:: ‘Geral’

O vereador Aldenes Meira (PCdoB), destacou a importância do chamamento de todos os aprovados no primeiro concurso da história da Câmara de Vereadores de Itabuna. Segundo o ex-presidente da Casa Legislativa, ao longo de um ano e meio, a sua gestão convocou 23 aprovados nas 47 vagas disputadas por 8.861 inscritos.

De acordo com o parlamentar, a Lei Municipal 2.284/2014 que criou os cargos para o concurso realizado em 2015, teve a intenção de amenizar o acúmulo de funções e desgaste natural nos profissionais da Câmara de Vereadores de Itabuna. Para Aldenes Meira, nesse contexto, a contratação dos excedentes amenizaria a falta de pessoal, além de evitar novos gastos com mais concursos públicos e dinamizar o processo.

“Os servidores já considerados efetivos vem exercendo um serviço dinâmico, que assim ameniza a necessidade de completar os cargos profissionais da Câmara de Vereadores de nosso município. Defendo a convocação gradativa desses servidores aprovados, de acordo com as possibilidades financeiras da Casa Legislativa”, destacou.

A Polícia Militar reuniu, na manhã desta quinta-feira (8), professores e pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no I Colóquio Discutindo o Acervo da Polícia Militar da Bahia. O evento, realizado no auditório do Quartel dos Aflitos, em Salvador, faz parte da primeira Semana Nacional de Arquivos, promovida pelo Arquivo Nacional. O coordenador de Documentação e Memória do Subcomando Geral da PM, major Raimundo Marins, idealizou o evento junto com a pesquisadora e professora da Ufba Alícia Lose.

“Esse acervo tem 190 anos, praticamente a idade da corporação. Ele é um tesouro em termos de referência na vida da Bahia e na vida do Brasil. Diante disso, nós resolvemos dar notícia à sociedade dos trabalhos que são realizados aqui, ao tempo que também abrimos as portas para que essa comunidade acadêmica e até mesmo a população em geral possa conhecer o que a Polícia Militar tem feito em defesa da sociedade baiana”, declarou o major Marins.

Para Alícia Lose, o diferencial do acervo é registrar os acontecimentos sob a visão militar. Há registros da história desde a Guerra do Paraguai até a Ditadura Militar, passando por Canudos e Cangaço. “Esse é um acervo bem especial porque não é comum que acervos militares sejam abertos à pesquisa. O fato desse acervo se predispor à pesquisa já é um diferencial. Geralmente, os pesquisadores buscam fontes sobre a história militar do Brasil em acervos civis”, explicou Alícia, que apresentou a palestra ‘Páginas da Nossa História: O acervo Documental da Polícia Militar da Bahia’ durante o colóquio.

A abertura do evento foi feita pelo comandante-geral da PM, coronel Anselmo Alves Brandão, que destacou a importância de tornar o acervo mais conhecido dos baianos. “É importante dar transparência e mostrar a verdadeira história da nossa instituição. A Polícia Militar está dentro do cenário do contexto da história do Brasil e esse colóquio tem esse objetivo”, afirmou o comandante, que também citou o projeto do Museu da PM. “No ano em que completaremos 200 anos, esse acervo vai servir de suporte para criarmos futuramente nosso museu, que já está em andamento”.

Em Itabuna os donos de veículos estão indignados com o elevado preço dos combustíveis na cidade. Um grupo pretende realizar um protesto nos principais postos da cidade e cobrar do ministério público e câmara de vereadores uma investigação sobre a suspeita de cartel (combinação de preços).

Segundo o comerciante Diego Gomes, além do preço elevado, não existe concorrência entre os postos: “ em Itabuna a média do preço da gasolina é de R$ 3,80, e não existe muita diferença nos preços, isso tem que ser investigado”.

O ENGENHEIRO HUMBERTO SOUTO TAMBÉM MANIFESTOU SUA INDIGNAÇÃO SOBRE O PREÇO DO COMBUSTÍVEL NA CIDADE:

“O ideal era um órgão como o Procon fazer uma pesquisa dos preços dos combustíveis e disponibilizar na Internet. Além disso, verificar se está havendo formação de cartel e preços abusivos. Será que é tão difícil analisar as notas fiscais de compra e venda desses postos de combustíveis?”.

O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NETO, TAMBÉM MANIFESTOU SUA OPINIÃO:

“ Não temos efetivamente uma livre concorrência, os preços são altíssimos e os postos possuem o mesmo preço. Isso tem que ser apurado, parece que Itabuna é uma cidade sem lei”.

