:: ‘Geral’

A sessão extraordinária, que seria realizada na sexta-feira (27), foi adiada e será realizada no dia 01 de abril às 10h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

A sessão terá a finalidade debater o Projeto de Lei 010/2020, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais) para inclusão de dotações no orçamento atual.

O PL é de autoria do Poder Executivo. O recurso é oriundo da cessão onerosa do pré-sal e está na conta do município desde 31 de dezembro de 2019 e depende de autorização legislativa para ser utilizado.

Conforme o disposto na Lei 13.885/2019, que definiu a divisão e distribuição da cessão onerosa do pré-sal, o recurso só pode ser aplicado em investimento. O Executivo Municipal sinaliza no projeto que os recursos serão aplicados em obras de pavimentação, drenagem, requalificação dos morros entre outros.

Também serão votados o Projeto de Lei 011/2020, que proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional e o Projeto de Lei 012/2020, que altera o artigo 48 da Lei 3.709 de 25 de abril de 2014 e fixa outras providências. Ambos são de autoria do Legislativo.

No final da tarde desta quinta-feira (26) a Secretaria de Saúde de Ilhéus (Sesau) informou o segundo caso confirmado de coronavirus, importado de outro Estado. De acordo com o setor da Vigilância Epidemiológica do município, o paciente, do sexo masculino, participou de uma atividade profissional de treinamento fora da Bahia em que estiveram reunidas várias pessoas, voltou infectado e procurou o serviço de saúde para fazer a testagem.

“A empresa comunicou ao funcionário que pessoas que participaram do treinamento testaram positivo para o Covid-19. Com sintomas como tosse e dor de garganta, apenas, pelo histórico de contato e sintomas, foi realizada a testagem, que deu positivo”, explicou uma servidora da Sesau. O órgão destaca que esse caso é de um paciente infectado em outro Estado, com transmissão comunitária comprovada, sendo, dessa forma, um caso importado.

O paciente encontra-se em isolamento social. O prefeito Mário Alexandre ressalta a importância da população respeitar a quarentena para evitar mais casos de coronavirus na cidade. No entanto, não há motivo para pânico.

Boletim Covid-19 – Hoje Ilhéus possui dois casos confirmados de coronavirus. O acompanhamento de confirmações, casos descartados, suspeitos, números de atendimento e números de trotes, é feito pela Central Covid-19 da Sesau no atendimento à população. O órgão informa que o boletim diário emitido Central Covid-19, não possui dados cumulativos, uma vez que os resultados não chegam no mesmo dia. A Vigilância Epidemiológica explica que tem pessoas que ligam para tirar dúvidas, fazer denúncias e esses atendimentos precisam ser computados, mesmo que não se enquadrem em nenhuma das categorias de casos confirmados, descartados, suspeitos ou trotes.

Confira o boletim da Central Covid-19 da Sesau desta quinta-feira (26):

Casos confirmados: 02

Descartados: 36

Suspeitos: 41

Atendimento: 107

Trotes: 04

O município de Itabuna divulgou nesta quinta-feira (26) os dados da situação epidemiológica. São 191 pacientes suspeitos em monitoramento; 59 foram notificados e coletados exames.

Até o momento 37 Pacientes foram descartados laboratorialmente, 20 aguardam resultado de exames e 2 casos foram confirmados de COVID-19.

Estudantes do internato de Medicina da UniFTC integram uma força-tarefa criada por diversas instituições de ensino e pesquisa com o intuito de minimizar os impactos do Novo Coronavírus (COVID-19) na Bahia. Trata-se do Disque Coronavírus 155, que tem como proposta criar uma central, via web e telefone, para atuar nas orientações à população e triagem de casos suspeitos.

A iniciativa é coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), em parceria com a UniFTC e outras instituições públicas e privadas do estado. Estudantes que estão na fase de internato, supervisionados por médicos, podem ser contatados, gratuitamente, pelo número 155, para auxiliar a população.

