Considerando a significativa redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM e do ICMS no último trimestre e o aumento de investimentos feitos pela administração para responder à crescente demanda por serviços de reparo e obras de infraestrutura nos bairros, o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, assinou decreto determinando a contenção de gastos na administração pública municipal, centralizada e descentralização e fundações por período indeterminado.

O Decreto nº 11.027 foi publicado na edição nº 886 do Diário Oficial do Município e justifica o corte de gastos nos órgãos e setores da administração municipal como imprescindível para que não haja comprometimento, principalmente, do pagamento de salários dos servidores e a interrupção dos serviços públicos essenciais, a exemplo da saúde, educação, limpeza urbana e assistência social e das ações da Prefeitura nos bairros, em atendimento a reivindicações da população.

No decreto, inspirado em documento semelhante do Governo do Estado, o prefeito manda suspender novos contratos de prestação de serviços, aquisição de bens, locação de imóveis e veículos, contratação de organizações sociais, obras e construções e reformas destinados ao funcionamento de órgãos e entidades da Administração Pública. Ficam de fora das restrições, contratações que vierem substituir contratos em vigor desde que mantidas as mesmas condições do contrato vencido e aqueles oriundos de convênios firmados com os governos federal e estadual.

Também sofrem restrições viagens e pagamento de diárias e despesas com recepções, solenidades e demais eventos, além de autorização de cursos, seminários, congressos, simpósios, etc., que demandem pagamento de inscrições, aquisição de passagens aéreas, diárias, verbas de deslocamento e remuneração. Pelo decreto assinado pelo prefeito Claudevane Leite, as viagens de servidores a serviço da administração pública também estão suspensas, salvo tarefas inadiáveis devidamente justificadas e autorizadas Chefe do Executivo.

O decreto foi discutido em reunião do governo com os secretários, dirigentes das fundações e da Emasa, quando também foi discutida a necessidade de cortes que diminuam o peso da Folha de Pagamento nas contas da Prefeitura. Ficou definido que haverá redução de funções gratificadas (FG) e horas-extras, além de suspensão de contratos de temporários, oriundos de seleções públicas.

O corte de contratos temporários está sendo estudado e a quantidade de demissões, quando confirmadas, será anunciada até o dia 1º de dezembro. De imediato, ficam suspensos os pagamentos de adiantamento de salários ou de 13º salários e a autorização de horas-extras ou plantão de serviço, salvo em casos de extrema necessidade, quando somente serão liberados se autorizados pelo prefeito municipal.