O promotor Inocêncio Carvalho recomendou o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), a exonerar seus parentes do governo municipal, caso contrário o promotor deverá entrar com ação civil púbica.

O prefeito nomeou a sua esposa, Sandra Neilma, como secretária de assistência social, e o sobrinho Som Gomes como secretário de administração.

Segundo o promotor, ficou configurado nepotismo: “ o município possui uma lei municipal que proíbe a nomeação de parentes para cargos de comissionados”, comentou o promotor Inocêncio.

PROCURADOR JURÍDICO INFORMA QUE NOMEAÇÕES SÃO LEGAIS

Em contato com o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Guarnieri, foi encaminhado algumas ponderações ao Ministério Público:

“ inclusive a decisão de arquivamento desse assunto pela procuradoria de justiça em Salvador que, expressamente entendeu que as nomeações são legais e se adequam o teor da sumula vinculantes numero 13 do STF”, comentou o procurador.

Questionado sobre a lei municipal de 1997, o procurador comentou:

“A lei não trata de agentes políticos, apenas de comissionados. Além disso, a sumula vinculante é de 2008, portanto, posterior a qualquer outro entendimento municipal, definido e vinculando o exato teor e alcance da constituição”.