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ITABUNA: ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TSE BARROU CAPITÃO AZEVEDO

Em Itabuna alguns advogados acharam estranho o candidato a deputado estadual Capitão Azevedo (DEM), ter seu registro de candidatura indeferido por ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações nos anos de 2009 e 2010, durante sua gestão como prefeito de Itabuna, tornando-se, assim, inelegível.

Para alguns advogados, as contas de 2009 e 2010, foram aprovadas pela câmara de vereadores, com isso o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), não teria valor jurídico.

Porém, o TSE alterou sua jurisprudência anterior, para considerar agora que, quando o Prefeito age como ordenador de despesas, basta a decisão do Tribunal de Contas, do Estado ou dos Municípios, para configurar a causa de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

1 resposta para “ITABUNA: ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TSE BARROU CAPITÃO AZEVEDO”

  • Eleitor grapiuna says:

    o que achei um absurdo é que a campanha de azvedo continua nas ruas, e dizendo para a população, arrepare: não acreditar “nos boatos”, da até vontade de rir.

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