização para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sudic celebrarem acordo de cooperação para transferência da gestão do Distrito Industrial à Associação do Distrito Industrial e a ordem de serviço para início das obras de construção da Policlínica Regional. No local, ele ainda entrega sete viaturas para as polícias Civil e Militar e equipamentos e veículos para o Grupamento de Bombeiros Militares (14º BPM), beneficiando os municípios de Jequié, Maragogipe, Valença, Santo Antônio de Jesus, Cairu, Igrapiúna e Taperoá.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29/3) o Projeto de Lei da Câmara – PLC 21/2017 com origem no PL 3792/2015, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra crianças e adolescentes e estabelece medidas de proteção para tomada de depoimentos. O parecer da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ), pela aprovação, foi lido, em plenário, pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), enquanto a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) encaminhou o parecer pela aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto segue agora para sanção presidencial.

Lídice destacou que, “no mérito, o projeto tem forte apelo do movimento de defesa da criança e do adolescente, do qual faço parte como coordenadora da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente no Senado. É muito importante ver esse projeto aprovado, já que irá normatizar mecanismos para prevenir a violência contra crianças e adolescentes, assim como estabelecer medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos dessa população”.

O projeto cria duas formas para ouvir crianças e adolescentes. A primeira é a escuta especializada, que deverá ser realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição. A segunda é o depoimento especial, que ocorrerá quando a criança ou adolescente for ouvido perante a autoridade judicial ou policial. Esses procedimentos garantem que a vítima ou testemunha será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outras pessoas que representem ameaça, coação ou constrangimento.

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