O caso deverá ser levado ao promotor de Justiça do Consumidor, Patrick Costa.

As obras da Barragem do Rio Colônia, em Itapé, estão perto de virar realidade e por fim a crise hídrica pela qual enfrenta os moradores de Itabuna e Região. Com 84% dos trabalhos concluídos, nesta etapa o maciço da barragem encontra-se na cota de 119 metros, do total de 124 metros e realiza o serviço de concretagem do vertedouro das águas. O próximo passo é a hidromecânica, que é a execução das comportas.

A previsão de conclusão de toda estrutura é o no segundo semestre de 2017. A intervenção realizada pelo Governo do Estado, através da Embasa, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamernto (Sihs), garantirá o abastecimento de água de qualidade por muitas décadas para mais de 350 mil moradores. O valor total de investimento é R$ 108.498.283,00.

“Esta entrega, que muito em breve se tornará a concretização de um sonho de milhares de pessoas, é uma das prioridades do governador Rui Costa, e se traduzirá não apenas em segurança hídrica, mas em mais saúde e desenvolvimento econômico e social”, comemorou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, reforçando que em 2016 a cidade viveu um colapso no abastecimento, por conta da longa estiagem, que levou a um racionamento de água. Além da barragem em si, o projeto inclui a relocação da estrada, de linhas de energia, a construção de habitações, entre outras obras complementares.

A barragem possui eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros e quando atingir o nível mais alto possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água. Minimizará ainda o problema das enchentes que inundam parte da cidade de Itabuna e melhorará as condições sanitárias do Rio Cachoeira, contribuindo com a diluição dos efluentes sanitários não tratados das áreas urbanas marginais ao rio. “Aspecto que permitirá o uso de um menor grau de tratamento para estes efluentes, bem como reduzirá a proliferação de plantas aquáticas que se acentua nos períodos de longas estiagens, principalmente na área urbana da cidade”, concluiu Peixoto.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, se reuniu com representantes da Vara da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Estado da Bahia – Ilhéus e da Secretaria de Assistência Social, além dos vereadores Makrisi Angeli e Pastor Matos. O objetivo do encontro foi discutir os rumos do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente diante do Acórdão, que é uma decisão judicial de segundo grau, criado pela gestão passada que anula a Lei que criou o Terceiro Conselho Tutelar em Ilhéus.

Diante disso, a juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude, solicitou reunião com o chefe do executivo para decidir se o município anula ou não a eleição deste Conselho. No entendimento da magistrada, a criação da lei está a cargo do Poder Executivo e enviado ao Legislativo e não ao contrário. Na época, a Procuradoria Geral do Município ganhou a ação, tendo total poder para extinguir o Terceiro Conselho, pois, havia, segundo a decisão, ilegalidade no processo.

Referendo – Entendendo ser o melhor para a sociedade ilheense, o prefeito Mario Alexandre decidiu referendar o Terceiro Conselho Tutelar Centro-Oeste, pactuando com a juíza, Proposta de Lei que ratifica a existência do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – Centro-Oeste, tornando-o regular no município. “A visão dessa gestão coaduna com a visão do Ministério Público, também com a Vara da Infância e do Adolescente, entendendo que essas ações são o melhor para a nossa cidade e para o cidadão. Estaremos abertos ao diálogo a fim de que o trabalho de fato aconteça”, declarou Mário.

A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, comemorou a decisão do prefeito Mário Alexandre e disse que o trabalho desta instituição é formular Políticas Públicas para a promoção de ações que minimizem o número de vítimas de violência e exploração. “O que está em jogo é a defesa dos direitos da criança e do adolescente, pois são grandes os casos de desobservância desses direitos. Vamos continuar avançando”, afirmou.

O Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como finalidade zelar por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Cabe também ao Conselho fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atenção às crianças, adolescentes e suas famílias. Além disso, é atribuído ao Conselho (arts. 95 e 136), o dever de atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar tais medidas.

Toda suspeita e confirmação de maus-tratos deve ser, obrigatoriamente, comunicada ao Conselho Tutelar, que deve ser acionado imediatamente presencialmente ou através do telefone de plantão. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos, já que não foi criado para isso. Só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente.

Órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões é também um órgão não jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta, permitida uma recondução. Denúncias podem ser feitas pelo número (73) 3231-3929

Atendendo a uma consulta da Secretaria da Fazenda e Planejamento sobre a cobrança da taxa de expediente de R$ 21,87 para a transferência da titularidade do domínio de bens imóveis (ITIV), o procurador geral do município de Itabuna, Luiz Fernando Maron Guarnieri emitiu parecer técnico manifestando-se pela sua inconstitucionalidade. Também deixa claro ao atender à uma solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento que a medida não afeta o ITIV, que incide sobre o valor do imóvel.

