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Com uma dívida acumulada que ultrapassa R$ 91milhões, relativa a encargos sociais como INSS, PIS e COFINS e outros encargos junto à Receita Federal, contraída por gestões passadas, a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) tenta soluções. Por isso, fez um contrato de êxito com o escritório Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Salvador.

De acordo com o presidente da EMASA, Raymundo Mendes Filho, diante do risco de as contas da empresa serem bloqueadas por ordem judicial, o contrato de performance foi realizado junto a um escritório especializado em questões tributárias para buscar resolver essa dívida astronômica com a Receita Federal.

“Com exceção da gestão passada do ex-presidente Jader Guedes e a atual, nenhuma outra honrou pagamentos com encargos sociais, o que gerou essa dívida milionária, praticamente impagável e que pode gerar consequências sérias para a vida econômico-financeira da EMASA como bloqueio de receitas”, explica.

Segundo Raymundo Mendes Filho, por se tratar de um contrato de performance o escritório só receberá o valor se o objetivo for alcançado. “O entendimento é que dentro dessa dívida há coisas prescritas e cobranças e pagamentos em duplicidade”, acrescentou.

Mendes Filho disse que o escritório fez um detalhado estudo do débito fiscal, para averiguar valores que estariam prescritos e o que foi efetivamente pago a mais pela EMASA para reduzir em até 75% a dívida e ainda haver a restituição à empresa de saneamento do que teria sido pago a maior. “Além disso, vai se pleitear o parcelamento do restante da dívida”, afirma o presidente da EMASA.

“Havendo êxito, esse contrato também vai possibilitar à EMASA conseguir as Certidões Negativas de que tanto necessita há anos junto aos órgãos federais e até poder contratar financiamento para investir na melhoria do sistema de água e esgotamento sanitário da cidade”, concluiu.

Com apoio da Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Especial de Juventude, Esporte e Lazer, a Liga Ilheense de Futsal (LIFS) promoveu uma oficina voltada à atualização do Livro Nacional de Regras do Futsal, disponibilizado pela Confederação Brasileira de Futsal (CBFS). O encontro aconteceu nos dias 14 e 15 de abril, no Ginásio de Esportes Herval Soledade, e foi direcionado para os árbitros e esportistas da LIFS. A iniciativa visa aprimorar, unificar, padronizar e capacitar os profissionais para a temporada 2023.

Ocimar Carvalho, árbitro da Federação Baiana de Futsal (FBFS), delegado Regional (Região Sul) da entidade e ex-árbitro da CBFS, com atuações na Taça Brasil e Liga Nordeste, ministrou a oficina. Na ocasião, foram abordados os seguintes temas: súmulas, comportamento e postura, mecânica de arbitragem e relatórios.

Os conteúdos selecionados são de suma importância, já que visam um melhor comando e atuação dos árbitros ilheenses em competições a serem realizadas pela entidade em todo estado.

“Parabenizamos a Liga Ilheense, através do presidente Nelito Nascimento e do tesoureiro Ricardo Ramos, por trazer um árbitro renomado da Federação Baiana para a oficina. A gestão Mário Alexandre entende a importância de iniciativas como essa para fomentar o esporte local e revelar talentos em nossa cidade”, afirmou Sérgio Luiz, secretário de Esportes.

A Prefeitura de Itabuna, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, está executando um programa da manutenção das quadras poliesportivas envolvendo vários serviços, a exemplo da remoção de vegetação e limpeza geral, substituição das partes danificadas de alambrados, recuperação dos sistemas de energia elétrica e de lâmpadas, etc.

Estão sendo beneficiadas as quadras poliesportivas da Rua Felícia de Novaes, no Fátima, e do Bairro Banco Raso. A determinação é do prefeito Augusto Castro (PSD) para apoio e incentivo ao esporte depois dos investimentos executados pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), na construção de areninhas de futebol na Avenida Fernando Cordier, centro, e na antiga feira do Conceição.

Segundo o secretário José Alcântara Pellegrini, os serviços de manutenção também envolvem a pintura de traves, alambrados e do piso, além da demarcação. “Como são intervenções de baixo custo, estamos investindo recursos próprios para que a prática do futsal e demais modalidades esportivas aconteçam cumprindo as normas esportivas”, disse o titular da Secretaria de Esportes e Lazer. 

O secretário informou ainda que a quadra poliesportiva do Banco  Raso  também está ganhando pintura e demarcação para ser liberada em até 15 dias para os praticantes de esportes. “Tivemos muitos problemas em consequência das intensas chuvas. Mas agora, finalmente, vamos entregar esse equipamento”, acrescentou. 

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), na noite de segunda-feira, dia 17, recebeu em audiência os secretários municipais da Educação, Adriana Tumissa, de Segurança e Ordem Pública, Humberto Mattos, e de Esporte e Lazer, José Alcântara Pellegrini. Na pauta, as medidas preventivas contra a violência nas escolas que mobiliza autoridades em todo o país.

