No ano de 2016, a Vara Fazenda Pública respondeu por quase 1/3 dos processos que deram entrada na Comarca de Ilhéus. Dos 10.444 processos que foram ajuizados, 3.296 foram demandas contra ou ajuizadas pelo Estado da Bahia ou Município de Ilhéus.

Em virtude dessa demanda, o juiz da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Miranda aproveitará a presença da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, em Porto Seguro, nos dias 27 e 28 próximos, dentro da agenda “Presidência em Movimento”, para explanar a necessidade de criação de uma segunda Vara de Fazenda Pública em Ilhéus, que já nasceria com um acervo de quase 8 mil processos, já maior que o acervo de qualquer unidade daquela Comarca.

A demanda é plausível, vez que as Varas de Fazenda Pública cuidam de questões urgentes relacionadas à saúde, internações, transferências para UTIs, processos envolvendo liminares em mandados de segurança e ações civis públicas, além das complexas questões como o tema de improbidade administrativa.

No ano de 2016, a Vara da Fazenda Pública de Ilhéus publicou 3.440 atos judiciais, sendo 404 sentenças e 212 decisões.