“Tentando antever a sobrecarga de uso dos serviços de saúde pública, tentou-se utilizar de conhecimentos da telemedicina para coordenar ações de informação à sociedade no que diz respeito a orientações concretas sobre quando o usuário deve procurar o serviço de saúde em caso de contato com pessoas infectadas ou pessoas que apresentam sintomas”, explica o médico e professor Aquiles Camelier, representante da UniFTC na iniciativa.

Com essa justificativa, a ação deve reduzir o deslocamento desnecessário de pessoas que suspeitam estar com Coronavírus para unidades de atendimento de saúde, diminuindo assim a possibilidade de contaminação comunitária. Apenas os casos mais graves serão encaminhados para receber atendimento presencial. Estão previstos 1.440 atendimentos por dia, por meio de ligações gratuitas e mensagens por aplicativo.

“A UniFTC abraçou a ideia e terá uma participação significativa”, destacou Camelier, que é coordenador do pilar de Clínica Médica do curso de Medicina do Centro Universitário.

A reunião virtual do governador Rui Costa (PT) com os prefeitos causou uma grande insatisfação com os prefeitos. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD) declarou no grupo de prefeito que considerou a reunião uma “Tragédia”:

“ A UPB não fica sem resposta não, eu liguei para o governador e falei da insatisfação dos prefeitos. O governador prometeu conversar conosco amanhã no papo correria as 12 horas, e ser justo com os prefeitos. Eu liguei e falei a verdade para o governador, falei que os prefeitos tomaram medidas para proteger seu povo e sua gente e merece respeito do nosso governador. A primeira reunião virtual foi ótima, essa segunda foi uma tragédia, eu disse a ele que foi uma tragédia, não pode ficar como está”.

ENTENDA O CASO

A polêmica começou quando o governador Rui Costa sugeriu que as cidades que não registraram casos da Covid-19 não adotem medidas drásticas. Na conversa, Rui sugeriu que atividades como feiras livres sejam mantidas.

De acordo com o governador, algumas medidas foram adotadas apenas em municípios com caso de coronavírus confirmados, como o fechamento de terminais rodoviários.

“Em minha opinião, as restrições têm que ser progressivas e gradativas, de acordo com a evolução do surgimento de casos em cada um dos municípios. O fechamento dos terminais rodoviários, por exemplo, só determinei em cidades com casos confirmados”, disse.

Nos últimos dias tivemos depoimento dos chefes de Estado, da União e do Estado da Bahia, entes federados importantes na estrutura federativa do Brasil. Foi comum nas suas falas a solicitação para aberturas das atividades econômicas consideradas não essenciais neste momento de pandemia, expondo indevidamente os Prefeitos e Prefeitas nas suas decisões mais duras da sua vida.

Destacamos que nenhum decreto municipal deixou ser embasado em declarações, técnicas, científicas e de legislação específica, norteadores das decisões tomadas. Soma-se a esta decisão o fato de não possuirmos testes para atendimento de no mínimo dos pacientes considerados clinicamente suspeitos. Estes últimos sem comprovação por falta de testes, levando as autoridades a uma análise fria dos números que consideramos e denominamos de risco eminente. Veja o crescimento excepcional dos países antes e depois da ampliação de indivíduos testados.

O município é o primeiro ente federado atingido brutalmente por esta pandemia. É no município que as pessoas vivem e onde o comércio, os serviços e as indústrias funcionam. Será, portanto, na porta dos agentes públicos municipais que o cidadão irá buscar os primeiros socorros.

Assim, os gestores municipais, ao Decretar a Situação de Emergência e tomar as decisões recomendas pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o fez com coragem e determinação. O retorno das atividades econômicas é urgente e necessária, para tanto, os municípios tem que minimizar os riscos, atestar 100% os casos suspeitos e manter as barreiras fitossanitárias nos acessos das cidades e distritos, criando uma zona de proteção e de segurança para o seu munícipe.

