Na segunda feira, dia 25 de janeiro de 2016, a Diretoria da Subsecção da OAB de Itabuna reuniu-se com advogados de credores da FTC, para ouvir a reclamação e reivindicações destes profissionais. No encontro foi relembrado que a FTC, que atualmente é a maior devedora trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), somente se dignou a iniciar uma composição para pagamento do débito das ações trabalhistas após mais de 10 anos de luta dos causídicos em várias cidades do Estado da Bahia em centenas de ações trabalhistas.

Os advogados trabalhistas de Itabuna, que atuam na defesa dos interesses dos credores que trabalharam para a FTC, o que também representa a queixa da comissão estadual de advogados dos credores, disseram que no dia 15 de dezembro de 2015, o Juizado de Conciliação de Segunda Instância do TRT intimou exclusivamente a comissão de advogados credores da FTC, composta por 12 membros, para uma audiência com o Grupo FTC para o dia 17 de dezembro, dois dias após, sem nenhum prévio conhecimento do que seria tratado nesta audiência.

De acordo com Dr. Davi Pedreira, representante da Comissão de advogados de credores da FTC em Itabuna, “não houve qualquer cuidado de realização de intimação pelo TRT da totalidade dos advogados com execuções em curso contra a FTC, como deveria ter ocorrido e como houve no ano de 2014 e na repactuação em Outubro de 2015, sendo por demais assustador ocorrer uma audiência desta importância, no apagar das luzes do ano judiciário”.

Consta nos autos que nesta audiência foi apresentado um “pedido verbal” pela FTC de uma mudança drástica na forma de pagamento do acordo pactuado, o que não foi aceito pela Comissão de Advogados Credores e, mesmo assim, foi homologada pelo TRT como um acordo/composição. A proposta “homologada” diminuiu em mais de 60% o valor do aporte mensal da FTC durante 04 meses (dezembro de 2015, janeiro, fevereiro e março de 2016). “Vale salientar que deve ter sido a primeira vez na seara judicial que se homologou um acordo sem anuência de uma das partes”, pontuou Dr. Davi.

Após a reunião, a Diretoria da OAB-Itabuna entendeu que houve “grave violação das prerrogativas advocatícias por parte do TRT5 e que tal falta pode prejudicar não só os advogados envolvidos neste processo, como também seus clientes que poderão ter seus direitos violados” e decidiu levar o caso a conhecimento público e a apresentar deste imbróglio na reunião do Conselho Pleno da OAB-BA em fevereiro vindouro, logo após o carnaval, para que os Conselheiros Estaduais da Ordem decidam qual melhor caminho/posicionamento que a classe irá seguir.