Nessa quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Itapetinga realizou duas sessões ordinárias, que resultaram na aprovação do Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, autorizando a concessão de incentivo excepcional aos agentes de endemias do município. Conforme o artigo 100 do Regimento Interno, por decisão do Plenário, a Câmara pode realizar mais de uma sessão no mesmo dia, para segunda discussão e votação.
Ontem os vereadores ainda apresentaram 10 projetos de lei, 14 indicações e uma moção de aplauso. Através de indicações, eles solicitaram, entre outras ações, retorno da Zona Azul, doação de peixes para famílias carentes na Semana Santa, instalação de redutores de velocidade, mudanças em itinerário de ônibus do transporte público municipal para atender aos usuários dos serviços da Apae, reforma e ampliação dos cemitérios, melhorias na iluminação de uma avenida, revitalização de feiras livres e implantação do serviço de acompanhamento a pacientes e familiares portadores de câncer no município.
Os projetos de lei apresentados versam, entre outros assuntos, sobre criação de datas comemorativas para homenagear cliclistas e motociclistas, incentivo ao plantio e manutenção de árvores no espaço urbano, doação de peixes do Parque Poliesportivo da Lagoa a famílias carentes do município, obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelos coletores de lixo e coveiros, oferta de acompanhamento médico especializado em geriatria e gerontologia nas unidades básicas de saúde e publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas por agentes públicos.
Já a Moção de Aplauso Nº017/17, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presta homenagem à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetinga, reconhecendo a importância do trabalho desenvolvido pela instituição no município na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e especialmente na promoção da inclusão social.