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A câmara de vereadores de Ubaitaba criou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), também conhecida como CPI, para investigar a secretaria de saúde na gestão da prefeita Suka (PSB).

A CEI vai mirar na utilização de uma verba superior a R$ 1 milhão da saúde que teria sido utilizada de forma irregular pelo governo municipal.

O certo é que a CEI pode causar muita dor de cabeça a prefeita na véspera da eleição.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, assinou na última segunda-feira, dia 09, Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Decreto de número 503 que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei n 12.846/2013) no âmbito do Município de Itacaré. O ato foi publicado no Diário Oficial em 10 de dezembro e já está em vigor. O decreto prevê a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica que possa resultar na aplicação das sanções previstas no artigo 6º da Lei Federal 12.846/2013.

Apesar da Lei Anticorrupção vigorar em todo o Brasil há mais de 5 anos, o Estado da Bahia e praticamente a totalidade dos municípios baianos ainda não a regulamentaram. O Município de Itacaré, de forma pioneira, mais uma vez demonstra a busca de uma gestão qualificada e alinhada com os princípios de governança mais atuais.

O prefeito Antônio de Anízio explica que a regulamentação visa garantir mais transparência na gestão pública e responsabilidade com os recursos que é de todos. O principal objetivo da Lei Anticorrupção é criminalizar, de forma severa, as empresas que cometerem atos ilícitos contra a administração pública. Porém, além de penalizar, a legislação também tem como objetivo diminuir a cultura da corrupção no Brasil e acabar com a ideia de que é possível se beneficiar ilicitamente sem sofrer nenhum tipo de penalização.

O governador Rui Costa participou da entrega oficial da primeira etapa das obras do Salvador Bahia AirPort, na tarde desta quarta-feira (11). O ato ocorre após 18 meses do lançamento da pedra fundamental para a requalificação. O terminal recebeu um investimento de R$ 700 milhões, sendo R$ 516 milhões por meio de financiamento do Banco do Nordeste.

“Hoje temos condições dignas de receber passageiros domésticos e internacionais, com toda infraestrutura necessária, inclusive com uma estação do metrô aqui ao lado. Nós reclamávamos há anos a necessidade de uma concessão pública para o Aeroporto de Salvador. Temos também outros projetos na Bahia, como o novo aeroporto de Porto Seguro, que devemos licitar no ano que vem. Além disso, precisamos intensificar o debate para promover mais conectividade no Nordeste, com companhias de baixo custo, aumentando o fluxo de turistas”, afirmou Rui.

Segundo a empresa francesa Vinci AirPorts, administradora do terminal, o calendário de obras foi cumprido no prazo previsto e envolveu direta e indiretamente dois mil trabalhadores. O aeroporto de Salvador ganhou um novo píer com seis portões de embarque. “Nosso objetivo é melhorar o serviço e trazer mais voos. Como resultado das obras, agora em dezembro, vamos iniciar novos voos para Santiago com duas companhias, a Sky e a JetSmart”, explicou o diretor-presidente da Vinci Airports, Julio Ribas.

Com este incremento, o aeroporto amplia a capacidade de 10 para 15 milhões de passageiros por ano. São 22 mil metros quadrados de área construída. As obras envolveram ainda a ampliação do pátio de aeronaves em 45 mil metros quadrados e do espaço para lojas, um novo sistema de transporte de bagagens e a oferta de novos serviços, como Wi-Fi de alta velocidade gratuita.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada, no âmbito das Comissões, e segue agora para votação no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os parlamentares se reuniram, nesta quarta-feira (11), em reunião conjunta dos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa.

A proposição, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do Estado no ano que vem, recebeu 17 emendas de relator. O líder da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), reconheceu o esforço por parte dos parlamentares da bancada em aceitar as emendas, segundo ele, “necessárias”.

“O relator, a partir da oitiva dos diversos parlamentares e, obviamente, dialogando com a Fazenda, a área de Planejamento, a Liderança de Governo e o presidente da Casa [Nelson Leal], apresentou um número representativo de emendas que melhor qualificam o orçamento para o ano de 2020”, avaliou o líder governista.

A LOA segue para apreciação dos deputados e deputadas na próxima semana. A expectativa, com base nas regras da Casa, é votar os dois turnos na segunda (16) e quarta-feira (18).

“Com essa aprovação e dos projetos que estão tramitando, dentre eles as contas do governador, concluiremos o ano legislativo com sucesso”, prevê Rosemberg, ao fazer um balanço positivo do trabalho da Liderança do Governo no Parlamento baiano, com a aprovação de todos os projetos enviados pelo Executivo.

