:: ‘Geral’

Nesta terça-feira (26/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Santa Luzia, Antônio (PSD), em razão do cancelamento de dívida ativa tributária no exercício de 2013, no montante de R$151.100,95, sem apresentação do devido processo administrativo.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da referida quantia, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$7.000,00.

Embora o prefeito tenha alegado que não houve o cancelamento de dívida, e sim, impossibilidade de identificar os credores e os respectivos valores, a relatoria constatou que, de fato, foi dada baixa no referido crédito, sem apresentação de processo administrativo que justificasse tal procedimento.

Mais de 11 mil pessoas foram beneficiadas com entrega, nesta terça-feira (27), em Salvador, de 2,8 mil moradias construídas pelo programa Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Inaugurados simultaneamente, os residenciais Coração de Maria e o Lagoa da Paixão Setor IV estão localizados, respectivamente, nos bairros de Cassange e Valéria e totalizam um investimento de R$ R$ 217,83 milhões. O governador Rui Costa e a presidente Dilma Rousseff participaram da cerimônia no primeiro empreendimento, quando foi realizada a entrega simbólica das chaves para os primeiros moradores.

Na ocasião, Rui destacou a importância do Minha Casa, Minha Vida para a redução do déficit habitacional no país nos últimos, especialmente na Bahia, estado destaque na contratação e execução de moradias por meio do programa, e ressaltou o lado social da iniciativa. “Estamos construindo uma mudança expressiva no modelo habitacional desse país com o Minha Casa Minha Vida, que também é um programa social, de geração de emprego e de distribuição de renda. Por isso eu quero agradecer, em nome do povo da Bahia, pela expansão das habitações no estado”, afirmou.

Durante o evento, a presidente Dilma cumprimentou os novos proprietários, em especial às mulheres. “Bom mesmo é sentir a alegria nos olhos das pessoas que recebem essas casas. Eu vejo e fico com lágrimas nos olhos por essa emoção da realização de um sonho. É com imenso orgulho que eu venho até a Bahia, cumprimentar esse povo que acredita no meu trabalho e agradecer pelo carinho com que sou sempre recebida aqui”, disse.

O residencial Coração de Maria tem 1,8 mil unidades habitacionais e o Lagoa da Paixão mil. Todos os imóveis, do tipo apartamento, possuem sala, banheiro, cozinha, dois quartos e áreas de serviço e circulação. Além disso, os empreendimentos são dotados de toda infraestrutura urbana e sanitária, com pavimentação, acesso, iluminação e redes de água, drenagem e esgoto, além de áreas social e de lazer.

Nesta terça-feira o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau (PC do B), juntamente com o subprocurador do município, Ubirajara Nascimento, estiveram no Escritório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Salvador.

Os dois foram tratar da construção de 246 metros de contenção no morro do bairro Vila das Dores, no lado esquerdo da saída para Ilhéus, calçadas e alargamento da Avenida Juracy Magalhães em 900 metros extensão.

A pista passará dos atuais oito para 13 metros de largura. A obra está deverá ser executada pela Prefeitura em parceria com o Governo federal. Nessa etapa também está prevista ainda a construção de calçadas também no lado esquerdo. (veja abaixo)

A juíza federal da 2ª Vara da Subseção Itabuna, em ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo MPF, condenou o prefeito de Ibicaraí Lenildo Santana (PT), assim como os membros da comissão de licitação e seu assessor jurídico: Diones Souza Guimarães, Igor Matheus Assis Santiago, Anderson Fonseca Pereira, Roberto Régis Pimentel e João Alves Filho.

Todos os réus perderão as funções públicas, ficarão proibidos de contratar com o poder público por três anos, terão suspensos os direitos políticos pelo mesmo prazo, e deverão pagar, cada um, multa de R$ 10 mil reais.

Foram comprovadas irregularidades em licitações como: certidões extraídas em data e horário incompatível com sua apresentação, ausência do orçamento de bens e produtos a serem adquiridos, documentos sem assinatura de autoridade competente, entre outros fatos que indicam tentativa de forjar situações que não ocorreram em convites e pregões realizados.

A sentença considerou irregularidades na aquisição de material de higiene e limpeza, de expediente, gêneros alimentícios, medicamentos, prestação de serviços na coleta, transporte, tratamento e definição final de resíduos de serviços de saúde e contratação de fornecimento de material gráfico e papelaria para o Município.

A julgadora atestou que o ente público não conferiu a regularidade das empresas interessadas em participar de certames nem permitiu que a escolha recaísse sobre a proposta mais vantajosa transparecendo a simulação dos processos licitatórios. Houve propostas incompletas e se não cumpriam os requisitos do edital publicado, deveriam ter sido rejeitadas. Esse não proceder, atesta que esta fase do pregão foi simulada e, por conseguinte, que o procedimento licitatório está eivado de ilegalidades, o que demonstra a má-fé e desonestidade dos réus em fraudar a licitação para beneficiar particulares.

As irregularidades apuradas e comprovadas configuram ato de improbidade, na medida em que violam, sem sombra de dúvidas, princípios da administração pública basilares, sobretudo os princípios da moralidade e legalidade.

