O Ministério Público recomendou a câmara de vereadores de Itabuna a não colocar em votação o projeto de reforma administrativa enviado pelo poder executivo. Para o MP, o projeto apresenta ilegalidade, quando cria cargos de até R$ 11 mil sem especificar a função.

No projeto reduz o número de secretarias municipais de 14 (catorze) para 09 (nove), e a quantidade de cargos de confiança, ou seja, mas a prefeitura cria cargos “CCE” com salário de até R$ 11 mil, e não especifica a função do cargo.

A assessoria jurídica da câmara reconheceu a recomendação do MP, já que em um julgamento da Ministra Carmem Lúcia, do STF, considerou inconstitucional um projeto de lei idêntico o de Itabuna.

Em virtude disso o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB) retirou o projeto de pauta até ser ajustado dentro da legislação.
Segundo uma fonte, o prefeito Fernando Gomes (DEM), deverá se reunir nesta quinta-feira com Chico Reis.

Algumas pessoas do grupo do prefeito ficaram chateadas com a postura da câmara, segundo, a câmara teria ficado com medo do MP.