O Ministério Público da Bahia, através do Procurador Geral de Justiça, Márcio Fahel, recebeu e investiga as graves denúncias de abuso de poder, malversação de dinheiro público, licitações dirigidas para beneficiar empresas fantasmas, além de desvio de verbas federais oriundas do Fundeb e de nepotismo, envolvendo a Prefeitura Municipal de Camamu.

A acusada é a prefeita de Camamu, Emiliana Assunção, eleita em eleições suplementares (2013), irmã do ex-prefeito Zequinha da Mata, seu atual secretário de Governo, a quem os denunciantes acusam de ser “o prefeito de fato”. O secretário de Finanças, Manoel Assunção, também é irmão da prefeita.

As denúncias foram entregues em 2014 e renovadas esta semana (16/06), por uma comitiva integrada pelo deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e lideranças de Camamu, a ex-prefeita, Ioná Queirós, os vereadores Ronaldo Figueredo (Nal da Canal-PCdoB) e Manoel Luis (PT), além de Rita de Cássia Cardoso, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Camamu, e as professoras Juciaria Barbosa e Joice Aderne.

Os documentos entregues ao MP incluem licitações dirigidas, fotos de reformas de colégios interrompidas, e até mesmo acusam o vereador Enock Sousa de “alugar sua própria casa ao Executivo, em transação nunca explicada”, conforme afirmou o vereador Nal do Canal. Denunciam-se também a venda irregular de uma patrol, pertencente ao município e de vários carros vendidos sem licitações, conforme reza a lei.

Na ocasião, o grupo solicitou ao MP a nomeação de um promotor público para a comarca, além de protocolar as várias denúncias sobre a atual administração municipal. Uma delas, envolve uma empresa (Kells B.Mendes) inscrita na Juceb como empresa de comércio varejista e que venceu a licitação da Prefeitura Municipal de Camamu para “capacitação de professores da rede municipal ministrando cursos presenciais na área de tecnologia da informática”.