O juiz Francisco de Oliveira Brito proibiu a veiculação no horário eleitoral gratuito da propaganda do candidato a governador petista, Rui Costa, na qual ele apresenta resultados de pesquisa de maneira irregular, sem as informações necessárias à divulgação, conforme estabelece a lei. O descumprimento da determinação judicial, que atendeu representação da coligação “Unidos pela Bahia”, resulta em multa no valor de R$ 5 mil por cada nova exibição.

De acordo com o magistrado, a intenção de induzir o eleitor ao erro na propaganda petista “resta configurada, num ligeiro olhar”, quando o narrador afirma “Rui dispara e já aparece com 26%”. A peça publicitária, segundo o juiz, leva o eleitor a crer que tenha havido um crescimento expressivo das intenções de votos para Rui Costa.

Para a advogada da coligação “Unidos pela Bahia”, Lílian Reis, a legislação está aí para garantir a idoneidade das pesquisas e evitar a manipulação de dados. “Na divulgação de sondagens de intenção de voto no horário eleitoral, não é obrigatória a menção dos concorrentes, mas o modo de apresentação dos resultados não pode induzir o eleitor a erro quanto ao desempenho de um candidato em relação aos demais”, esclareceu.