“Agora é esperar o ano seguinte e fazer os ajustes na Casa, garantindo a implementação das ações definidas, sobretudo, a ponte Salvador-Itaparica, que certamente necessitará da Assembleia Legislativa para a atualização de ações e de procedimentos”, concluiu.

Proposta Orçamentária

A proposta orçamentária para 2020 do Estado prevê um orçamento de R$ 49,2 bilhões, aumento de 4,6% em relação ao de 2019, que poderá chegar a R$ 47,1 bilhões este ano.

Desse total, 62% irão para a área social – aproximadamente R$ 30 bilhões – com prioridade nas áreas de Educação (R$ 6 bilhões), Saúde (7,2 bilhões) e Segurança Pública (R$ 5,3 bilhões).

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Camamu (BA), Emiliana Assunção Santos(PP), por fraude em licitação e desvio de recursos públicos federais em Camamu, com prejuízo ao erário de pelo menos R$370 mil.

A ação, assinada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo e ajuizada em 15 de outubro de 2019, requer a condenação dos acionados por improbidade administrativa e o bloqueio de bens dos envolvidos, entre outras sanções.

De acordo com as investigações do MPF e da PF, os políticos, juntamente com o ex-secretário de Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas, participaram de licitação fraudulenta esquematizada pela Organização Criminosa (Orcrim) .

A Orcrim atuava oferecendo propina a gestores e servidores públicos municipais para que realizassem procedimento licitatório fraudulento, simulado, a fim de contratar empresa para prestação de serviços educacionais de tecnologia da informação, com capacitação presencial de professores, aquisição/atualização de licenças de uso de sistemas integrados de gestão acadêmica, portal, software, treinamento e suporte técnico in loco para a Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.

Assim foi realizado o Pregão Presencial nº 8/2014, no município de Camamu, com documentos forjados, preparados/montados pelos próprios membros da Orcrim, e sem qualquer concorrência. Após o certame, foi firmado o contrato ilegal com a suposta vencedora, a empresa KBM Informática, que pertencia à Organização Criminosa, utilizando-se de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O preço exorbitante da contratação, de R$ 2,2 milhões, foi arbitrariamente fixado, com sobrepreço (acima do valor de mercado), e não houve estimativa de custo ou real cotação de preço. Além disso, o serviço era desnecessário e incompatível com as peculiaridades do município, por suas carências operacionais, de pessoal e de acesso à internet.

Superfaturamento – Embora os serviços não tenham sido efetivamente prestados, a empresa chegou a receber indevidamente do município de Camamu a quantia de R$ 370 mil reais. O valor desviado – por serviços que não eram executados – só não foi maior em virtude da deflagração da Operação, quando o grupo tomou conhecimento das investigações, interrompendo os pagamentos ilícitos.

Propina – O ajuste para fraudar a licitação e contratar a empresa da Orcrim, segundo as investigações, incluía a entrega de 30% do valor de cada fatura quitada pela prefeitura para o então secretário de finanças, que distribuía a quantia para a ex-prefeita Emiliana e seu irmão (falecido). Dourado, seu filho Kleber e Ubaldino também recebiam percentuais pelos contratos das empresas que tinham ligação com o grupo, incluindo o de Camamu.

Uma árvore de Natal que estava em processo de montagem no Distrito de Faisqueira, em Ubaitaba, foi alvo de ato de vandalismo na noite desta terça-feira (10). Vândalos atearam fogo na árvore, o que gerou indignação em populares e principalmente nos responsáveis pela instalação do objeto decorativo.

Segundo um vigia, a atitude partiu de duas mulheres que ainda não foram identificadas. A Prefeita Suka Carneiro, imediatamente, prestou queixa à Polícia Civil que está investigando o caso.

A montagem da árvore, que teve início na última segunda-feira, tinha o objetivo de incrementar ainda mais o comércio no Município e o prazo para conclusão do trabalho seria nesta sexta-feira, 12.

Acolhimento, escuta da paciente, humanização no atendimento e plano de parto. Estes foram alguns dos muitos aspectos abordados durante o Seminário do Projeto Integrador: Enfermagem em Obstetrícia, organizado e promovido pelos estudantes da turma 2018.2 do curso de Pós-Graduação Enfermagem em Obstetrícia da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) de Itabuna, na noite da última terça-feira (10).

Centrado no tema “Perfil assistencial do atendimento obstétrico em Itabuna e região”, o evento reuniu profissionais e acadêmicos da área da saúde, com foco na enfermagem, fisioterapia e psicologia. Segundo a enfermeira Maria do Carmo de Matos Queiroz o seminário foi resultado de meses de estudos e estágios desenvolvidos durante a especialização.

