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Conheça as principais restrições e permissões durante a campanha

A propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começa oficialmente na sexta-feira (16/8). A partir daí, eleitoras e eleitores poderão conhecer as propostas dos (as) candidatos e candidatas que concorrerão às vagas para as prefeituras e câmaras municipais, em 6 de outubro (1º turno) e 27/10 (caso haja 2º turno). No dia 3 de outubro (3 dias antes do 1° turno) será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno. A consulta às regras sobre o que é permitido e proibido durante a campanha é regulamentada pela Resolução do TSE nº 23.610/2019.

No documento constam informações sobre a propaganda em geral, que é a forma mais tradicional, realizada nas ruas e que envolve uso da Inteligência Artificial (IA), alto-falantes, realização de comícios, distribuição de santinhos, entre outros atos de campanha.

Neste ano, ocorreram algumas alterações na legislação eleitoral (Resolução nº 23.732/2024). Na atualização destacam-se os tópicos sobre as novas diretrizes sobre o uso de plataformas digitais; mudanças na distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, visando maior equidade entre os candidatos e candidatas; reforço nas penalidades para condutas ilícitas, como a divulgação de informações falsas e uso inadequado de recursos públicos; regulamentações mais rigorosas sobre o impulsionamento de conteúdos e a proibição de perfis falsos nas redes sociais; exigências de maior transparência nas doações de campanha e na prestação de contas.

Uso da inteligência artificial

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019 sobre propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu novidades relacionadas à inteligência artificial (IA), como: proibição de deepfakes (alteração de vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA), obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda; restrição ao uso de robôs para simular diálogos com candidatos; e responsabilização das ‘big techs’ (companhias de grande porte com base tecnológica) por não remover imediatamente conteúdos de desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Língua Nacional

A propaganda eleitoral deve ser feita apenas na língua nacional, mencionando o partido político. É proibido pela legislação criar estados emocionais na opinião pública e usar tecnologias para disseminar a desinformação.

Carreatas e eventos

Candidatos e partidos devem comunicar à polícia, com 24 horas de antecedência, sobre atos de propaganda eleitoral, enquanto carreatas e eventos que envolvam custos devem ser informados à Justiça Eleitoral.

Fachada de prédios

Candidaturas, partidos, federações e coligações podem utilizar a fachada dos prédios para divulgar nomes e números dos concorrentes. Na parte externa da sede do comitê central, os textos não podem ultrapassar 4 metros quadrados, e, nos demais comitês de campanha, a divulgação dos dados da candidatura deve observar o limite de meio metro quadrado.

Showmícios e brindes

Artistas podem se apresentar em eventos de arrecadação, mas não em showmícios. O uso não autorizado de obras artísticas em jingles é vedado. A distribuição de brindes e cestas básicas para eleitores e eleitoras é proibida, mas camisas para cabos eleitorais são permitidas sem propaganda explícita.

Atos de divulgação

A veiculação de propaganda em bens públicos é proibida, com exceção para bandeiras e adesivos em veículos. Material de campanha não pode ser derramado em locais de votação, e a propaganda não pode conter preconceitos ou incitar violência. Atos de divulgação não devem perturbar o sossego público.

O candidato a prefeito de Itabuna, Chico França (PL), teve um encontro importante nesta quarta-feira com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro João Roma. A reunião, que ocorreu em um momento estratégico para a campanha de Chico França, resultou na definição de que Bolsonaro visitará a Bahia em setembro, com uma provável passagem por Itabuna para participar de um ato ao lado do candidato.

A presença de Bolsonaro na campanha de Chico França é vista como uma tentativa de fortalecer a base eleitoral do candidato em Itabuna, aproveitando o apoio do ex-presidente, que mantém uma forte influência entre os eleitores do PL na região. A visita de Bolsonaro à Bahia deverá incluir outras cidades, mas Itabuna foi destacada como um ponto chave do roteiro, o que reforça a importância da cidade no cenário político estadual.

