O Governo do Estado já deixou de receber este ano R$ 509,3 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e tem enfrentado dificuldades também na arrecadação própria, que vem crescendo abaixo da inflação, mas tem preservado o equilíbrio fiscal e mantido os compromissos em dia com servidores e fornecedores, além de ter melhorado o perfil da sua dívida e ampliado o investimento público em infraestrutura e na área social. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (13) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa.

De acordo com o secretário, o resultado do segundo quadrimestre de 2016 relativo ao FPE aprofunda as perdas com o fundo, que foram de R$ 1,05 bilhão entre 2013 e 2015, e contribui para manter a apreensão quanto ao desempenho das finanças estaduais no curto prazo.

“O governador Rui Costa vem alertando para as dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas do Estado com as transferências da União”, observou Vitório. Ele lembrou que a Bahia tem sido uma das principais vozes do movimento de estados de fora do eixo Sul-Sudeste que pleiteiam junto ao governo federal a reparação pelas perdas recorrentes nas transferências obrigatórias como o FPE.

Um exemplo dos reflexos que já se fazem sentir é o fato de que os gastos com pessoal do Executivo estadual se mantiveram, no segundo quadrimestre de 2016, no mesmo status do primeiro quadrimestre: acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas abaixo do limite máximo, fixado em 48,60%. Em agosto, as despesas com pessoal fecharam em 48,52% da RCL.

De acordo com Manoel Vitório, o Estado ultrapassou o limite prudencial por duas razões: de um lado, as limitações ao crescimento das receitas, e do outro o déficit previdenciário, ou seja, o aporte feito pelo Tesouro Estadual para complementar o pagamento da folha de inativos, que deve ultrapassar os R$ 2 bilhões em 2016 e vem impactando fortemente as despesas de pessoal.

Outro fator que afeta as despesas de pessoal, ressaltou o secretário, é o chamado crescimento vegetativo da folha, ou seja, o aumento do total desembolsado com o funcionalismo por conta de ajustes de rotina previstos pela legislação, a exemplo dos anuênios, que prevêm acréscimos anuais de 1% nos salários dos servidores.

Embora venha mantendo o equilíbrio fiscal e honrando seus compromissos, a Bahia não descarta a possibilidade de enfrentar problemas no final do ano com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, alertou Vitório. Ele lembrou que cada vez menos estados vêm conseguindo pagar os servidores sem atraso. A maioria já vem pagando até o dia 10 do mês seguinte, ou parcelando os salários.