A magistrada não considerou comprovado pelo MPF o dano ao erário: “em momento algum foi quantificado pelo órgão ministerial a quem competia instruir o feito com os elementos de prova pertinentes às suas alegações, deixando escoar todos os momentos ofertados para requerer as diligências necessárias a tal desiderato. Restando a este juízo a total impossibilidade de extrair dos Fólios o efetivo dano”.

Também não acolheu o pleito de indenização por danos morais, “eis que não demonstrada efetiva existência de dano moral à coletividade, não bastando supor que o procedimento licitatório irregular tem como consequência um dano à coletividade, que em hipóteses tais, sequer tem conhecimento da existência da licitação para aquisição de material de uso interno e restrito do órgão público”.

A sentença ressalta que foi demonstrada má-fé dos requeridos ao participar de licitação fraudulenta, sendo nítida a afronta aos princípios da Administração Pública devendo ser responsabilizados pela conduta que tanto mal faz à sociedade.

No último domingo o pré-candidato a prefeito de Ibicaraí, Carlos Coelho (PSD), se reuniu com o senador Otto Alencar (PSD). Na oportunidade ficou definido que o senador participará de um evento no município para lançar a pré-candidatura do médico.

Carlos Coelho foi procurado por vários políticos para se filiar, mas priorizou o convite de Otto Alencar, que além de colega de profissão, os dois mantém uma relação de amizade desde a década de 90.

A Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, no último dia 20 de abril, o ranking dos dez maiores devedores na Justiça do Trabalho em todo o país, com base em levantamento feito em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Na Bahia, a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A., com 3.328 ações; o Estado da Bahia, com 2.152; e o Bompreço Bahia S.A., com 1.289 processos; lideram o topo dos três maiores litigantes, com base no total de processos que cada devedor registrou no ano de 2015. Outras sete empresas – a maioria da iniciativa privada – também integram a lista (veja tabela acima), e juntas, totalizam 13.486 demandas em andamento na Justiça do Trabalho baiana.

Já na relação de devedores perante o TST, a União Federal ocupa o primeiro lugar na lista de maiores litigantes, com quase 16 mil processos. Em seguida estão a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil S. A., a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em sexto e sétimo lugares, o ranking traz dois bancos privados, o Itaú Unibanco S. A. e Banco Santander S. A., seguida de dois fundões de pensão: a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

O levantamento faz parte de uma das metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020, destinada a identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. A divulgação visa reduzir o quantitativo de processos acumulados das pessoas jurídicas ou físicas que detêm a maior concentração de ações nos TRTs e no TST. Bancos, varejo, telefonia, produtoras de petróleo, siderúrgicas, construtoras, empresas públicas, mineradoras e produtoras de alimentos figuram entre as maiores litigantes em âmbito nacional, com base nos dados fornecidos pelo TST e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Um grande empresário de Itabuna encomendou junto a um instituto de grande credibilidade uma pesquisa sobre a sucessão municipal de Itabuna. A pesquisa deverá ser registrada e divulgada nos principais meios de comunicação da região.

Segundo uma fonte, a pesquisa deverá ser divulgada no mês de maio, e o resultado é esperado com grande expectativa. Vale lembrar que mensalmente é realizada pesquisa em Itabuna, mas todas de consumo interno e sem registro.

Neste domingo aconteceu uma prova para o cargo de motorista do concurso realizado pela prefeitura de Jussari. Uma questão da prova chamou atenção, pois o enunciado da questão foi a política local.

A questão fez referência a uma composição política entre o vereador Paulo Soares (PP), e o prefeito Walnio Muniz (PT). O edil deixou a oposição para ir para base do governo municipal, mas continuou no partido da oposição.

Já dizia Otávio Mangabeira, “Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”.

No último domingo o senador Otto Alencar (PSD), esteve em Itapetinga participando de um evento do PSD. Na oportunidade ele foi questionado pelo radialista sobre quem seria o candidato do prefeito em Ibicuí.

O PSD Ibicuí tem dois pré-candidatos, ex-prefeito Claudio Dourado e o empresário Marcos Galvão, por conta disso existe uma indefinição sobre quem será o candidato.

Otto Alencar tratou logo de estabelecer critérios, que são: última votação dada aos deputados do partido no período da eleição de 2014, pesquisa eleitoral, considerando a intenção de voto e rejeição, e reforçar a necessidade de candidatos com “as mãos limpas no partido”.

Já no seu discurso no evento do PSD, o senador reiterou o desejo pela unidade do Partido em Ibicuí, ele acredita no sucesso do partido nas eleições.

O secretário de infraestrutura, trânsito e transporte de Ilhéus, Isaac Albagli, assumiu a presidência do PR no município. Na semana passada durante uma entrevista em uma rádio, ele declarou que caso o prefeito Jabes Ribeiro (PP), desista de ser candidato a reeleição, ele poderá colocar seu nome como pré-candidato.

Já em contato com este blog, Isaac Albagli declarou que “Jabes é o melhor nome e o mais preparado”, disse o secretário, mas caso resolva não ser candidato possa ser a sua vez.

Jabes Ribeiro até o momento não comunicou se vai topar ser candidato a reeleição, como é normal na sua carreira política, ele vai anunciar isso na reta final, para criar expectativa.

Isaac Albagli é considerado um dos homens de confiança de Jabes, perdendo apenas para John Ribeiro, que é irmão do prefeito.

Pela lei eleitoral, Isaac Albagli poderá deixar o governo em junho para ser candidato a prefeito.