O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou 17 pessoas de uma associação criminosa criada para fraudar licitações na Bahia, principalmente da administração pública, por meio do uso de documentos ideologicamente falsos, e frustrar direitos trabalhistas de funcionários de empresas constituídas para vencer os certames. Estima-se que a associação criminosa tenha causado prejuízo de 6,2 milhões de reais à União entre os anos de 2007 e 2012 em pelo menos 19 processos licitatórios.
Os crimes para cada um dos réus variam entre associação criminosa, falsidade ideológica, fraude à licitação com prejuízo à Fazenda Pública, frustração de direitos assegurados por lei trabalhista e coação no curso do processo.
A ação penal oferecida pelo MPF é resultado da Operação A-Gate, deflagrada em abril de 2013, pela Polícia Federal, com expedição de dez mandados de busca e apreensão e decretação de seis prisões temporárias. As investigações já permitiram a identificação de uma série de sociedades empresariais utilizadas no esquema, além de uma relação de órgãos públicos federais afetados, a exemplo de Delegacias Regionais do Trabalho, Delegacias da Receita Federal, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Marinha e Polícia Federal.
Liderada por José Tarsílio Miranda da Silva e Gilson Teles de Queiroz, a associação criminosa vêm se utilizando de um grupo de empresas para praticar fraudes a licitações em diversos órgãos. Silva e Queiroz com seus comparsas, e a partir de um único escritório, eram os reais administradores dessas empresas, que concorriam entre si em diversas licitações, cujos contratos sociais eram ideologicamente falsos, e os sócios, meros funcionários, parentes ou conhecidos dos integrantes da quadrilha, com o fim de camuflara real administração.