Os juízes Ana Paola Santos Machado Diniz, Maria de Fátima Caribé Seixas e Julio Massa Oliveira, da Central de Execução e Expropriação do TRT5, conduziram, na tarde da última segunda-feira (26/1) audiência que culminou com a autorização de venda de terreno para benefício de credores em ações trabalhistas envolvendo a Faculdade de Tecnologia e Ciência – FTC.

O imóvel, que mede 150.000 m² e está localizado na estrada Ceasa-Camaçari, é objeto da execução no processo 0051000-59.2009.5.05.0034 (Clique no ícone de download para ver a íntegra da ata da audiência).

Os magistrados, ouvindo a Comissão dos Advogados dos Credores do Grupo FTC, autorizaram a conclusão do negócio, tendo em vista:

a) Que o negócio jurídico não afeta as garantias patrimoniais já constituídas nos autos do processo de penhora unificada;

b) Que a venda judicial prestigia a transparência, a boa-fé do terceiro adquirente e transmite segurança jurídica ao ato, evitando a ocorrência de tentativa de fraudes à execução;