Após esta avalanche de denuncias contra quase todo o espectro político-partidário brasileiro, ficou patente que o nosso subdesenvolvimento não é apenas econômico ou tecnológico, mas também é político.

O nosso sistema político-administrativo, além de falho, mostrou-se comprovadamente corrupto. Não que seja novo o sistema do “toma lá, da cá”, o uso de “Caixa 2” nas campanhas políticas, ou aquele do regime de “ajuda e financiamento desinteressado” dos empresários, praticas que são utilizadas desde os primórdios da “Nova República”, vide a forma como surgiu a Frente Liberal, hoje DEM, após “negociações desinteressadas” de parte do PDS com o PMDB (sim, sempre ele).

E assim, se expos para todos que no nosso atual sistema, ganha a eleição (e passa a ser o nosso representante), aquele que tem o “melhor bolso” ou é “celebridade”; raramente o que tem a melhor proposta ganha, pois para se entrar numa disputa; a exemplo de uma vaga na Câmara de Vereadores numa cidade do porte de Itabuna; ou o pretendente se dispõe a gastar mais de R$100.000,00, ou dificilmente obterá sucesso, o que contribui para que, o agora eleito e empossado Vereador, acredite que não deve qualquer satisfação de seu mandato ao povo que o elegeu, pois comprou, e pagou, por sua vaga.

E hoje, pelo que lemos e vemos, o Congresso pretende mudar esta realidade. Será? Ao meu ver não dispomos de tempo suficiente para que possamos avançar em mudanças que realmente alterem a paisagem eleitoral para as próximas eleições, pois não vejo tempo suficiente para se votar o necessário até o final de setembro, em respeito ao princípio da anualidade eleitoral, que está expresso no art. 16 da Constituição Federal, segundo o qual, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

Acredito que apenas se tentará conseguir um paliativo que visa, não a melhora desse péssimo sistema que temos, mas que tão somente venha a preservar o mandato dos nossos atuais representantes.

A definição do sistema eleitoral, que atualmente é proporcional em lista aberta para as eleições legislativas (salvo Senador), se houver alteração, deverá ser piorado, pois não há a necessária conscientização e pressão popular sobre qual seria o melhor sistema para substituir o atual, o que faz com que os políticos se achem livres para, por conta da anestesia que tomou conta das ruas, visarem a própria sobrevivência e optarem pelo “Distritão”.

Pelo “Distritão”, vencem os mais votados, independente do partido; acaba com o quociente eleitoral, o que não fortaleceria os partidos e faria com que aqueles que tem o mandato saiam na frente daqueles que estão for a. Esses Sistema não é mais utilizado pela grandes democrácias desde o século XIX, pois não favorece o surgimento de novas lederanças e nem o Sistema Partidário, pois personaliza o voto.

As outras opções são: Proporcional com lista fechada: o voto é no partido, que organiza uma listagem; o vencedor é definido pela ordem na relação; Proporcional com lista flexível: o partido monta uma lista com candidatos, mas o eleitor também pode escolher um nome; os votos da legenda vão para o político que encabeçar a lista; Distrital: os estados e as cidades são divididos em distritos, que escolhem seu representante por maioria; Distrital misto (que a meu ver é o mais razoável): é a combinação do distrital com o proporcional (podendo ser esta segunda parte eleita ou em lista aberta ou em lista fechada)

- Em dois turnos: primeiro o eleitor define quantas cadeiras cada partido terá e depois escolhe o nome.

Por conta da desilusão que hoje observamos em grande parte do eleitorado, que se mostra desinteressado por esta importante discussão, pois não enxerga grandes diferenças entre os Partidos que hoje lhes representam, isso em virtude de que quase todos estão envolvidos em falcatruas, é grande a possibilidade do “Distritão” ser adotado nas próximas eleições, o que, além de dificultar a renovação desse atual Congresso, poderá ser um golpe de morte nas apurações que hoje vemos.

Com seus mandatos renovados, e ainda mais referendados por uma vitória eleitoral, ficarão os novos Congressistas livres, e com tempo, para aprovarem a legislação que quiserem, barrando, anistiando ou dificultando a apuração dos crimes políticos que jogaram o nosso pais nessa atual crise financeira. Temos que ficar alertas e não permitir que este tipo de retrocesso posso ocorrer.

Allah Muniz de Góes – é Advogado Municipalista, Mestre em Ciência Política. E-Mail allah.goes@gmail.com