O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação da implantação de Terminais Pesqueiros Públicos (TPP), que, à época dos exames, estava sob a responsabilidade do então Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), mas cuja gestão foi transferida, em março deste ano, para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O objetivo do trabalho foi verificar se os TPPs são construídos ou reformados em cumprimento à legislação; se operam conforme especificações técnicas e sanitárias; e se auxiliam na ampliação e desenvolvimento da pesca.

A auditoria encontrou irregularidades na licitação realizada pela Bahia Pesca para a execução das obras e a aquisição de equipamentos. Ficou constatado que a licitação foi realizada sem projeto básico que caracterize, minimamente, o objeto a ser executado.

Vale lembrar que o terminal pesqueiro de Ilhéus foi inaugurado em novembro de 2012, na ocasião o presidente da Bahia Pesca era Isaac Albagli. A Bahia Pesca gastou R$ 20 milhões na construção dos dois terminais.

Veja o parecer da auditoria aqui.