O encontro serviu para traçar medidas para prevenir situações que podem colocar em risco a vida dos alunos e a comunidade escolar, embora a situação na Rede Municipal de Ensino seja de absoluta normalidade, como relatou a titular da Secretaria Municipal da Educação.

Durante o encontro, o prefeito de Itabuna determinou o monitoramento das unidades por meio de ronda escolar pela Guarda Civil Municipal (GCM) e também pelos policiais militares para que sejam garantidas a paz e a segurança.

“Estamos reforçando a segurança escolar, comprando detectores de metal e outros equipamentos que vamos implantar, porque precisamos realmente ter esse cuidado com as nossas crianças e professores no ambiente escolar”, destacou Augusto Castro.

A secretária municipal da Educação, Adriana Tumissa, afirma que a ronda da GCM é uma ação preventiva que vai garantir a segurança dos alunos, professores e funcionários. “Apesar de não ter acontecido nenhum ataque no município, a gestão do prefeito Augusto Castro se antecipou com o esquema preventivo nas escolas, que é ação necessária diante dos inúmeros ataques que ocorreram no Brasil”, disse.

A titular da SEDUC afirmou que haverá outras novidades, já que novos encontros com gestores de Departamentos, Conselho Municipal da Educação e outros segmentos estão programados.  Dentre estas, e um botão do pânico que será um recurso que os diretores terão acesso de maneira efetiva em situações de emergência.

.“Com um grupo mais extenso de profissionais vamos nos concentrar no combate a violência nas escolas com a implantação de observatório de inteligência e ações. Depois de decidir alguns detalhes, vamos conversar com a comunidade escolar”, salientou.

Rosemberg defende atuação do Inema em relação ao processo de licenciamento

Comunidades pesqueiras e quilombolas do arquipélago de Tinharé participaram na manhã de hoje (18), de um debate sobre os impactos do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, no que se refere às questões ambientais e de domínio, na localidade de Boipeba. A audiência pública aconteceu na comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, após aprovação de requerimento em reunião ordinária. Na oportunidade, o líder do Governo na Alba, deputado estadual Rosemberg Pinto, defendeu a atuação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no processo de licenciamento.

Para o parlamentar, que recebeu expressiva votação no município de Cairu e que atua na defesa dos interesses dos quilombolas, negros e comunidades originárias, o empreendimento trará desenvolvimento sustentável do turismo local para a região, além da geração de emprego e renda.

Em relação a decisão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de suspender por 90 dias o licenciamento ambiental do projeto Fazenda Ponta dos Castelhanos, aprovado pela Portaria 28063 do Inema no último dia 7 de março, o parlamentar esclarece: “Em relação à situação patrimonial, trata-se de um pedido do órgão emissor à SPU para apurar a transferência de foro de propriedade questionada pelo MP e que, por sua vez, aguarda atestado de conformidade para dar continuidade ao processo. O Inema é um órgão extremamente respeitado nesse estado, que não pode ser colocado na marginalidade. É uma posição extremamente equivocada de quem questiona os técnicos do órgão. Afirmo aqui que não há vícios no processo de licenciamento e nem cumpre ao Inema o debate sobre propriedade”, enfatiza, lembrando também o real papel dos Ministérios Públicos e da Defensoria estadual e federal.

“Essas instituições sugerem e, no limite, acionam juridicamente aqueles que, ao seu ver cometem equívocos”. “A minha tese é de que a defensoria intervenha como mediadora dos processos. Não foi isso que aconteceu na última audiência, na Câmara Municipal de Cairu”, questionou. O deputado também qualificou como tendencioso o debate de hoje, organizado pelo deputado Hilton Coelho, que concedeu pouco espaço de fala às lideranças da comunidade de São Sebastião (Cova da Onça), onde o empreendimento será instalado e maior interessada na aprovação do licenciamento. Também estiveram representadas as comunidades de Garapuá, Boipeba e Moreré.

O projeto prevê a construção de um condomínio residencial rural com 69 lotes, sendo dois deles destinados à comunidade para construção de um Centro de Cultura e Capacitação (CECC), campo de futebol, equipamento esportivo e estação de tratamento de resíduos. Preveem também a construção de duas pousadas de até 25 quartos cada e até 25 casas assistidas (ainda dependendo da aprovação do Inema), um atracadouro flutuante para pequenas e médias embarcações e a recuperação da pista de pouso já existente. A viabilidade está condicionada ao cumprimento rigoroso de 59 condicionantes socioambientais. Ao contrário do que vem sendo divulgado, o projeto autorizado pelo Inema não prevê a construção de campo de golfe.

Em nota, o Hospital Cristo Redentor/Fundação Jose Silveira informou que as atividades de pronto atendimento, encerradas no final de março deste ano, serão retomadas no prazo de 24 horas.

