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Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ilhéus o edital 001/2021 com as disposições para o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores. As inscrições estão abertas até as 22 horas do dia 5 de março de 2021 e podem ser feitas de forma gratuita e online. Ao todo, 171 vagas serão oferecidas, pelo prazo de 1 ano, para professores temporários, da Educação Infantil, Fundamental 1 e 2, EJA (Educação de Jovens e Adultos) 1 e 2, para Intérpretes de Libras e formação de cadastro reserva nos mesmos cargos.

O edital contempla 5% das vagas para pessoas com deficiência, bem como professores para as Creches Indígenas Amotara e Katuana, de Olivença.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve atender aos requisitos, tais como: nível de escolaridade e experiência compatíveis com o exercício do cargo almejado; idade mínima de 18 anos; e os requisitos específicos de cada cargo, descritos no Anexo I do edital.

Candidatos à Educação Infantil, Ensino Fundamental I dos anos iniciais e/ou Educação de Jovens e Adultos 1 (EJA) podem se inscrever por meio do link  https://forms.gle/h8cbQqu1eHceG6kC7; candidatos ao Ensino Fundamental II dos anos finais ou EJA 2 devem se inscrever pelo link  https://forms.gle/9V9PTR6kxEnBJSg18; e candidatos à Interpretes de Libras se inscrevem pelo link https://forms.gle/gToFyhEnsfuxiz1N6.

No campo da inscrição, o candidato deverá anexar os seguintes documentos: CPF; RG; em caso de pessoas do sexo masculino, comprovação de quitação com as obrigações militares; comprovação de quitação com as obrigações eleitorais; comprovante de residência; currículo vitae, devidamente comprovado; Diploma ou Certificado de Licenciatura correspondente; Certificado de Ensino Médio Completo, com habilidade específica para a interpretação de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no caso de Intérprete de Libras; Documento Comprobatório do tempo de experiência profissional; Laudo (CID 10) emitido nos últimos seis meses, em caso de deficiência; Declaração da FUNAI e/ou da Cacique do respectivo povo, no caso de indígenas.

Para acessar a relação completa de documentos exigidos para a avaliação curricular, basta acessar o edital aqui: https://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={73CBEDD4-DEDA-AA40-6D5B-6BC6DE5AD1EE}.pdf

Desde o último sábado, 27, o comércio de atividades consideradas não essenciais está com seus estabelecimentos fechados, cumprindo a determinação do governo do Estado, que aplica medidas restritivas visando a redução dos casos da Covid-19. No entanto, durante uma entrevista ao programa Ipolítica, nesta segunda-feira, 1, o diretor da Associação Comercial de Empresarial de Itabuna (ACI), Mauro Ribeiro destacou que a entidade é contra o fechamento do comércio, que por sua vez, não é o vilão do vírus.

O empresário lembrou que o comércio ficou fechado por mais de 100 dias no ano passado, e trouxe inúmeros prejuízos, como o fechamento de lojas e o aumento do desemprego na cidade. “O comércio sofreu muito no ano passado e ainda está fragilizado e se recuperando. Os mais impactados são as micro e pequenas empresas que não tiveram acesso a créditos. Não houve nenhum tipo de prorrogação de impostos a nível estadual, e, mesmo fechadas, as empresas terão que pagar tributos e a folha de pagamento que vence no início do mês”.

A ACI integra o Comitê de combate a Covid-19 do município de Itabuna e defende que o diálogo é o caminho mais eficaz para alcançar um consenso entre a classe empresarial e os governos, Estadual e Municipal. “A entidade tem o entendimento de que só com a união, o diálogo e a confiança é possível um caminho com medidas assertivas, sem precisar fechar a principal atividade econômica da cidade. Precisamos ter o funcionamento do comércio, seguindo com rigorosidade, as medidas cabíveis de prevenção e segurança”.

Por fim, Mauro Ribeiro citou estar esperançoso com o anúncio do prefeito Augusto Castro sobre a abertura de um hospital de campanha visando atender a ampliação de leitos de UTIs para atendimento de pacientes com Covid-19 em Itabuna, que atualmente atende a mais de 100 municípios em apenas duas unidades hospitalares e apenas uma unidade de pronto atendimento.

O Prefeito Milton Cerqueira, Presidente do consórcio Ciscau, participou de uma reunião por videoconferência na tarde desta segunda-feira (01) com o Governador Rui Costa e os municípios consorciados, para tratar sobre a atual situação da covid, dando informações sobre as ocupações dos leitos, mostrando os dados e alertando aos prefeitos que a cada dia mais, o cuidado precisa ser redobrado, pois, essa segunda onda foi pior, do que o início da pandemia.

“Nós estamos preocupados, trabalhando, seguindo à risca, atualmente com apenas um caso ativo. Continuamos pedindo que todos se cuidem, seguimos com a vacinação e testagem de toda a população, principalmente quem está na ativa, trabalhando e graças a Deus tem tido um efeito muito grande. Porém, nós prefeitos, precisamos colaborar com o Governador a fazer esse trabalho, porque esse vírus não é brincadeira”, declarou o prefeito Milton Cerqueira.

