Na última terça-feira o Sindicato do Magistério (SIMPI) entregou ao presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB), parecer jurídico sobre à retirada do adicional de atividade de classe de 428 professores.

A presidente sindical, Profa. Carminha Oliveira, declarou que o “parecer jurídico feito pelos advogados do sindicato tem o intuito de provar aos edis que a medida do Prefeito em retirar o AC de parte da categoria fere diversos dispositivos da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do próprio Acordo Coletivo (ACT) firmado entre a categoria e o município”.

O blog apurou que a retirada do “AC” foi através de decreto do prefeito Fernando Gomes , sem partido, a assessoria jurídica da câmara vai avaliar o parecer jurídico e não está descartado “derrubar” o decreto no plenário, para isso são necessários 14 votos dos vereadores.

. “Estamos cumprindo o nosso acordo com a Câmara. O parecer está sendo entregue e esperamos contar com o apoio desta casa nessa luta”, finaliza Carminha.