PEDIMOS APOIO INCONDICIONAL DA UNIÃO E DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, POIS RECOMENDAR O RETORNO DESTAS ATIVIDADES SEM AO MENOS PROVER UM MÍNIMO DE SEGURANÇA, GERA RISCO E IRRESPONSABILIDADE, PREÇO ESTE QUE OS PREFEITOS (AS) NÃO QUEREM E NÃO VÃO PAGAR. ASSIM DECIDIMOS:

Em reunião por videoconferência, promovida pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano – Amurc, nesta quinta-feira, 26, os prefeitos decidiram pela manutenção dos decretos municipais até os seus vencimentos, tendo em vista a ameaça dos casos suspeitos de Coronavírus nessas localidades e que ainda não foram autorizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen) para análise.

A decisão em conjunto adotada pelos prefeitos de Itajuípe, Coaraci, Buerarema, Floresta Azul, Almadina, Ibicuí, Santa Cruz da Vitória, Ubaitaba, Santa Luzia e Jussari que deverá ser seguidas pelos demais prefeitos e prefeitas da região, vê a necessidade de manter o fechamento do comércio e garantir o funcionamento das Casas Lotéricas, agências bancárias e serviços essenciais, como mercados, farmácias e postos de gasolina.

Ainda ficou acordada para a maioria dos gestores a realização das feiras livres com distância entre as barracas e sem a participação de feirantes de outras localidades. Os decretos têm a duração de 15 dias e os gestores vão manter as barreiras sanitárias, instaladas nas entradas dos municípios visando controlar a entrada e a saída de pessoas.

Durante a reunião, os gestores reclamaram da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o uso das equipes que estão trabalhando na linha de frente de combate ao Coronavírus. Além disso, foi comum entre eles, a insatisfação com os governos Estadual e Federal sobre a falta de recursos financeiros e de material para que os municípios possam enfrentar a pandemia.

Todas as medidas adotadas em decreto atende a necessidade urgente de garantir a saúde da população, diante do aparecimento de novos casos. À medida que outras necessidades forem aparecendo, os prefeitos destacaram em reunião que podem ser adotadas outras posturas, em consonância com a realidade local e os interesses da população.

Por fim, estamos nos reunindo diariamente por meios eletrônicos, para atuarmos conjuntamente em prol do nosso povo.

Nesta quinta-feira o agente da polícia Civil, Lúcio Serra impediu a ação de assaltantes em Itapé. Os bandidos estavam tentando roubar um carro, mas o policial presenciou e entrou em ação evitando o roubo.

O policial perseguiu os bandidos que conseguiram escapar, o site apurou que existe chance de um bandido ter ficado ferido.

Nesta quinta-feira foi confirmado o segundo caso de coronavírus em Ilhéus. A secretaria de saúde recebeu o resultado positivo e o paciente já está isolado em sua residência.

Segundo a secretaria de saúde, é um homem que estava no Rio Grande do Sul e chegou em Ilhéus com os sintomas, ele ficou isolado e fez o teste.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goes apresentou parecer junto ao Tribunal Superior Eleitoral pela cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB).

Marcell é acusado de realizar na campanha de 2018, principalmente por meios de banners – associada aos atendimentos de vacinação e castração de animais realizadas de forma gratuita ou a preços insignificantes, em parceria com a ONG Geamo.

Em novembro o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou improcedente o pedido de cassação, mas com o parecer da procuradoria geral eleitoral pela cassação, a situação do deputado se complicou no TSE.

Nesta quinta-feira o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral (PSD) usou a rede social para desabafar contra os governos federal e estadual. O alcaide declarou que nesta crise as prefeituras não receberam nada de ajuda do governo federal e estadual, e criticou os testes para o coronavírus:

“ os dados estão sendo omitidos  pelo governo federal e estadual, na Bahia por exemplo, apenas o Lacen faz exame para coronavírus, mas criou critérios quase impossível para uma pessoa fazer o exame e ter o diagnóstico. Esses dados são mentirosos e estão sendo omitidos, em Itajuípe temos 84 casos suspeitos, e apenas quatro exames foram autorizados, imagine as cidades grande? Temos números muito maiores do que estão sendo divulgados pelos governos federal e estadual”