Na noite deste domingo, o governador Rui Costa estendeu, por mais dois dias, as medidas restritivas para contenção do avanço do coronavírus no Estado.

Assim, fica prorrogada a proibição de funcionamento de estabelecimentos não essenciais até a próxima quarta-feira, 03. O toque de recolher das 20h às 5h foi prorrogado até o dia 08 de março. As únicas regiões do Estado que estão fora do decreto são as regiões Oeste, Norte e Nordeste. Localizada no Sudoeste da Bahia, Itapetinga deve seguir o decreto do Estado.

Como explicou o prefeito Rodrigo Hagge “não cabe ao município decidir se adere ou não ao decreto estadual. A nós, Prefeitos, fica apenas a decisão de ampliação das normas, nunca de flexibilização”, explicou Rodrigo ao esclarecer que não pode ignorar a decisão do Governo da Bahia.

“Eu entendo a angústia da população que quer manter a economia em tempos tão difíceis, mas minhas decisões esbarram no art. 24, XII da Constituição Federal, que prevê a competência da União, Estados e Distrito Federal para matérias de saúde, especialmente ações de vigilância sanitária e epidemiológica”, disse Rodrigo.

As chuvas que ocorrem desde a madrugada deste domingo, dia 28, em Itabuna e região sul do Estado, comprometeram o fornecimento de energia elétrica por parte da Coelba nas estações de captação de água de Rio do Braço e na intermediária de Mutuns. O problema, pode provocar desabastecimento de água em alguns pontos da cidade.

“Por volta das 11h30min, o fornecimento de energia pela concessionária foi interrompido. Por isso, imediatamente entramos em contato com a Coelba em busca de uma solução”, informou o gerente técnico da Emasa João Bitencourt,

O sistema de captação de Rio do Braço e a intermediária de Mutuns são responsáveis por 80 por cento do abastecimento de água de Itabuna. “A Emasa, em conjunto com a Coelba, estão trabalhando para solucionar o problema do fornecimento de energia elétrica com a maior brevidade, para não comprometer o fornecimento de água em Itabuna”, ressalta o diretor técnico da empresa municipal Bruno Mendonça.

A Prefeitura de Coaraci, através da Secretaria de Saúde, realizou neste sábado (27) a vacinação de idosos acima de 80 anos. A ação aconteceu no Ângelo Brito, antigo CESP, tendo início às 10h da manhã, a vacinação contou com apoio da Guarda Municipal, profissionais de saúde, do legislativo, do vice-prefeito, Miltinho do Axé, Prefeito Jadson Albano, da Secretária de Saúde, Maria Luisa e equipe de apoio.

O sistema Drive-Thru proporcionou rapidez no atendimento, sendo possível a vacinação de um grande público que compareceu ao local sendo atendidos nos veículos. A Prefeitura também disponibilizou carros para os idosos se deslocarem até o local da vacinação.

O Prefeito Jadson Albano, destacou toda estrutura disponibilizada e mobilização de um grande número de profissionais da pasta, e comemorou o sucesso da ação que atendeu mais de 200 pessoas que receberam a vacinação, renovando a esperança de dias melhores. A cidade de Coaraci segue sendo referência na aplicação de vacinas.

Três mil e quinhentas famílias itabunenses que estão em situação de vulnerabilidade social, vivendo em estado de extrema pobreza, serão atendidas, a partir de abril, pelo ‘Auxílio Emergencial Itabuna’, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O anúncio foi feito no início da noite desta sexta-feira, dia 26, pela secretária Andrea Castro.

A proposta, transformada em projeto de lei, se encontra em fase de conclusão e será encaminhada, em caráter de urgência, pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira, dia primeiro, para ser apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores.

O valor do auxílio emergencial, segundo Andrea Castro, é de R$ 100 reais pelo período de três meses, para as famílias que não são atendidas por nenhum programa social.
“Na Secretaria já existe um pré-cadastro a partir das demandas que chegaram nas unidades de proteção básica, de proteção especial e pela Rede Socioassistencial, as organizações do Terceiro Setor, que nos repassam também essas informações. Essas famílias estão sendo visitadas pela nossa Equipe de Abordagem”, explicou.

A secretária de Promoção Social informou, ainda, que no início do próximo mês, o prefeito Augusto Castro anunciará um pacote de medidas, a fim de atender a população abaixo da linha da pobreza do município.

Augusto Castro ressaltou que esses valores serão custeados com recursos próprios da Prefeitura e a iniciativa tem o objetivo, também, de atenuar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 no município.

“O país hoje passa por um momento extremamente difícil; cuidar das pessoas e combater a desigualdade social é o foco do nosso governo”, garantiu o prefeito.

A Prefeitura de Ilhéus vai seguir todas as determinações publicadas pelo Governo da Bahia no decreto nº 20.254, que restringe as atividades e serviços que não estejam relacionados à saúde pública, alimentação e segurança a partir das 17h desta sexta (26) até às 5h de segunda-feira (1º). A medida mais rígida visa diminuir a taxa de transmissão da Covid-19 no estado.

