O Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) pode ter que alterar os valores e as formas de cobrança das taxas que aplica a alunos hipossuficientes caso a Justiça acate os pedidos apresentados na ação civil pública movida hoje, dia 11, pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart.

Na ação, o MP solicita, em caráter liminar, que a Unijorge reduza em 80% a taxa cobrada para aproveitamento de disciplinas nos casos de consumidores de baixa renda. Caso o pedido seja atendido, a taxa, que hoje é de R$ 6,40 por matéria, cairá para R$1,28.

A ação foi movida após reclamação feita por aluno que recebeu uma bolsa integral do Programa Universidade Para Todos (Prouni) para concluir sua formação na Unijorge. O estudante, que já havia cursado 31 disciplinas em outra unidade de ensino superior, precisaria pagar cerca de R$ 200,00 para que tivesse avaliado o possível aproveitamento das disciplinas pela nova faculdade. Joseane Suzart relata que a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor tentou realizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposta que foi rejeitada pela instituição de ensino.