A agenda de Bolsonaro na Bahia em setembro, incluindo sua possível presença em Itabuna, deverá atrair grande atenção e poderá ser um marco na campanha de Chico França, que busca consolidar seu nome na disputa pela prefeitura da cidade.

A Prefeitura de Itabuna abre na segunda-feira, dia 19, mais uma frente de obras e serviços do Projeto de Reconstrução da Orla da Beira-Rio que contempla cerca de 6 km de obras públicas entre a nova ponte sobre o Rio Cachoeira, ligando a Avenida Amélia Amado ao Bairro da Conceição e a Rua Berilo Guimarães, no Mangabinha.

Na manhã desta terça-feira, dia 13, a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes, se reuniu com comerciantes da pracinha da Berilo Guimarães, popularmente conhecida como Serra Pelada. Ela esteve acompanhada de engenheiros e arquitetos e dos secretários municipais de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Mauro Ribeiro, e José Alcântara Pellegrini.

A visita foi desdobramento de uma primeira conversa sobre a remoção dos toldos, preparação da área com tapumes e fixação de um novo espaço para as atividades comerciais de bares e restaurantes durante as obras. A Prefeitura deseja que sejam mínimos os impactos.

Ficou definida colocação de toldos menores junto à calçada, isolamento da pista de rolamento e fechamento parcial da Rua Berilo Guimarães, a partir das 14 h, aos sábados, e ao meio-dia, aos domingos e feriados. Mas, a partir de segunda-feira, dia 19, as obras serão executadas a todo vapor.

No final de julho, a Prefeitura iniciou as primeiras frentes de obras em alguns canteiros nas imediações da Praça Olinto Leone e da Alameda da Juventude exatamente para que não haja impactos no cotidiano das pessoas. Também começou a recuperação da Passarela Carlos Alves Oliveira, o ex-vereador Carlito do Sarinha, sobre o Rio Cachoeira.

Pelo projeto, as avenidas Fernando Cordier, Firmino Alves, Francisco Ribeiro Júnior, no centro, e Rua João Teles e avenidas Mário Padre e Aziz Maron, no Conceição e Góes Calmon, respectivamente, ganharão obras com alvenarias, canteiros e bancos, meio-fio, piso e pavimentação, além de equipamentos esportivos e de lazer.

Ainda estão previstas a implantação de quiosques, paisagismo e visual, pergolados gourmet, posto da Guarda Civil Municipal, parque infantil, espaço melhor idade, contêiner subterrâneo, ponto de ônibus, urbanização, arena poliesportiva e iluminação.

Na área de abrangência da Avenida Aziz Maron, a reconstrução da orla envolve a instalação de street-ball, Posto de Monitoramento e urbanização.

“A obra será executada com recursos do orçamento e será muito boa para Itabuna por representar não apenas um grande investimento, mas também a realização de um sonho de toda a comunidade”, afirmou a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes.

Com uma trajetória marcada por nove mandatos como vereador, Jessé Bispo, de 61 anos, foi o nome escolhido para substituir Ricardo Fontes como candidato a vice-prefeito em Jussari. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, 13, pelo atual prefeito Antônio Valete, com a presença de correligionários e apoiadores.

Jessé, que é o vereador com o maior número de mandatos na história política de Jussari, foi indicado para compor a chapa ao lado de Orleans Mascarenhas (PSD). A decisão contou com o apoio de Ricardo Paraguai (PT) e da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, além do PSB.

A substituição de Ricardo Fontes se deu devido ao indeferimento de sua candidatura por questões burocráticas. Apesar do revés, Ricardo permanece engajado com o grupo político e participou ativamente do processo de escolha do novo candidato a vice-prefeito. A chapa, agora com Jessé Bispo, busca dar continuidade ao trabalho e aos projetos planejados para o futuro do município.

O evento acontece dia 12 de outubro, na Terceira Via Hall

No próximo dia 12 de outubro, Itabuna será palco de um dos maiores eventos de pagode da região: o Pagode Day, que acontecerá na Terceira Via Hall. A festa, realizada pela 29 Mix, conhecida por promover grandes shows musicais, promete reunir grandes nomes do pagode nacional e regional, atraindo fãs e entusiastas do gênero musical.