Conforme o documento, fica restrita a circulação de pessoas em vias públicas, das 20h às 5h, de 26 de fevereiro até 1º de março de 2021, com exceção de deslocamentos para serviços de saúde ou em que fique comprovada a urgência. Nesta sexta-feira (26), o comércio de rua deve encerrar as atividades às 17h; atendimento presencial em bares e restaurante às 18h e galerias de lojas e centros comerciais às 19h.

Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades com até 30 minutos de antecedência. Já os serviços de alimentação na modalidade delivery poderão funcionar até meia-noite. A venda de bebida alcóolica em quaisquer estabelecimentos, mesmo com entrega em domicílio, fica proibida das 18h de 26 de fevereiro até às 5h do dia 1º de março.

Também continuam suspensos até segunda-feira (1º), independentemente do horário e número de participantes, eventos científicos, desportivos, religiosos, assim como aulas de ginástica e cerimônias de casamento.

Serviços de limpeza pública e manutenção urbana; delivery de farmácia e atividades profissionais de transporte de privado de passageiros; além do funcionamento do terminal rodoviário e aeroporto; bem como o deslocamento dos profissionais que atuam nestas atividades fins estão excetuados das restrições estabelecidas.

A Guarda Civil Municipal (GCM), os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar farão o monitoramento na cidade. Quem descumprir o decreto será autuado por crime contra a saúde e ordem pública. A pessoa será conduzida à delegacia, onde será registrado o procedimento e encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal. Estabelecimentos que descumprirem as normas terão o alvará de funcionamento cassado.

Devido ao aumento de casos e internações por Covid-19, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou Decreto nº 14.315, com novas restrições de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20 h às 5 horas, desta sexta-feira, dia 26, até segunda-feira, 1º, no Município de Itabuna, conforme estabelecido no Decreto Estadual n° 20.254 do dia 25 deste mês.

O Decreto será publicado no Diário Oficial do município nesta tarde. De acordo com o Decreto Municipal, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência do período estipulado, para a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores até suas residências.

Ficam autorizados, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas a saúde, comercialização de gêneros alimentícios, feiras livres, segurança e ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, em todo o território do Município.

O Decreto diz que, consideram-se serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação poderão ter seu funcionamento estendido até a meia-noite.

As atividades não essenciais deverão encerrar seu funcionamento hoje, nos seguintes horários:
17 horas, o comércio de rua; 18 horas, bares e restaurantes, com atendimento presencial; e 19 horas, shoppings, galerias de lojas e demais centros comerciais. Pel Decreto, não serão consideradas como unidades de saúde os estabelecimentos de serviços estéticos.

Ficam excetuadas da vedação prevista, as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos ou situações em que fique comprovada a urgência. Tais restrições não se aplicam aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Também ficam excetuados:  O funcionamento dos terminais rodoviários, bem como o deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização desta atividade fim; Os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos;  As atividades profissionais de transporte privado de passageiros; e o deslocamento de passageiros para o aeroporto de Ilhéus e retorno.

A venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), também fica vedada, assim como a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras durante o período, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Durante os períodos de restrição, os serviços necessários ao funcionamento das indústrias e dos Centros de Distribuição e o deslocamento dos seus trabalhadores e colaboradores ficam autorizados,

Ficam suspensos eventos e atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos coletivos e amadores, religiosos, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

O transporte urbano no sábado e domingo, dias 27 e 28, será até as 20 horas.

A Guarda Civil Municipal apoiará as medidas necessárias tendo em vista o disposto neste Decreto, em conjunto com Polícia Militar da Bahia – PMBA, nos termos do que dispõe o Decreto Estadual.

A Câmara de Vereadores de Buerarema realizou na última quinta-feira (25), uma Capacitação Jurídica destinada aos vereadores eleitos para o mandato de 2021-2024, em especial aos que exercem pela primeira vez o cargo. O objetivo foi de orientar e auxiliar os edis para que possam exercer efetivamente seus mandatos, tendo melhor entendimento de suas atribuições.

Na capacitação, ministrada pelo assessor jurídico, o advogado Luiz Fernando Guarnieri, foi feito um panorama geral das atribuições do vereador, no que consiste o processo legislativo. “É importante que os edis tenham ciência e obedeçam aos limites constitucionais e a Lei Orgânica Municipal, tendo como norte a atuação interna do Regime da Casa”, afirmou Guarnieri.

Na oportunidade, Guarnieri parabenizou ao presidente da Câmara, o vereador Roque Borges pela iniciativa, destacando, a relevância da ação. “Cientes de suas atribuições e entendendo como funciona todo o trâmite legislativo, é possível realizar um trabalho mais dinâmico e eficaz”, finalizou.

De acordo com Roque Borges, a motivação para promoção do curso foi o grande número de novos vereadores eleitos, porém a ação tem uma enorme relevância para todos, inclusive, os reeleitos, pois tem a finalidade de levar conhecimento e esclarecer dúvidas, para evitar que velhos erros continuem sendo cometidos.