As contas da prefeitura de Almadina, na gestão de Alba Gleide (PSD), relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (24/11). A relatoria imputou duas multas à gestora, a primeira no valor de R$ 1.000,00, em razão da inobservância de regras da contabilidade pública e desconformidades apontadas na execução orçamentária.

E uma segunda na quantia de R$ 12.900,00, equivalente a 12% de seus vencimentos anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite de 54%. Esta última multa foi aprovada por quatro votos a um, com a divergência do conselheiro Paolo Marconi, que defendeu a aplicação de multa no valor de 30% dos subsídios anuais do prefeito.

As contas foram consideradas irregulares em razão da não redução da despesa total com pessoal ao limite de 54%, no 1º quadrimestre de 2014, tendo em vista que o dispêndio alcançou o montante de R$7.842.384,01, que corresponde a 63,89% da Receita Corrente Líquida de R$12.274.513,09. Nos quadrimestres subsequentes (2º e 3º) de 2014, as despesas aumentaram ainda mais, alcançando os percentuais de 61,12% e 72,71%, respectivamente, mantendo-se, portanto, significativamente acima do limite.

Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna a prefeita inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara Municipal de vereadores.