“A partir dos debates e do reconhecimento do perfil do atendimento obstétrico, o nosso objetivo é traçar métodos de assistência no qual a mulher participe ativamente do planejamento parto e pós-parto munida de uma equipe de multiprofissionais”, afirmou Maria do Carmo.

O ciclo de palestras programados para o Seminário contou com a participação da médica obstetra e ginecologista, Maiana Freitas, que falou sobre o trabalho de parto normal conduzido pelo obstetra e enfermeiro obstetriz; da fisioterapeuta Tássia Silva, falando do papel da fisioterapia durante o pré-natal; da enfermeira Patrícia Carvalho, que abordou a importância do pré-natal e a realidade nos dias atuais; e da psicóloga Letícia Bezerra, que tratou do papel da psicologia nos pós-parto a puérpera e familiares.

O Seminário contou ainda com a participação da doula Talita Ruas, que falou do trabalho de parto normal. Também contribuíram com a ampliação dos conhecimentos dos participantes a fisioterapeuta Alessandra Albano, abordando a importância da preparação pélvica no parto; o enfermeiro Gleivisso Sousa, falando da condução do parto em municípios de pequeno porte; a enfermeira Mirella Santos, palestrando sobre o fluxo do trabalho de parto no município de Itabuna; e a enfermeira Isis Oliveira, coordenadora da Atenção Básica de Camamu, que falou da importância e as dificuldades de implantação da rede cegonha.

A Prefeitura de Uruçuca decidiu cancelar a programação artística em comemoração ao aniversário de emancipação política do Município em função das dificuldades financeiras, assim como a maioria das prefeituras do Brasil. De acordo com a Secretaria de Finanças, o Prefeito Moacyr Leite Júnior, determinou que todos os recursos fossem priorizados para o pagamento da Folha Salarial dos Funcionários efetivos e contratados.

Ainda assim, haverá a comemoração cívica, com o hasteamento da bandeira, a missa em ação de graças e uma apresentação do Proassist, programa assistencial retomado nesta gestão.

Serão entregues, também, duas ambulâncias, uma através de emenda de bancada e outra por meio de emenda pessoal do Deputado Federal, Paulo Azi.

O Prefeito Moacyr Leite Júnior reiterou a importância do funcionalismo público e do compromisso da gestão com a valorização dos servidores. “Eu jamais poderia fazer uma festa e deixar nossos servidores, guerreiros, sem seus salários, por isso, determinei que os salários de outubro e novembro fossem quitados. Gerir uma cidade como a nossa, exige responsabilidade na aplicação dos recursos, e os servidores, serão sempre prioridade em nossa administração.”, concluiu.

Na sessão desta quarta-feira (11/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itarantim, da responsabilidade de Paulo Construção (DEM).

Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$27.921.717,39, o que representou 65,39% da receita corrente líquida do município. Esse percentual é superior ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução desses gastos ao limite indicado na lei. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$7,5 mil, pelas demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.

O relatório técnico apontou ainda gastos excessivos com a aquisição de materiais de construção civil; locação de máquinas pesadas; locação de veículos; aquisição de peças para veículos, sendo o gestor advertido a proceder com mais parcimônia os gastos públicos, respeitando os princípios da economicidade e razoabilidade.

O Projeto Pequeno Cidadão, que já atendeu a mais de 7 mil crianças em postos da Rede SAC no interior do Estado, terá a sua quinta edição no dia 14 de dezembro. Lançado pelo SAC em outubro de 2018, a iniciativa facilita o acesso de crianças até 10 anos de idade para emissão de carteira de identidade. Para conseguir atendimento é necessário que os responsáveis procurem os postos SAC previamente para agendamento presencial.

Todos os postos SAC no interior do Estado, incluindo o SAC Itabuna, que funciona no Shopping Jequitibá, vão atender à criançada de forma conjunta, em um ambiente lúdico e dedicado aos pequenos.

No SAC Itabuna, para participar, é preciso agendar o atendimento às crianças. Para isto é preciso que o pai ou a mãe vá até o SAC pessoalmente. O pai ou a mãe deve apresentar o RG original comprovando o parentesco. Este agendamento deve ser feito até o dia 13, das 9h até às 17:30 h.

A primeira via é gratuita e a segunda via tem uma taxa de R$ 37,77 (trinta e sete reais e setenta e sete centavos). Os documentos necessários para emissão do RG são: Certidão de Nascimento original, legível e sem rasuras, ou cópia autenticada. Para crianças até três anos de idade, é preciso levar foto 3×4, com fundo branco.