O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa ambiental contra o ex-prefeito de Itapé, Jackson Rezende (PP), e contra Paulo Gracim Oliveira Brito e Leonardo Brito Melo, respectivamente proprietário e procurador responsável pela administração da empresa ‘Materiais e Construções 2000 LTDA’.
Segundo o promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, autor da ação, o ex-prefeito expediu a licença 02/2011, no dia 30 de maio de 2011, autorizando a empresa Materiais e Construções (que tem como nome fantasia Mineração Brito) a realizar a extração e lavra de areia, pedregulho e derivados, pelo período de três anos, numa área de 49,98,65 hectares, no leito do Rio Colônia. No mesmo período, foi expedido alvará de funcionamento, permitindo que a empresa realizasse extração de areia, cascalho e pedregulho no município de Itapé.
“A licença ambiental foi emitida pelo então prefeito Jacson Rezende sem que no município existisse legislação disciplinando a emissão de licença ambiental e o procedimento de licenciamento ambiental para análise de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, ressaltou o promotor de Justiça. Ele complementou que, além de não ser previsto em qualquer legislação municipal e contrariar legislação federal e estadual, bem como a Constituição Federal, o ato administrativo de expedição da licença foi praticado pelo prefeito sem nenhuma divulgação ou publicidade anterior, “impedindo qualquer controle prévio da sua própria atuação e da administração pública municipal”.
Na ação, o MP requer que a Justiça condene o ex-prefeito nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, com a suspensão dos direitos políticos no prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo acionado quando exercia o cargo de prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Requer também que Paulo Brito e Leonardo Melo sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. Segundo o promotor de Justiça, eles realizaram a mineração de modo ilícito, obtendo lucro da comercialização da areia extraída do leito do rio, sendo beneficiados pelo ato administrativo ilegal.
A equipe do Programa Pacto, juntamente com os técnicos da Secretaria municipal de Educação de Ibicaraí, aplicou simulados de língua portuguesa e matemática nas turmas do 5º ano da rede municipal de ensino. Com o objetivo de preparar os estudantes para a realização da prova Brasil 2017, os simulados aconteceram de 19 a 21 de setembro.
Segundo a secretária de Educação, Adriana Assis, a prova foi aplicada com todos os estudantes do 5º ano da rede municipal de ensino visando diagnosticar e sanar as dificuldades dos alunos que irão realizar as provas entre os dias 23 de outubro e 03 de novembro. “A partir das informações, após correções das provas, identificamos as deficiências de aprendizagem e definimos ações voltadas ao aprimoramento da qualidade da educação no município a partir de intervenções pedagógicas, visando assim, a melhoria de qualidade do ensino e consequentemente o avanço do Ideb”.
O prefeito Lula Brandão destacou a importância da Prova Brasil para p município. “A Prova avalia os conhecimentos dos alunos nas duas disciplinas, matemática e português, e o resultado é um dos elementos que irá compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Precisamos identificar as dificuldades das nossas crianças e trabalhar em cima delas para obtermos sempre melhores resultados e maior conhecimento”.
Uma operação conjunta, realizada por equipes da Força Tarefa da Secretaria da Segurança Pública, 61ª Companhia Independente da Polícia Militar e da Polícia Federal, nesta terça-feira (26), na cidade de Ubaibata, resultou na prisão de Fabrício Cerqueira Xavier, 20 anos, apontado como autor de diversos homicídios em Santa Catarina.
“Recebemos a informação de Joinville, através da Polícia Civil local, de que Fabrício estava aqui na Bahia e que, com a ajuda de comparsas, planejava cometer crimes em Ubaitaba. Iniciamos então buscas pela região e conseguimos localizá-lo”, explicou o coordenador da força tarefa da SSP, major PM Marcelo Barreto.
Fabrício, já com mandado de prisão expedido pela Justiça de Santana Catarina, foi encaminhado à delegacia de Ubaitaba para ser ouvido e, em seguida, transferido para o sistema prisional. Em seu poder, foi apreendido um aparelho celular, frequentemente utilizado por ele para se comunicar com os parceiros.
O comandante da 61ª CIPM, major PM Gilson Marinho Santos, ressaltou a importância da ação conjunta. “Esse trabalho integrado das forças de segurança contribui bastante para agilidade na captura dos criminosos”, pontuou.
Um clima de tensão se instalou no campo, em Itapetinga, Sudoeste do estado, após a ocupação, no sábado (23), por supostos índios, da Fazenda Esmeralda, um conjunto de 12 propriedades rurais da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima avaliado em R$ 67 milhões. Os fazendeiros locais ameaçam a formação de milícias (grupos armados) para defender as propriedades.
A informação é do Sindicato Rural de Itapetinga, entidade que reúne 170 associados, dos quais, a maioria, é formada por criadores de gado de corte e de leite. Presidente do sindicato, Eder Rezende disse ao CORREIO que os donos de fazendas “estão se preparando de forma conjunta para se defender das invasões”.
“Quanto à forma que isso será feito, não posso afirmar. Nos grupos de WhatsApp, estão muito nervosos, alguns mais exagerados falam em formação de milícias. Não tenho propriedade no entorno daquela área, mas, se tivesse, iria também tomar providências para defender o que é meu”, disse Rezende, que teme confrontos e mortes.
Para o sindicalista, a ocupação “parece ser mais política, pois as demandas indígenas da região já foram atendidas pela Justiça”, e ninguém no local quer mais sair da sua propriedade. “Não há mais questão indígena na região”, argumenta.