De acordo com a nota, a instituição recebeu nesta terça-feira (18), decisão judicial acolhendo pedido da prefeitura para retorno dos serviços, mediante determinação, do município não mais atrasar os pagamentos a serem feitos por indenização.

A Fundação destaca ainda, que o encerramento do atendimento no pronto socorro decorreu do cancelamento do contrato junto a prefeitura, conforme por está publicado em diário oficial de 30/03/23.

A Fundação Jose Silveira segue com o seu compromisso com a população de Itapetinga e região.

O Ministério Público estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.

A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. Segundo o relatório, entre as irregularidades detectadas está “ordenar ou autorizar obrigações nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro”., o que fica evidenciado, “pois a disponibilidade financeira de R$1.868.463,00 no período era insuficiente para cobrir os encargos, despesas compromissadas e restos a pagar no total de R$20.888.937,16”.

Buerarema recebeu nesta segunda-feira (17), a carreta de Rastreamento do Câncer de Mama. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Saúde de Buerarema e o governo da Bahia, através do Programa Estadual “Saúde Sem Fronteiras – Rastreamento do Câncer de Mama”.

O serviço móvel, que permanece até dia 02 de maio no município, oferta mamografias grátis para mulheres entre 50 e 69 anos de idade. Para agendar a mamografia basta se dirigir à unidade de saúde mais próxima de casa e levar cópias dos seguintes documentos: xerox do RG, xerox do Cartão do SUS.

Este procedimento consiste na realização de mamografias e, caso sejam detectadas alterações, são realizados exames complementares. Para as mulheres com diagnóstico positivo da doença, é feito o encaminhamento para a unidade de Alta Complexidade em Oncologia mais próxima , onde será feito o tratamento cirúrgico, quimioterápico e/ou radioterápico.

O câncer de mama é um dos cânceres mais comuns em mulheres no Brasil e no mundo. Ele acontece quando células da mama se multiplicam desordenadamente, gerando um tumor.

Na oportunidade também estão atualizando os cartões vacinas com a vacina Bivalente (COVID 19) e a INFLUENZA (Gripe).

Em sessão realizada nesta segunda-feira(17), por 6 votos a 3, os vereadores rejeitaram as contas da ex- prefeita de Aurelino Leal, Liu Andrade (PP). O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tinha apresentado parecer pela aprovação.

A ex-prefeita que faz aniversário justamente nesta segunda,  certamente não recebeu o presente que deseja.

Segundo informações, o prefeito Rodrigo Andrade (PP), sobrinho de Liu teria influência nesta votação.

Em contato com Liu Andrade, ela disse que irá recorrer na justiça.

Com o objetivo de ampliar os investimentos direcionados à cidade de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre cumpriu agenda em Brasília nesta semana para solicitar melhorias em diversas áreas do município. Acompanhado do vice-prefeito Bebeto Galvão, o chefe do Executivo reforçou os compromissos com senadores e deputados na capital federal.

Em audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, os gestores apresentaram demandas e dialogaram sobre a retomada de importantes programas federais, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida. Na oportunidade, foram discutidos projetos com foco na melhoria da infraestrutura urbana e o andamento das obras do Porto Sul e mais recentemente do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

No encontro com o senador Otto Alencar, Mário Alexandre e Bebeto discutiram a atual conjuntura do país, que aponta para a retomada da economia e perspectivas de crescimento em diferentes setores. O prefeito afirmou que o estreitamento do diálogo com os parlamentares é fundamental para garantir apoio na execução de obras na cidade.

“Apresentamos importantes pautas e vamos continuar lutando para fortalecer a parceria com o Governo Federal, com o nosso querido amigo e ministro Rui Costa, com o nosso senador Otto Alencar e todos os deputados que auxiliam a nossa gestão dentro desse processo de reconstrução da amada cidade de Ilhéus. A nossa luta não para. Vou trabalhar até meu último dia de mandato para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do meu povo, com mais investimentos, sobretudo nas áreas da saúde, infraestrutura, segurança pública e educação”.

Durante visita aos gabinetes dos deputados federais Bacelar, Raimundo Costa e Lídice da Mata, prefeito e vice trataram sobre a destinação de recursos de emendas para a cidade. Na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os gestores abordaram importantes projetos e obras que foram alocadas na companhia e que em breve deverão ser retomadas.

Bebeto frisou que a parceria com o Governo do Estado é indispensável para assegurar o bom andamento das tratativas.

“O trabalho iniciado com Rui Costa e que está sendo continuado pelo nosso governador Jerônimo Rodrigues, sem dúvida produz resultados altamente positivos para Ilhéus, cujo maior beneficiado é o nosso povo”.

Na última terça-feira (11), o prefeito Mário Alexandre também esteve em agenda produtiva na capital baiana. Com o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro, e o vice-prefeito de Itambé, Bruno Cardoso, foram discutidas pautas de interesse dos municípios.