O evento é uma excelente oportunidade para os fãs do gênero se reunirem e aproveitarem um dia inteiro de música ao vivo, com performances que prometem não deixar ninguém parado. A expectativa é alta, e a produtora se empenha em garantir uma experiência inesquecível para o público.

Os organizadores destacam que o Pagode Day foi planejado para proporcionar uma experiência única, intimista e com uma energia que só os pagodeiros proporcionam.

A Prefeitura de Itabuna vai construir duas novas pistas de skate na Praça Pastor Hélio Lourenço da Silva, no Góes Calmon, e na nova Orla do Rio Cachoeira em área anexa à Areninha Juca Alfaiate, proximidades da Ponte Lacerda de acesso ao Jardim Vitória, Banco Raso, São Caetano e bairros adjacentes.

Para a elaboração do projeto, o secretário municipal de Esportes e Lazer, José Alcântara Pellegrini, recebeu na manhã desta terça-feira, dia 13, a visita do engenheiro Ernesto Belote, membro do conselho técnico da Federação de Skateboard do Estado da Bahia (FASEB). Ele estava acompanhado do diretor-presidente da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), Marcone Amaral.

Segundo o secretário, a visita do engenheiro se deve à sua expertise em projetos relativos à pistas de skate, inclusive com atuação na Confederação Brasileira de Skate (CBSK), a entidade que regulamenta as normas e políticas voltadas ao desenvolvimento do skate no território nacional.

“As grandes pistas de Salvador têm a colaboração dele. Por isso, fomos buscá-lo para que Itabuna tenha pistas para a prática desse esporte com o reconhecimento e assinatura da Federação”, disse Alcântara.

“Hoje Belote está conhecendo os espaços disponíveis na cidade, levantando dados para os projetos junto à Areninha da ponte do São Caetano e construção de uma Skate Plaza na Praça Pastor Hélio Lourenço da Silva, no Góes Calmon, com pista para patins, skate e bike. Então essa diversidade para o esporte é importante para as crianças, adolescentes e jovens”, acrescentou.

Nas conversas, o secretário de Esportes e Lazer, o presidente da FASI, o engenheiro e assessores lembraram que o sucesso da medalhista olímpica Rayssa Leal, que conquistou bronze no Parque Urbano La Concorde, em Paris, na final do skate street feminino.

Com 253,37, aos 16 anos, ela se tornou a mais jovem esportista a subir ao pódio em edições diferentes de Olimpíadas. Rayssa tinha conquistado a prata em Tóquio 2020, mas disputadas no verão de 2021 devido à pandemia da Covid-19.

Autor de um dos requerimentos que convocou o presidente do Banco Central (BC), Robertos Campos Neto, a prestar esclarecimentos na Câmara Federal sobre a política monetária nacional, em audiência realizada nesta terça-feira (13), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT) cobrou que a instituição também “ouça” o setor produtivo antes de definir a taxa básica de juros (Selic).

Atualmente, o Comitê de Política Monetária (Copom), órgão ligado ao BC, se baseia, entre outras informações, no Boletim Focus para decidir sobre os juros. Trata-se de um relatório divulgado pela instituição que reúne as principais projeções de indicadores econômicos com base num levantamento das previsões feitas por 120 bancos.

“A política monetária nacional não pode ser decidida apenas pelas instituições financeiras. É preciso ouvir também o setor produtivo, as empresas, a indústria, o agronegócio. Será que esses juros tão elevados não estão contribuindo para a queda na industrialização do Brasil? Nossas indústrias não deveriam ser ouvidas?”, questionou Félix na audiência.

Campos Neto admitiu que o BC deve criar mecanismos obter informações do setor produtivo sobre os juros, mas cobrou também que as empresas demonstrem essa disposição. “É algo que precisamos aperfeiçoar na medida em que as empresas se interessem em preencher formulários e contratar economistas”, afirmou.

