Na última quarta-feira (26), o Deputado Federal e Senador eleito Romário apresentou na Câmara o projeto de Lei 8152/2014, que acrescenta artigo ao Código Penal e tipifica como crime a famosa carteirada.

No seu projeto de lei que foi apresentado menciona que o agente público que utilizar o cargo ou a função para deixar de cumprir obrigação poderá pegar de três meses a um ano de detenção.

Além da pena de detenção, o agente que abusar da conduta poderá ter o cargo ou a função pública suspensa por até seis meses, com perda de salário e vantagens.

A pena será aumentada de um terço se o crime for cometido por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, do Congresso Nacional, por ministros, secretários, governador e até presidente da República.