A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran) vai antecipar de março para janeiro a vistoria anual dos mais de 700 táxis que circulam em Itabuna. A medida visa o cumprimento da Lei Municipal nº 1.935, de 4 de março de 2004, que determina que as autorizações para exploração do Serviço de Transporte de Passageiro Individual (Táxi) devem obedecer à razão de um veículo para cada grupo de 700 habitantes do município.
De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Pedro Aracatibe Silva, atualmente a proporção é de uma autorização para cada grupo de 300 habitantes. “Hoje temos 734 permissões, quando deveríamos contar com, no máximo 320 licenças, que é o número de táxis suficiente para atender a população e pessoas que visitam diariamente a cidade e usam o serviço desses profissionais”, afirma.
Pedro Aracatibe diz que a Prefeitura vem adotando medidas administrativas para cumprir a lei e evitar a superlotação de táxis em circulação em Itabuna. “Por decreto suspendemos a concessão de novos alvarás e proibimos a transferência de titularidade. Com isso, se a pessoa não tiver mais interesse em trabalhar como taxista, terá que deixar o serviço”, explica.