Em sua fala, Félix, que tem sido um crítico duro da política de juros no Brasil, também cobrou do BC que atue no sentido de contribuir com a redução da dívida pública brasileira e na geração de postos de trabalho.

Foi protocolado nesta segunda-feira (12), pelo Partido Avante, um pedido e impugnação do registro de candidatura do atual prefeito de Ubaitaba, Asclepíades de Almeida Queiroz, popularmente conhecido como Beda. A solicitação é fundamentada na rejeição das contas do gestor referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016, tanto pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) quanto pela Câmara Municipal de Vereadores de Ubaitaba.

A impugnação foi embasada em diversas irregularidades identificadas no processo de prestação de contas. Entre os problemas apontados, estão falhas graves que afetam diretamente a transparência e a legalidade da administração pública durante os períodos em questão.

As irregularidades abrangem múltiplos aspectos da gestão municipal, desde a execução orçamentária até a aplicação dos recursos públicos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Nesta sexta-feira (09), Bento Lima (PSD), pré-candidato à prefeitura de Ilhéus, participou da apresentação do Time Feminino do Barcelona de Ilhéus, ao lado de sua pré-candidata a vice-prefeita, missionária Kátia Ribeiro (Agir). O evento celebrou o talento e a determinação das atletas, inspirando Bento a reafirmar seu compromisso com a juventude e o esporte na cidade.

Bento destacou a importância do futebol feminino como um instrumento de transformação social, especialmente para as jovens de Ilhéus. Além disso, ele enfatizou a necessidade de criar mais oportunidades para a juventude, com propostas como o primeiro emprego e a ampliação do programa de estágios da prefeitura. “O esporte é uma porta de entrada para o desenvolvimento pessoal e profissional dos nossos jovens. Vamos construir uma Ilhéus mais justa, igualitária e cheia de oportunidades, onde cada um possa alcançar seu potencial máximo,” declarou Bento.

A candidata a prefeita da cidade esteve com o chefe do executivo nacional no sábado (10), para realizar sessão de fotografias e tratar de estratégias de campanha

A professora e médica Adélia Pinheiro esteve em Brasília no último sábado (10) para um encontro muito especial. A candidata a prefeita de Ilhéus pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) fez parte do time seleto de prefeituráveis, convidados a se reunir com o presidente da Lula para realizar sessão de fotos e discutir sobre as condições de disputa nas cidades-chave do país.

Ainda no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, Adélia comentou a reunião com o presidente. “Já encontrei o presidente Lula e vou contar para vocês. Sabe o que ele me pediu? Que cuidasse mais ainda da nossa gente e da nossa terra”, relatou a pré-candidata.

A reunião de Adélia Pinheiro com o presidente Lula deixa bem claro o quanto a sua candidatura é prioritária para a direção nacional do Partido dos Trabalhadores. Ela também se reuniu com ministros e com a presidenta nacional da sigla, Gleisi Hoffmann.

“Além de mostrar o tamanho da nossa candidatura, este encontro foi muito motivador para todo o nosso grupo”, celebra Adélia. “Lula é reconhecido e admirado em todo o mundo e foi o homem que mudou o Brasil. Sua sabedoria e carisma são inspiradores, sobretudo nessa proximidade da campanha”, diz.

Trajetória de Adélia – A trajetória de Adélia no serviço público, especialmente na Reitoria da UESC, a habilitou para o primeiro escalão dos governos Rui Costa e Jerônimo Rodrigues. Nas três pastas estaduais, a candidata a prefeita da terra de Gabriela demonstrou competência, segundo afirmou o ministro da Casa Civil,

Rui Costa, em entrevista recente. Ele foi dos primeiros entusiastas da candidatura de Adélia e já avisou que participará, pessoalmente, da campanha em Ilhéus.

Líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner fez questão de vir a Ilhéus para o lançamento da pré-candidatura de Adélia, em abril, e para a convenção, no último dia 2. Junto com Rui, Wagner abriu caminho para a sua pré-candidata.