O parecer leva em conta que historicamente, a taxa de expediente foi instituída pelos artigos 192, da lei 2.173/2010 Código Tributário do Município de Itabuna, sendo destinada ao custeio das despesas de processamento, emissão, postagem e liquidação bancária para o guia do recolhimento do tributo.

Para procurador, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou recentemente uma decisão que “considera inconstitucional a cobrança da taxa de expediente para emissão ou remessa de carnês e guias de recolhimento de tributos.” Ele salienta ainda que a decisão está vinculada a todas as administrações municipais e a partir da sua publicação todas as prefeituras do país estão proibidas de continuar com a cobrança de taxas de expediente nos tributos, sejam eles conta de água, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Serviços de Qualquer Natureza ou mesmo de qualquer outro tributo municipal.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Matos, destaca que recebeu através das redes sociais uma consulta do vereador Júnior Brandão e a encaminhou para a procuradoria geral do município indagando quanto a possibilidade legal da cobrança da taxa de expediente nos procedimentos inerentes à titularidade do domínio e propriedade de bens imóveis, sob a espécie do tributo denominado imposto sobre a transmissão por atos Inter-Vivos (ITIV).

Em função da inconstitucionalidade da cobrança da taxa de expediente nos procedimentos ligados ao ITIV, ele encaminhou um comunicado ao Departamento de Tributos, à Carteira de Cadastro Imobiliário e ao Protocolo Geral do Município, para que não seja mais cobrada esta taxa de expediente nos cálculos do ITIV.

Para incentivar a doação e contribuir com o aumento do estoque de bolsas de sangue, a Unime Itabuna promoverá no próximo sábado, 10 de junho, o Dia D para incentivar a solidariedade por meio do projeto “Doe Sangue, Salve Vidas”. Colaboradores, alunos e professores da instituição e a sociedade poderão realizar o procedimento no Hospital Calixto Midlej Filho, das 7 às 12h. A expectativa é obter cerca de 70 doações, apenas com a comunidade acadêmica.

O voluntário deverá ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos acompanhados pelo responsável legal), estar em boas condições de saúde e pesar 50 quilos ou mais. É necessário chegar bem alimentado e portar documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista ou de reservista) em bom estado de conservação. Não poderão participar: mulheres grávidas ou em fase de amamentação; aqueles que tiverem ingerido bebida alcoólica 12 horas antes da doação; pessoas que realizaram tatuagem ou piercing há menos de um ano; e aqueles que tiveram hepatite após os dez anos de idade. Candidatos que tenham sido vacinados recentemente contra febre amarela estão inaptos por quatro semanas, a contar da data da vacinação.

Serviço
Dia D para doação de sangue
Data: 10 de junho
Horário: das 7h às 12h
Local: Hospital Calixto Midlej Filho
Rua Antônio Muniz, 200 – Centro
Informações: (73) 2102.3023

O deputado estadual Augusto Castro foi recebido na manhã desta quinta-feira, 08/06, pelo Secretário do Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Marlon Cambraia.

Na oportunidade, o parlamentar tratou do Edital de Chamamento Público N° 1/2017 do Ministério, que assegura recursos para o desenvolvimento regional de vários municípios da Bahia como a recuperação de estradas vicinais, pavimentação de vias públicas, feiras de abastecimentos e outros.

Encerra nesta sexta-feira (09) o prazo para os mototaxistas levarem suas motos para vistoria na Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran). A vistoria técnica e documental teve início na última segunda-feira (05), no horário das 08 às 16 horas. Importante que todos os mototaxistas estejam atentos para não perder o prazo, pois o não comparecimento resultará na suspensão imediata do alvará.

Lamentando o fato de existir cerca de 1.000 mototaxistas de forma irregular na cidade, o Assessor da Divisão de Transporte, Pedro Miguel Júnior, lembra a importância deles trabalharem de forma legal, cumprindo todas as regras e determinações exigidas para o transporte de passageiros. “Uma medida que garante segurança tanto para o profissional, como para os clientes”.

Finalizando o processo de vistoria, nesta quinta-feira (08) serão atendidos os mototaxistas que possuem alvarás com numeração entre 0421 e 0560, e amanhã (09), as motos que possuem alvarás entre os números 0561 e 0700.