Rezende se refere à demarcação da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, de 54 mil hectares, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2012, que era de índios Pataxó Hã-hã-hãe, expulsando fazendeiros da área, localizada em Itaju do Colônia, no Sul do estado, próximo à região onde fica a fazenda dos Vieira Lima.
O Centro de Referência de Assistência Social-CRAS de Buerarema está com novas instalações. Além da reforma realizada em todas as dependências, o CRAS foi ampliado com a construção de um refeitório destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, inaugurado no último dia 16.
O espaço construído foi denominado Salão Tia Tudinha, que de acordo com a Secretária de Assistência Social, Glécia Oliveira, foi uma forma que a Secretaria de Assistência Social encontrou para homenagear a quem dedicou sua vida para cuidar dos mais necessitados, em especial crianças e idosos. “Este espaço dará suporte para as ações do SCFV e outras atividades realizadas por esta secretaria”, disse.
Ainda segundo Glécia, a reforma objetivou proporcionar aos referenciados um ambiente mais agradável e acolhedor, promovendo também melhores condições de trabalho para os servidores e, consequentemente, maior qualidade nos serviços prestados.
A dona de casa Ana Faniele, moradora do bairro Santo Antônio e usuária do CRAS, aprovou a reforma e conta que se sente muito acolhida pela equipe. “O atendimento é excelente, e ainda chegar e encontrar o espaço todo bem cuidado, e ouvir que foi feito pensando em nós, usuários, é uma satisfação muito grande” afirma contente a dona de casa.
O ex-prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT) foi absolvido pela 1ª Vara de da justiça Federal de Itabuna. A sentença proferida pela juíza , Maízia Pamponet.
A acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-gestor foi oriunda de relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU). Na acusação o ex-prefeito era acusado de irregularidades em licitações na aquisição de combustível.
Mas a juíza julgou improcedente a ação, ou seja, absolveu o ex-prefeitos e os demais acusados.
Na última semana, as unidades de saúde de Ibicaraí receberam novos equipamentos de saúde e mobiliário a fim de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. As melhorias vão desde o consultório odontológico até instalação de novas poltronas na área de recepção.
Os equipamentos foram adquiridos pelo município através de uma emenda destinada pelo deputado federal Cacá Leão. “Estão sendo beneficiados com essa emenda 8 postos de Saúde da Atenção Básica que são credenciados ao PMAQ-Programa de Melhoria de Qualidade. As 3 unidades de saúde restantes também serão beneficiadas com recursos de outras emendas”, informou o secretário de Saúde, Givanilson dos Santos (Van).
O prefeito Lula Brandão acompanhou na segunda-feira, 18, a entrega dos materiais na UBS Silvino Pires, no Bairro do Luxo. Segundo o prefeito, “os postos de saúde agora estarão melhores preparados para atender à população. Os equipamentos novos vão oferecer ainda mais qualidade ao trabalho, beneficiando toda a comunidade”.
Postos beneficiados com a emenda: Oseas Peixoto, Israel Mendonça, Manoel Carvalho, Henrique Pimentel, Nericia Sales, Gelson Lopes, Lauro Pires e Silvino Pires.
As obras do sistema de abastecimento de água no distrito de Santa Terezinha (Coquinhos), zona rural do município de Floresta Azul, serão iniciadas dentro dos próximos meses. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Infraestrutura Hídrica, Cássio Peixoto, em audiência com vereadores e lideranças municipais na manhã desta terça-feira (26). O encontro, intermediado pelo senador Otto Alencar (PSD) e pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD), contou com a presença dos vereadores Gerônimo Paiva e Peu de Pedro da Sulba, além dos ex-vereadores Jorginho da Saúde, Guga Cardoso e Pedro da Sulba.
A obra, que há mais de cinco anos aguardava a autorização para ser licitada, finalmente terá início ainda esse ano através da Embasa. De acordo com o projeto básico elaborado, o abastecimento será feito da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Floresta Azul, com valor estimado em R$ 750 mil. O secretário Cássio Peixoto garantiu que fará uma visita ao município para assinar a ordem de serviço e vistoriar o local da obra, que vai beneficiar aproximadamente 1.800 moradores levando água de qualidade e melhorando a vida das 450 famílias que vivem no distrito de Coquinhos, como é conhecido.
O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB) está enfrentando um “dilema” em relação a secretaria de desenvolvimento social do município. Ele está sendo pressionado a exonerar a secretária Eliene Portela.
O “ qg” do governo defende que Eliene Portela deve ser exonerada e alocada em outra pasta, como a secretaria de esporte. E o nome de Virginia Brito aparece como forte candidata a ser a nova titular da secretaria.
O blog apurou que o ex-prefeito Michel Hagge, avô do prefeito, defende a permanência de Portela na secretaria. Com isso o alcaide está em situação delicada, em atender o seu “qg” político ou satisfazer a vontade do seu avô.
Indicado para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador baiano Valtércio Ronaldo de Oliveira relacionou homossexualidade a deformidade durante sabatina no Senado na última quarta-feira (20).
De acordo com o G1, o magistrado foi questionado pela senadora Marta Suplicy sobre as declarações. Em resposta, ele disse que cometeu o erro por “nervosismo”.
A sabatina durou cerca de quatro horas. Ao final, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou o nome do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça – por 22 votos favoráveis e um contrário.
O resultado vai ser votado em plenário e, depois, encaminhado à apreciação do presidente da República, Michel Temer.
27/set/2017 . 14:31
Publicado em 
