O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (16/07), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco (PT) que promoveu gastos expressivos com a realização de eventos culturais no exercício de 2013, mesma época em que o município encontrava-se em situação de emergência.

Os valores contratados para as festividades alcançaram o montante de R$ 1.084.864,06 e corresponderam a 5,6% das despesas orçamentárias compreendidas no mês de maio, período da realização dos procedimentos administrativos para realização dos festejos. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, também aplicou multa no valor de R$ 40 mil ao gestor.

Em seu parecer, o Ministério Público de Contas manifestou que o gestor não conseguiu demonstrar que as despesas foram praticadas em níveis compatíveis ao orçamento municipal. Além disso, ao ter decretado situação de emergência, a administração deveria ter concentrados seus esforços, de forma mais robusta, em medidas para a resolução da situação.