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ITABUNA: OAB DEVERÁ ACIONAR MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUSPENDER COBRANÇA DA ZONA AZUL

Andirlei-Nascimento-OAB

Em Itabuna o presidente da OAB, Andirlei Nascimento, solicitou da prefeitura e da câmara de vereadores a lei que regulamentou a Zona Azul (sistema de rotatividade) no município. A OAB pretende entrar com uma ação para suspender ou até mesmo cancelar a cobrança da zona azul.

Segundo Andirlei Nascimento, se ficar comprovada a ilegalidade na implantação da zona azul, o Ministério Público será acionado para acabar com a ilegalidade.

Vale lembrar que o prefeito Claudevane Leite (PRB), fez algumas alterações no Lei da Zona azul via decreto.
Mas os vereadores estão declarado que a Zona Azul está ilegal, já que a assessoria jurídica da câmara informou que definição dos locais que “comporão o sistema de estacionamento rotativo denominado Zona Azul” só poderá ser feita através de lei específica, com aprovação pela Câmara de Vereadores.

Consultando um advogado da área, ele comentou sobre o assunto, ele declarou que o Executivo não pode definir por decreto onde será implantada a Zona Azul porque, para ele, “a ausência de lei demarcando as áreas que serão retiradas do uso comum do povo não é um detalhe qualquer, pois envolve a ausência de deliberação social e comunitária sobre qual destinação pretendemos dar às nossas áreas públicas. Um tema delicado e que envolve um fenômeno moderno que é a paulatina privatização dos espaços públicos.”, finalizou o advogado.

9 respostas para “ITABUNA: OAB DEVERÁ ACIONAR MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SUSPENDER COBRANÇA DA ZONA AZUL”

  • dia 21 deste mês eu estacionei meu carro com uma hora e 03 minuto já tava 02 cobrança só parece que quem coloco a 1º cobrança fico por ali esperando completa a hora pra por outro e e aquela coisa que você não vai briga por um real e cinquenta 1.50 e a prefeitura deita e rora as custas da gente tem e que acaba com isso com tanto paga contas de carro nos já não aguenta mais

  • Souza says:

    Todo o respeito a OAB, mas quanto o interesse dos vereadores, é só porque tudo foi feito sem que cada um levasse o seu… $.

  • robson maia says:

    Parabens Andirlei já tava na hora de tomar uma providencia a respeito disso. isso é um roubo ninguém guenta mais.

  • Cleide Leandro says:

    Após 1 ano de cobrança irregular alguém tomou uma atitude. Governar por decreto e fácil. A câmara através do seu presidente Aldenrs Meira requereu isso aí prefeito e ele fez ouvidos de mercador.

  • A TROLAGEM DO PÂNICO... says:

    Que coisa!!!! Andirlei convive com essa problemática da zona azul há meses…Porque só agora, na véspera de uma eleiçao pra OAB ele questiona? O cara é midiático! No programa do adversário dele se discute uma ação mais incisiva da OAB nas questões de cunho social… Mas o blog não busca informação. Publica a trolagem de Andirlei… Ele está em campanha Matheus!!!

  • BADU says:

    Isto é uma boa conduta da OAB.
    Aguardaremos o desfecho jurídico, com relacão da análise
    feita do edital . Acredito numa norma de conduta séria ,porque entendo uma exploracão descabida na marcacão dos logradouros ,quando ainda existem várias residência no eixo central da cidade sem garagens e tendo o proprietário obrigado a pagar.Foge a regra do direito(IPTU ),licenciamento e IPVA dos veículos. A empresa que explora ás vias publica , em busca de aumentar seus lucros poem poucos controladores ,dificultando a responsabilidade do condutor no tempo de espera ,para quitar. Além do que notamos uma cobranca implacável do orgão do trânsito , por casos outros de abuso educacional. Já no entanto observamos vária filas duplas em plena cinquentenário ou paradinhas em portas de estabelecimentos comercial sem a devida fiscalizacão do agentes.O acumulo do débito nas placas dos veículos por não encontrar os controladores da empresa é enorme . TEM OBRIGACÃO DO PROPRIETÁRIO DOS VEÍCULOS IR ATÉ A CENTRAL DA EMPRESA FAZER A QUITACÃO , SOB PENA DE TER SEU VEÍCULO MULTADO. QUEM ESTABELECEU ESSA REGRA….QUE MEDIDA OFICIAL E A RESPONSABILIDADE DOS ROUBOS DOS VEÍCULOS NO CASO DA LOCACÃO DOS LOGRADOUROS É DE QUEM . VAMOS PRÁ CIMA DE QUEM DE DIREITO E ATÊNCÃO CONSUMIDOR.

  • Cidinaldo says:

    Parabéns andirlei não aguentamos mais isso! Nosso salário vai todo embora desse jeito

  • Cidina says:

    Vamos boicotar essa prefeitura desonesta e essa empresa forasteira. Ninguém paga a zorra azul

  • Regi Negão says:

    Apoio a atitude da OAB,O presidente acertou em cheio!

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